06/03/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:06

Expedição de documento
06/03/2025 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2025 06:19

Publicado
31/01/2025 08:44

Publicado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kalebh de Lima Mota (OAB 5553/AC) Processo 0700085-47.2025.8.01.0912 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: União Municipal das Associações de Moradores de Cruzeiro do Sul - Umam, União Municipal das Associalções de Moradores de Rio Branco - Umamrb - Ante o exposto, com fulcro no art. 321, parágrafo único do CPC 2015, indefiro a petição inicial e, com supedâneo no art. 485, inc.

I, também do CPC 2015, extingo o processo sem resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 11:13

Expedida/Certificada
29/01/2025 08:22

Indeferida a petição inicial
28/01/2025 12:57

Conclusão
28/01/2025 07:11

Redistribuição
28/01/2025 07:11

Redistribuição
28/01/2025 07:10

Redistribuição
28/01/2025 07:10

Redistribuição
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kalebh de Lima Mota (OAB 5553/AC) Processo 0700085-47.2025.8.01.0912 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: União Municipal das Associalções de Moradores de Rio Branco - Umamrb, União Municipal das Associações de Moradores de Cruzeiro do Sul - Umam - Impetrado: Federação das Associações de Moradores do Acre, Márcio Pereira de Souza - O art. 5º da Resolução 325 do Tribunal Pleno Administrativo - Tribunal de Justiça do estado do Acre, dispõe: Art. 5º Compete ao Juízo especializado em Fazenda Pública processar e julgar: [...] II - os mandados de segurança, habeas data e mandado de injunção, ressalvada a competência do Tribunal de Justiça; Assim, considerando que a parte autora ajuizou Writ of Mandamus, declaro a incompetência deste juízo para processamento do feito e determino a remessa dos autos, via Cartório do Distribuidor, a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC.

Intime-se.
27/01/2025 11:45

Expedida/Certificada
27/01/2025 08:22

Declarada incompetência
15/01/2025 20:36

Conclusão
09/01/2025 11:36

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 11:36

Redistribuição
09/01/2025 11:36

Redistribuição
09/01/2025 10:50

Redistribuição
04/01/2025 16:54

Expedição de documento
04/01/2025 10:48

Declarada incompetência
04/01/2025 09:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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