27/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700367-28.2023.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - AUTORA: B1Sheyla Germano dos SantosB0 - É o relatório.

Decido.

EXPEÇA-SE o(s) alvará(s) solicitado(s), em nome do patrono da autora, conforme os dados de fls. 94, cujo levantamento deverá ocorrer em 5 (cinco) dias, sob pena de caducidade.

Após, deem-se baixa e arquivem-se definitivamente (Código 246/TPU).

P.

R.

I.
09/06/2025 14:46

Expedição de Alvará.
09/06/2025 14:42

Expedida/Certificada
09/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:50

Outras Decisões
06/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:12

Juntada de Ofício
24/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2025 09:34

Expedida/Certificada
14/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 06:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:37

Expedição de Alvará.
09/04/2025 09:19

Outras Decisões
08/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo dos Santos Lima (OAB 4841/AC) Processo 0700367-28.2023.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Autora: Sheyla Germano dos Santos - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - É o relatório.

Decido.

Nos termos do Art. 924, II, CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

No caso dos autos, o cumprimento da obrigação de direito material foi alcançado pela expedição do RPV (fls. 66), motivo por que exaurido o presente feito.

ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art. 924, II, CPC, por satisfação integral da obrigação.

EXPEÇA-SE o(s) alvará(s) solicitado(s), cujo levantamento deverá ocorrer em 5 (cinco) dias, sob pena de caducidade.

Após, deem-se baixa e arquivem-se definitivamente (Código 246/TPU).

P.

R.

I.
31/03/2025 08:45

Expedida/Certificada
28/03/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:29

Processo Reativado
28/03/2025 12:27

Juntada de Ofício
27/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:58

Mero expediente
10/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/12/2024 00:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:49

Ato ordinatório
17/12/2024 15:49

Ato ordinatório
17/12/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
06/11/2024 00:41

Intimação

ADV: Osvaldo dos Santos Lima (OAB 4841/AC) Processo 0700367-28.2023.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Autora: Sheyla Germano dos Santos - É o relatório.

Decido. 1.

Verifico ter havido sentença homologatória de acordo (fls. 144), sem recolhimento das custas e demais despesas processuais, as quais devem ser rateadas entre as partes, nos termos do Art. 90, §§2º e 3º, CPC: Art. 90, §2º.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. 1.1.

De um lado, a Credora se encontra amparada pela condição suspensiva do Art. 98, §3º, CPC, pois beneficiária da Justiça Gratuita (fls. 25).

De outro, o Devedor permanece inadimplente quanto ao recolhimento dos 50% que lhe cabem, nos termos do Art. 91, caput, CPC.

Isto porque as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. 1.2.

Fixadas tais premissas, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor exigível ao INSS, em 15 (quinze) dias. 2.

CERTIQUE-SE o trânsito em julgado da demanda. 3.

Cumprido os itens 1.2 e 2, INTIME-SE o INSS para, querendo, pagar o débito em 30 dias, nos termos do Art. 535, caput, CPC. 3.1.

Caso não impugnada a execução, venham conclusos para decisão de expedição de RPV, nos termos do Art. 535, §3º, II, CPC: Art. 535. §3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

P.R.I.
05/11/2024 09:21

Expedida/Certificada
16/10/2024 10:39

Outras Decisões
03/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2024 09:42

Expedida/Certificada
08/08/2024 19:46

Evoluída a classe de 7 para 156
08/08/2024 19:44

Outras Decisões
25/07/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
13/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:53

Expedida/Certificada
27/05/2024 02:52

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:20

Ato ordinatório
30/04/2024 18:52

Homologada a Transação
22/04/2024 09:21

Conclusos para julgamento
06/04/2024 23:55

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:34

Ato ordinatório
19/03/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:39

Ato ordinatório
10/01/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
09/01/2024 08:47

Expedida/Certificada
24/12/2023 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 08:07

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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