29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAIS SILVA DE MOURA BARROS (OAB 4356/AC), ADV: SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ (OAB 5138/AC), ADV: RAIMUNDO MENDONÇA DE BARROS NETO (OAB 6006/AC), ADV: FLÁVIO HENRIQUE BARROS D¿ OLIVIERA (OAB 6013/AC) - Processo 0000713-63.2022.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ACUSADA: B1Aurelinda da Silva PortelaB0 - de Instrução e Julgamento Data: 18/09/2025 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada
15/07/2025 21:10

Recebidos os autos
15/07/2025 21:10

Mero expediente
14/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 03:26

Juntada de Petição de petição inicial
14/07/2025 03:25

Juntada de Petição de petição inicial
04/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:23

Ato ordinatório
01/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:45

Ato ordinatório
13/06/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:17

Mero expediente
12/06/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:02

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:02

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:02

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:59

Expedida/Certificada
19/05/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 10:00:00, Vara Criminal.
11/03/2025 16:20

Recebidos os autos
11/03/2025 16:20

Outras Decisões
27/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição inicial
21/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:28

Ato ordinatório
10/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Silva de Moura Barros (OAB 4356/AC), Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB 5138/AC), Raimundo Mendonça de Barros Neto (OAB 6006/AC), Flávio Henrique Barros D¿ Oliviera (OAB 6013/AC) Processo 0000713-63.2022.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciada: Aurelinda da Silva Portela - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de AURELINDA DA SILVA PORTELA, por não ser o caso de rejeição liminar nos termos do artigo 395 do CPP e por entender evidenciadas, em princípio, a materialidade do crime, bem como serem fortes os indícios de autoria nos elementos colhidos no inquérito policial, depreendendo-se dos autos a existência de justa causa para a propositura da ação penal.

Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP).

Caso não constitua patrono e não seja oferecida a Defesa Escrita no prazo retro ou caso informe que não possui condições para a contratação de advogado, será nomeado o Defensor Público atuante neste juízo para patrocinar a sua defesa, devendo a Secretaria da Vara dar-lhe vista dos autos para o cumprimento da providência assinalada.

Se na Defesa Escrita houver arguição de matéria preliminar, a Secretaria da Vara dará vista ao Ministério Público para manifestação sobre tal matéria.

Apresentada a Defesa Escrita, sem arguição de matéria preliminar, designe-se a audiência de instrução e julgamento e expeça-se as intimações necessárias à vítima e ao denunciado.

Este feito deverá ter tramitação pelo rito ordinário (art. 394, § 1º, inciso I, do CPP).

Deste modo, determino, ainda a alteração da classe de Inquérito Policial para Ação Penal.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.
27/01/2025 13:31

Expedida/Certificada
21/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 10:57

Recebidos os autos
27/11/2024 10:57

Mero expediente
27/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:57

Ato ordinatório
16/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:36

Expedição de Mandado.
16/08/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:39

Recebidos os autos
10/07/2024 13:39

Recebida a denúncia
10/07/2024 07:40

Conclusos para decisão
10/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
09/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição inicial
27/05/2024 15:13

Recebidos os autos
27/05/2024 15:13

Mero expediente
03/05/2024 17:45

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição inicial
26/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:27

Ato ordinatório
26/02/2024 11:16

Recebidos os autos
26/02/2024 11:16

Outras Decisões
09/02/2024 08:47

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 03:56

Juntada de Petição de petição inicial
15/12/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:12

Juntada de Ofício
15/12/2023 00:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:11

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:47

Ato ordinatório
02/12/2023 12:41

Mero expediente
16/11/2023 00:11

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 00:05

Expedição de Ofício.
03/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 20:54

Mero expediente
16/03/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 11:38

Recebidos os autos
16/03/2023 11:37

Mero expediente
15/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:45

Conclusos para decisão
13/02/2023 22:05

Juntada de Petição de petição inicial
10/02/2023 04:50

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:03

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:43

Ato ordinatório
30/01/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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