03/12/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:39

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Lima da Silva (OAB 5709/RO) Processo 0706763-19.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Erivan Vicente Pereira - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Erivan Vicente Pereira ajuizou ação contra Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A.

O autor foi intimado para emendar a petição inicial conforme exigido pelo art. 303, § 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito.

O prazo concedido para a emenda transcorreu, conforme certificado nos autos (p. 23).

Prosseguindo, o art. 303, § 6º, do CPC, dispõe que "não efetuada a emenda no prazo legal, o juiz indeferirá a petição inicial".

Diante da inércia da parte autora em atender à determinação judicial, o indeferimento da inicial e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe.

Ante o exposto, nos termos do art. 303, § 6º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

P.R.I.A.
26/11/2024 13:31

Expedida/Certificada
25/11/2024 13:36

Indeferida a petição inicial
18/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 08:10

Conclusos para julgamento
17/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:55

Intimação

ADV: Alessandra Lima da Silva (OAB 5709/RO) Processo 0706763-19.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Erivan Vicente Pereira - Em análise preliminar, verifica-se a necessidade de emenda à inicial.

Portanto, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 dias, acostar aos autos: 1) comprovante de residência válido e atualizado; 2) cópia do extrato de negativação de seu nome emitido pela Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre(ACISA), em que conste a data da consulta.

Advirta-se que a ausência de manifestação da parte autora acarretará no indeferimento da inicial, com o consequente arquivamento do feito.

Concluída a diligência, em caso positivo, voltem-me para análise da tutela de urgência.

Em caso negativo, voltem-me para sentença de extinção.

Intimem-se.
05/11/2024 09:32

Expedida/Certificada
04/11/2024 12:46

Recebidos os autos
04/11/2024 12:46

Emenda à Inicial
01/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:24

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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