03/03/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:10

Recebidos os autos
24/02/2025 09:10

Remetidos os autos da Contadoria
24/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 12:57

Transitado em Julgado em 20/02/2025
15/02/2025 13:43

Publicado ato_publicado em 15/02/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), RAQUEL DA SILVA SENA BARBOSA (OAB 4268/AC), Alyson Thiago de Oliveira (OAB 4471/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319A/AC), Daniele Vieira da Silva (OAB 13945AM/) Processo 0702601-33.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Alliny Sales Rodrigues, Anjie Beatriz Rodrigues Cameli, Alissa Sales Alencar, Monicely Rodrigues Sales, Ricardo da Silva Sena, Vanda Sales, Olin Rodrigues Cameli - Requerido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Manaus Turismo/Sérgio Luiz Félix da Silva, Tam Linhas Aéreas S.A - SENTENÇA Trata-se de Embargos de declaração interpostos por Monicely Rodrigues Sales e outros, ao argumento de que houve omissão na sentença de pp. 362/365, tendo em vista que restou expresso na referida sentença que houve renúncia e quitação pelas partes quanto aos honorários advocatícios de sucumbência e custas processuais no acordo entabulado entre a Embargante e os Embargados, o que não ocorreu (p. 366/373).

Aberto prazo para manifestação das partes, transcorreu in albis - fls. 384. É o breve relato, passo à fundamentação.

Analisando a sentença embargada, observo que assiste razão ao Embargante, posto que na sentença ficou registrado que houve renúncia e quitação pelas partes quanto aos honorários advocatícios de sucumbência e custas processuais no acordo entabulado entre a Embargante e os Embargados - fls 363, o que não ocorreu.

Assim, torno sem efeito a sentença no que tange à questão dos honorários advocatícios de sucumbência e custas processuais traçados no acordo quanto a Embargante TAM Linhas Aéreas S.A, uma vez que no acordo de fls. 343/344 não houve renúncia, como disse na sentença de fls 364.

Entendo que o acordo se referiu apenas aos fatos e matéria discutido neste feito entre as partes, não restando a matéria: "verba honorária advocatícia sucumbencial", que deve constar de forma expressa.

E, ao final, ficando expressa apenas quanto a matéria verba honorária advocatícia contratual.

Assim, a sentença homologou o acordo em contrariedade ao que foi proposto, em razão disso, necessário o acolhimento dos embargos de declaração.

Ante o exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos e, no mérito, os ACOLHO para excluir da sentença homologada a frase: "No mesmo sentido foram as cláusulas pactuadas com a LATAM AIRLINES a fls. 343/344." da sentença de fls. 362/365.

A presente decisão passa a ser parte integrante da referida sentença, mantendo-a inalterada nos seus demais termos.

Publique-se, intimem-se e, decorrido o prazo de eventual recurso, cumpra a Secretaria os demais termos da sentença de pp. 362/365.
23/01/2025 16:01

Expedida/Certificada
22/01/2025 07:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:47

Expedida/Certificada
03/01/2025 23:45

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2024 11:00

Expedida/Certificada
23/07/2024 09:57

Mero expediente
26/04/2024 13:22

Conclusos para decisão
28/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
18/03/2024 16:29

Expedida/Certificada
18/03/2024 11:49

Mero expediente
30/01/2024 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2024 11:29

Expedição de Certidão.
21/12/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/11/2023 07:48

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
29/11/2023 11:19

Expedida/Certificada
29/11/2023 09:21

Mero expediente
28/11/2023 10:18

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:48

Evoluída a classe de 7 para 156
24/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
22/11/2023 02:19

Juntada de Petição de petição inicial
22/10/2023 00:40

Expedição de Certidão.
13/10/2023 07:12

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
11/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:35

Mero expediente
01/09/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 22:01

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2023 08:50

Expedida/Certificada
04/07/2023 13:02

Ato ordinatório
04/07/2023 12:59

Transitado em Julgado em 04/07/2023
15/06/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição inicial
24/05/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:06

Expedida/Certificada
16/05/2023 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2023 07:50

Conclusos para julgamento
04/05/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 13:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
14/04/2023 15:15

Juntada de Aviso de Recebimento
27/03/2023 07:26

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 14:05

Expedição de Carta.
14/12/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2022 11:59

Expedida/Certificada
10/12/2022 14:33

Outras Decisões
25/11/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 09:10

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.
30/09/2022 00:45

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:37

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:16

Ato ordinatório
28/07/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2022 14:02

Expedida/Certificada
21/07/2022 11:27

Outras Decisões
02/06/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 10:34

Conclusos para julgamento
26/05/2022 10:33

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 08:51

Expedida/Certificada
26/04/2022 00:20

Outras Decisões
12/02/2022 11:37

Conclusos para decisão
02/02/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2021 15:05

Expedida/Certificada
13/12/2021 10:57

Ato ordinatório
02/12/2021 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2021 12:33

Expedida/Certificada
04/11/2021 13:32

Ato ordinatório
04/10/2021 07:31

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 13:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/06/2021 18:19

Expedição de Carta.
26/06/2021 18:17

Expedição de Carta.
27/04/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 22:33

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 20:43

Juntada de Acórdão
02/02/2021 17:47

Juntada de Decisão
30/01/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2021 18:50

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 15:41

Expedida/Certificada
13/10/2020 12:17

Outras Decisões
18/08/2020 17:59

Conclusos para decisão
14/08/2020 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 18:20

Expedida/Certificada
26/07/2020 21:01

Ato ordinatório
26/07/2020 20:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/07/2020 20:37

Juntada de Aviso de Recebimento
16/07/2020 07:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 23:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 22:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 06:52

Realizado cálculo de custas
16/06/2020 14:46

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2020 15:08

Publicado ato_publicado em 20/04/2020.
17/04/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 19:45

Expedição de Certidão.
15/04/2020 15:56

Expedida/Certificada
15/04/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 12:57

Expedição de Certidão.
14/04/2020 22:10

Tutela Provisória
13/03/2020 16:01

Conclusos para decisão
13/03/2020 15:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 14:59

Realizado cálculo de custas
13/03/2020 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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