27/05/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:34

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/03/2025 19:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dárcio Vidal Campos (OAB 201373/SP), Dárcio Vidal Campos (OAB 3523/AC), Iasmin Lopes Rufino (OAB 6341/AC) Processo 0700272-95.2023.8.01.0016 - Embargos à Execução - Embargante: Domingos Isaías Neto - Embargado: Ivanaldo da Costa Rufino - ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, com julgamento do mérito, devendo a execução ter regular prosseguimento (Processo nº 0700229-61.2023).

Custas e honorários advocatícios pelo vencido, os quais fixo em 10% do valor da causa (Art. 85, §2º, CPC), observada a revogação dos benefícios da Justiça Gratuita (Art. 337, XIII, CPC).

Com o transido em julgado, deem-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-.

Intimem-se.
26/03/2025 10:41

Expedida/Certificada
25/03/2025 10:41

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 10:41

Gratuidade de Justiça
12/03/2025 13:01

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dárcio Vidal Campos (OAB 201373/SP), Dárcio Vidal Campos (OAB 3523/AC) Processo 0700272-95.2023.8.01.0016 - Embargos à Execução - Embargante: Domingos Isaías Neto - Embargado: Ivanaldo da Costa Rufino - Dá-se a parte embargante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o parecer técnico de fls. 142/152.
21/02/2025 08:52

Expedida/Certificada
21/02/2025 08:51

Ato ordinatório
21/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
09/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dárcio Vidal Campos (OAB 201373/SP), Dárcio Vidal Campos (OAB 3523/AC), Iasmin Lopes Rufino (OAB 6341/AC) Processo 0700272-95.2023.8.01.0016 - Embargos à Execução - Embargante: Domingos Isaías Neto - Embargado: Ivanaldo da Costa Rufino - É o relatório.

Decido. 1.

Compulsando os autos, verifico se tratar de embargos à execução de título extrajudicial (Processo nº 0700229-61.2023, apensado a este feito). 2.

Naquele processo de execução, vêm se desenvolvendo medidas executivas tais como o bloqueio e levantamento de valor encontrado perante o SISBAJUD (fls. 75; fls. 88 dos autos do Processo nº 0700229-61.2023); penhora, avaliação, remoção e entrega de semoventes ao Credor como depositário fiel (fls. 109/113). 2.1.

Inclusive, a fls. 114/115 e fls. 122/125 do Processo nº 0700229-61.2023, o Credor manifestou interesse em lhe serem adjudicados os semoventes, em 9/10/2024.

Alegou que muito embora tenha ofertado os semoventes penhorados a diversos compradores de gado da região, a proposta de compra mais alta foi no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), conforme as propostas de compras em anexo, as quais foram todas inferiores a avaliação do Juízo... o gado penhorado não se encaixava nos quesitos exigíveis pelo frigorífero para o abate, em relação à idade, conversa do Whatsapp do exequente, bem como através das fotos em anexo do gado, que demonstram o estado dos semoventes penhorados.

Sendo assim, o exequente requer primeiramente que seja atualizada o valor da dívida, para o total de R$ 111.491,05 (cento e onze mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinco centavos), conforme o cálculo em anexo.

Secundariamente, diante das tentativas infrutíferas de venda dos semoventes penhorados, o exequente possui o interesse em adjudicar os referidos semoventes, pelo valor da avaliação do oficial de justiça. 2.2. À luz dos deveres de cooperação, celeridade e boa-fé (Art. 5º, CPC), ao lado do princípio da não-surpresa (Art. 10, CPC), foi determinada a intimação das partes para informarem, em 5 (cinco) dias, se o acordo em embargos à execução havia sido efetivamente cumprido.

Tendo havido efetivo cumprimento do acordo firmado em embargos à execução sem efeito suspensivo (Art. 919, caput, CPC), o Juízo determinou que viessem os autos conclusos para julgamento conjunto do processo executivo (Processo nº 0700229-61.2023) e do processo incidente (Processo nº 0700272-95.2023).

Caso contrário, viessem conclusos para julgamento dos embargos à execução e prosseguimento do feito executivo.

Por fim, foi determinado o traslado de cópia daquela decisão ao Processo nº 0700272-95.2023, para fins de organização dos procedimentos. 3.

Dada a necessidade de conferir duração razoável aos processos e solução efetiva coordenada, à Z.

Serventia, CUMPRAM-SE com urgência as determinações do item 2.2. 4.

Apenas após regularizado o andamento de ambos processos (principal e incidente), INTIME-SE o embargante, para manifestação em 5 (cinco) dias sobre o parecer técnico (fls. 142/152).

P.R.I.
31/01/2025 10:26

Expedida/Certificada
31/01/2025 09:47

Juntada de Decisão
25/01/2025 08:59

Outras Decisões
18/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 00:31

Intimação

ADV: Iasmin Lopes Rufino (OAB 6341/AC) Processo 0700272-95.2023.8.01.0016 - Embargos à Execução - Embargante: Domingos Isaías Neto - Embargado: Ivanaldo da Costa Rufino - Certifico e dou fé que, conforme determinação de fls. 119, fica designado o dia 09/11/2024 às 08:00h, para realização de nova medição nos termos do acordo de fls. 107/108, no local em litigio, a ser acompanhada e fiscalizada pelo oficial de justiça.
05/11/2024 14:28

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:53

Expedida/Certificada
05/11/2024 09:48

Expedida/Certificada
05/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:17

Juntada de Acórdão
09/03/2024 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
04/03/2024 12:42

Expedida/Certificada
02/02/2024 18:13

Mero expediente
31/01/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:49

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 07:21

Mero expediente
22/11/2023 12:43

Mero expediente
07/11/2023 10:18

Apensado ao processo
07/11/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 07:54

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
30/10/2023 21:54

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 15:57

Expedição de Mandado.
27/10/2023 07:23

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
26/10/2023 12:00

Expedida/Certificada
26/10/2023 11:59

Ato ordinatório
24/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 11:00:00, Vara Única - Cível.
20/10/2023 13:29

Expedida/Certificada
20/10/2023 10:48

Juntada de Decisão
11/10/2023 16:44

Mero expediente
09/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 08:47

Expedida/Certificada
14/09/2023 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
14/09/2023 08:53

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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