TJAC - 0703958-06.2024.8.01.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 07:43
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 07:42
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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30/01/2025 09:31
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Raimundo Costa de Moraes (OAB 10977RO) Processo 0703958-06.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Manoel Costa de Moraes - Sentença Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei nº 9099/95).
Manoel Costa de Moraes ajuizou ação contra Chromatox Laboratórios.
Apreciando os autos, verifica-se a incompetência do Juizado Especial Cível desta Comarca para processar e julgar o presente feito, pois, conforme manifestação do próprio autor (p. 40/41), houve um erro ao protocolar a ação, visto que sua intenção era demandar na Justiça Comum.
Considerando o rito dos Juizados Especiais, incabível o declínio de competência requerido.
Portanto, o autor deverá distribuir novamente a ação no juízo competente.
Posto isso, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n. 9.099/95 e artigo 485, IV, do CPC.
Intime-se apenas a parte autora, dada a ausência de angularização processual.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, independentemente de novo despacho.
Publique-se.
Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul/AC, [Datado e assinado digitalmente].
Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito -
29/01/2025 08:40
Expedida/Certificada
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16/01/2025 11:24
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/01/2025 10:57
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 21:27
Recebidos os autos
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22/11/2024 21:27
Mero expediente
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21/11/2024 12:26
Conclusos para decisão
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21/11/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
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