01/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:17

Ato ordinatório
01/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000073-77.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Erick Ferreira de Paiva (Representado por sua mãe) Paloma Cristian Ferreira Rocha - Impetrante: Paloma Cristina Ferreira - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Dê-se vista à PGE da petição de fls. 169/170 e, ao depois, arquive-se os autos.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)
31/07/2025 10:51

Mero expediente
30/07/2025 08:03

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
29/07/2025 19:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
29/07/2025 19:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000073-77.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Erick Ferreira de Paiva (Representado por sua mãe) Paloma Cristian Ferreira Rocha - Impetrante: Paloma Cristina Ferreira - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Dá a parte Impetrante por intimada para prestar contas do valor transferido, conforme Alvará de página 165, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)
24/07/2025 10:43

Ato ordinatório
25/06/2025 11:56

Juntada de Informações
25/06/2025 11:12

Expedição de Alvará.
23/06/2025 11:00

Juntada de Informações
18/06/2025 13:33

Juntada de Informações
18/06/2025 10:16

Expedição de Alvará.
16/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000073-77.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Erick Ferreira de Paiva (Representado por sua mãe) Paloma Cristian Ferreira Rocha - Impetrante: Paloma Cristina Ferreira - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)
13/06/2025 01:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:05

Mero expediente
03/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:13

Ato ordinatório
03/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000073-77.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Erick Ferreira de Paiva (Representado por sua mãe) Paloma Cristian Ferreira Rocha - Impetrante: Paloma Cristina Ferreira - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - - Logo, pelas condições de urgência do pleito, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo.

INTIME-SE a parte Impetrada para, no prazo corrente assinalado, cumprir a obrigação imposta, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), consoante os termos do Acórdão às fls. 72/110, servindo a presente como mandado/ofício.

Publique-se.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, em caráter de urgência. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)
31/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
30/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
17/04/2025 01:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:07

Juntada de Petição de parecer
09/04/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:45

Juntada de Informações
07/04/2025 15:40

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:07

Ato ordinatório
07/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:03

Ato ordinatório
07/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 12:20

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
03/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
26/03/2025 09:00

Mérito
17/03/2025 11:36

Juntada de Informações
17/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:32

Para Julgamento
14/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:36

Pedido de inclusão
20/02/2025 12:35

Em Julgamento Virtual
18/02/2025 13:59

Em Julgamento Virtual
17/02/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
17/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:01

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:00

Juntada de Petição de parecer
14/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:41

Ato ordinatório
05/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 07:46

Juntada de Informações
29/01/2025 07:42

Expedição de Mandado.
29/01/2025 07:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000073-77.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: E.

F. de P. (Representado por sua mãe) P.

C.

F.

R. - Impetrante: Paloma Cristina Ferreira - Impetrado: S.

E. de S. do E. do A. - - Dessa forma, defiro, em parte, o pedido liminar para determinar que o Impetrado forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, o tratamento com Psicólogo, Psicopedagogo, Fonoaudiólogo e Terapeuta ocupacional, ao menor E.

F. de P., sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a trinta dias.

No tocante ao pedido de sequestro de valores, indefiro à falta de precisa indicação da quantia necessária ao custeio das terapias no setor privado, caso omisso o Estado do Acre após intimado para cumprimento desta decisão.

Notifique-se o S.

E. de S. do E. do A. , para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as informações que entender necessárias (Art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009 c/c o Art. 285, I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça).

Dê-se ciência à Procuradora Geral do Estado do Acre, (Art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009 c/c o Art. 285, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça).

Prestadas ou não as informações, dê-se vista ao Ministério Público nesta Instância a (Art. 12, Lei nº 12.016/2009 c/c o Art. 286, do Regimento Interno desta Corte).

Intime-se o Impetrante para, no prazo de 02 (dois) dias, se manifestar nos termos do Art. 93, § 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal.

Cientifique-se a quem de direito, publicando-se, no que necessário, a presente decisão.

Cumpra-se com urgência.

Rio Branco-Acre, 27 de janeiro de 2025. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC)
28/01/2025 08:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:14

Concedida em parte a Medida Liminar
22/01/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
22/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:45

Distribuído por sorteio
22/01/2025 11:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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