04/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR) - Processo 0700102-91.2016.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural - AUTOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Autos n.º 0700102-91.2016.8.01.0009 ClasseExecução de Título Extrajudicial AutorBanco da Amazônia S/A RequeridoAnália Rodrigues de França e outro Decisão Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco da Amazônia S/A em face de Anália Rodrigues de França.

Na petição de fls. 226-227, a parte exequente informa o falecimento do cônjuge da executada, Sr.

Augustinho de França, noticiado na certidão do Oficial de Justiça de fls. 224.

Diante da notícia, e considerando que o falecido não foi intimado da avaliação do bem penhorado, requer a intimação da executada e de seu filho, Sérgio Rodrigues de França, para ciência do ato na qualidade de representantes do espólio, bem como para que apresentem a certidão de óbito. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

A manifestação da parte exequente merece acolhimento.

A certidão de fls. 224, lavrada pelo Oficial de Justiça, traz aos autos a informação do falecimento do Sr.

Augustinho de França, cônjuge da executada.

A penhora recaiu sobre bem imóvel pertencente ao casal, sendo o cônjuge, portanto, terceiro interessado que deveria ser intimado de todos os atos processuais expropriatórios, em especial da avaliação do bem, o que restou frustrado em razão do óbito.

Com o falecimento, surge a figura do espólio, que passa a ser o titular dos direitos e obrigações do de cujus e deve ser devidamente representado em juízo para a validade dos atos processuais.

Conforme dispõe o Código de Processo Civil, a representação do espólio incumbe ao inventariante.

Contudo, não havendo notícias da abertura de inventário, a administração da herança e sua representação caberão, provisoriamente, ao cônjuge sobrevivente, nos termos da lei.

Desta forma, a Sra.

Anália Rodrigues de França, além de executada, é a representante legal do espólio de seu falecido esposo.

Da mesma forma, o filho do casal, Sr.

Sérgio Rodrigues de França, que já atua no feito como procurador da executada, figura como herdeiro e também possui interesse na regularização do processo.

A apresentação da certidão de óbito é, portanto, medida indispensável para a formalização da sucessão processual e para o prosseguimento regular do feito, garantindo o devido processo legal e o contraditório.

Ante o exposto, defiro integralmente os pedidos formulados pela parte exequente na petição de fls. 226-227.

Expeça-se mandado para a intimação da executada, Sra.

Anália Rodrigues de França, e de seu filho, Sr.

Sérgio Rodrigues de França, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência do Auto de Avaliação de fls. 188/191, na qualidade de representantes do espólio de Augustinho de França , bem como para que apresentem nos autos a respectiva certidão de óbito, a fim de promover a devida regularização processual.

Após a juntada do documento ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intimem-se Senador Guiomard-(AC), 27 de agosto de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
03/09/2025 10:03

Expedida/Certificada
03/09/2025 10:03

Expedida/Certificada
01/09/2025 10:09

Ato ordinatório
28/08/2025 17:36

deferimento
27/08/2025 07:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR) - Processo 0700102-91.2016.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural - AUTOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Fica intimada a parte autora para tomar ciência do resultado da diligência e requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.
15/08/2025 13:45

Expedida/Certificada
15/08/2025 13:15

Ato ordinatório
18/07/2025 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 08:15

Juntada de Mandado
05/06/2025 11:08

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR), ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA) - Processo 0700102-91.2016.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural - AUTOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
26/05/2025 12:00

Expedida/Certificada
19/05/2025 11:35

Ato ordinatório
30/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Lima Pauli (OAB 858/RR), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0700102-91.2016.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco da Amazônia S/A - Certidão - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação.

Senador Guiomard (AC), 29 de abril de 2025.
29/04/2025 12:49

Expedida/Certificada
29/04/2025 10:11

Ato ordinatório
09/04/2025 17:50

Mero expediente
09/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 08:03

Juntada de Mandado
27/03/2025 07:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:13

Mero expediente
20/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:41

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Lima Pauli (OAB 858/RR), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0700102-91.2016.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco da Amazônia S/A - Autos n.º 0700102-91.2016.8.01.0009 Classe Execução de Título Extrajudicial Autor Banco da Amazônia S/A Réu Anália Rodrigues de França e outro Despacho Renove-se o mandado de avaliação de fl. 168.

No mais, cumpra-se, integralmente, a decisão de fl. 167.

Senador Guiomard- AC, 11 de outubro de 2024.

Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
05/11/2024 10:20

Expedida/Certificada
05/11/2024 10:14

Processo Reativado
11/10/2024 13:36

Mero expediente
10/10/2024 08:51

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
27/06/2024 11:47

Expedida/Certificada
26/06/2024 19:40

Mero expediente
21/06/2024 08:35

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 08:14

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:09

Mero expediente
06/02/2024 12:42

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 08:11

Expedição de Mandado.
30/11/2023 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 09:30

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:29

Ato ordinatório
04/05/2023 14:45

Recebidos os autos
04/05/2023 14:45

deferimento
17/04/2023 11:21

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 16:17

Classe retificada de 159 para 12154
24/11/2021 13:08

Recebidos os autos
24/11/2021 13:08

Mero expediente
24/11/2021 11:12

Conclusos para despacho
12/03/2021 10:52

Execução frustrada
09/03/2021 11:36

Expedição de Certidão.
06/02/2021 07:23

Recebidos os autos
06/02/2021 07:23

Mero expediente
23/12/2020 10:35

Conclusos para despacho
20/12/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 16:41

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.
10/12/2020 16:41

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.
07/12/2020 21:52

Expedida/Certificada
07/12/2020 21:52

Expedida/Certificada
07/12/2020 21:50

Publicado ato_publicado em 07/12/2020.
07/12/2020 21:01

Publicado ato_publicado em 07/12/2020.
12/11/2020 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2020 17:40

Conclusos para despacho
12/11/2020 17:40

Recebidos os autos
15/10/2020 15:53

Conclusos para despacho
14/10/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 08:57

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.
09/10/2020 17:01

Outras Decisões
08/10/2020 11:05

Expedição de Certidão.
08/10/2020 09:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 23:25

Juntada de Ofício
06/10/2020 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 11:12

Expedida/Certificada
05/10/2020 11:05

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.
05/10/2020 10:53

Mero expediente
02/10/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 12:05

Expedição de Certidão.
02/10/2020 11:39

Expedição de Edital.
02/10/2020 09:38

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 08:37

Expedição de Certidão.
18/09/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 15:35

Juntada de Ofício
31/08/2020 09:26

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.
27/08/2020 15:48

Expedida/Certificada
27/08/2020 15:14

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.
26/08/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 11:37

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.
09/07/2020 16:29

Expedida/Certificada
07/07/2020 18:15

Recebidos os autos
07/07/2020 18:15

Mero expediente
24/06/2020 11:29

Conclusos para despacho
23/06/2020 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 09:44

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.
19/06/2020 19:35

Expedida/Certificada
19/06/2020 19:09

Ato ordinatório
18/06/2020 21:23

Processo Reativado
18/06/2020 21:22

Expedição de Certidão.
13/11/2019 17:45

Execução frustrada
12/11/2019 10:39

Mero expediente
08/11/2019 14:58

Conclusos para despacho
23/11/2018 08:54

Execução frustrada
21/11/2018 08:43

Mero expediente
19/11/2018 10:29

Conclusos para despacho
25/05/2018 07:56

Expedição de Certidão.
25/05/2018 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2018 11:05

Execução frustrada
26/04/2018 10:37

Publicado ato_publicado em 26/04/2018.
24/04/2018 11:17

Expedida/Certificada
17/04/2018 16:54

Outras Decisões
17/04/2018 13:47

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 12:05

Expedição de Mandado.
05/03/2018 09:49

Recebidos os autos
05/03/2018 09:49

Mero expediente
25/01/2018 11:50

Conclusos para despacho
24/01/2018 17:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 09:35

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.
19/01/2018 12:27

Expedida/Certificada
19/01/2018 10:46

Ato ordinatório
04/01/2018 09:17

Juntada de Outros documentos
04/01/2018 09:17

Expedição de Certidão.
04/01/2018 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2017 12:19

Juntada de Outros documentos
10/11/2017 15:32

Mero expediente
28/08/2017 10:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 10:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2017 10:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 09:20

Expedição de Mandado.
12/06/2017 10:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 12:49

Recebidos os autos
23/05/2017 12:49

Mero expediente
24/03/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2017 13:37

Conclusos para despacho
31/01/2017 13:35

Expedição de Certidão.
09/12/2016 18:03

Expedição de Mandado.
07/12/2016 08:32

Juntada de Outros documentos
10/11/2016 18:04

Mero expediente
10/11/2016 16:45

Juntada de Outros documentos
13/10/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
28/09/2016 09:30

Recebidos os autos
28/09/2016 09:30

Mero expediente
28/06/2016 14:20

Conclusos para despacho
28/06/2016 13:23

Juntada de Outros documentos
22/06/2016 09:59

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.
20/06/2016 17:45

Expedida/Certificada
20/06/2016 17:19

Expedida/Certificada
20/06/2016 11:33

Recebidos os autos
20/06/2016 11:33

Mero expediente
11/05/2016 16:35

Conclusos para despacho
11/05/2016 16:34

Expedição de Certidão.
29/03/2016 11:47

Expedição de Certidão.
29/03/2016 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2016 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2016 17:34

Expedição de Mandado.
03/03/2016 08:25

Mero expediente
02/03/2016 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2016 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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