29/01/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:05

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Michel São José (OAB 1180/RO) Processo 0005747-94.2018.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Antonio Marcos Rodrigues de Carvalho - Autos n.º 0005747-94.2018.8.01.0001 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima do Fato Mirian Herculano dos Santos Indiciado Antonio Marcos Rodrigues de Carvalho EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIA MIRIAN HERCULANO DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, RG 10187308SSP/AC, CPF *79.***.*57-68, pai Antonio Herculano dos Santos, mãe Dirce Mendes dos Santos, nascida em 23/05/1981, natural de Foz do Iguaçu-PR FINALIDADE Pelo presente edital, a destinatária acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo abaixo mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital, conforme documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.

SENTENÇA "Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Antonio Marcos Rodrigues de Carvalho." PRAZO RECURSAL 05 (cinco) dias.

SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des.

Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68) 3212-8704, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

Rio Branco-AC, 23 de janeiro de 2025.

Olívia Maria Alves Ribeiro Juíza de Direito
28/01/2025 13:18

Expedida/Certificada
23/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:08

Expedição de Edital.
22/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição inicial
22/01/2025 12:06

Expedição de Ofício.
22/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:35

Extinta a punibilidade por prescrição
23/08/2019 10:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/08/2019 09:30

Outras Decisões
22/08/2019 11:43

Conclusos para decisão
16/08/2019 14:15

Expedição de Certidão.
28/05/2019 17:51

Expedição de Certidão.
14/05/2019 21:36

Expedição de Edital.
19/03/2019 10:52

Mero expediente
28/02/2019 11:48

Conclusos para decisão
28/02/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 12:19

Expedição de Certidão.
06/02/2019 16:29

Expedição de Certidão.
06/02/2019 13:47

Ato ordinatório
01/02/2019 14:04

Expedição de Certidão.
04/01/2019 13:17

Expedição de Mandado.
04/01/2019 11:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
21/11/2018 12:46

Recebida a denúncia
20/11/2018 11:53

Conclusos para despacho
20/11/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 21:52

Expedição de Certidão.
13/09/2018 10:18

Expedição de Certidão.
11/09/2018 16:10

Ato ordinatório
10/09/2018 11:20

Expedição de Certidão.
08/06/2018 10:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
08/06/2018 10:18

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 15:34

Expedição de Mandado.
06/06/2018 10:45

Mero expediente
05/06/2018 09:10

Conclusos para despacho
04/06/2018 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2018 12:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2018 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2018 15:33

Juntada de Outros documentos
31/05/2018 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2018 13:56

Expedição de Alvará.
31/05/2018 11:16

Juntada de Outros documentos
31/05/2018 11:16

Juntada de Outros documentos
31/05/2018 11:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2018 09:15

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2018 10:00:00, Núcleo de audiências de apresentação.
31/05/2018 09:12

Juntada de Outros documentos
31/05/2018 09:08

Juntada de Outros documentos
31/05/2018 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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