18/12/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 20:30

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 12:55

Recebidos os autos
14/12/2024 12:55

Arquivamento
05/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0705753-37.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jonas Daniel Silva Mendes - Reclamado: Banco do Brasil S.a - Sentença fls. 201: Jonas Daniel Silva Mendes e Banco do Brasil S.a celebraram acordo extrajudicial às pp. 136-137 e requereram a homologação judicial.

Estabelece o artigo 57 da Lei n.º 9.099/95 que "o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial".

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado.

Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 136-137 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos.
04/12/2024 08:06

Expedida/Certificada
03/12/2024 10:09

Homologada a Transação
28/11/2024 07:51

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:37

Transitado em Julgado em 27/11/2024
07/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:43

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0705753-37.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jonas Daniel Silva Mendes - Reclamado: Banco do Brasil S.a - Sentença fls. 128/130: ...DISPOSITIVO: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Jonas Daniel Silva Mendes para: a) confirmar a liminar de pp. 22/23; b) Condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$3.000,00 (três mil reais) considerados nesta data; Decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

A parte reclamada deverá ser intimada da sentença, bem como cientificada de que, condenada ao pagamento da quantia certa, caso não a efetue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).

Sem condenação em custas processuais nem honorários advocatícios (art. 54 e 55, da Lei 9.099/95).
05/11/2024 10:26

Expedida/Certificada
04/11/2024 12:37

Recebidos os autos
04/11/2024 12:37

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 11:19

Expedida/Certificada
24/10/2024 06:56

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:16

Recebidos os autos
23/10/2024 11:16

Indeferimento
23/10/2024 08:58

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:58

Evoluída a classe de 11875 para 436
23/10/2024 08:58

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 08:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 20:10

Juntada de Aviso de Recebimento
21/10/2024 13:08

Infrutífera
21/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
26/09/2024 15:41

Expedida/Certificada
26/09/2024 15:41

Expedida/Certificada
26/09/2024 10:13

Expedição de Carta.
25/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/09/2024 11:44

Evoluída a classe de 11875 para 436
25/09/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 11:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 10:49

Recebidos os autos
25/09/2024 10:49

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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