11/12/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:18

Transitado em Julgado em 11/12/2024
25/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC) Processo 0706649-17.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Aurilene da Silva Sampaio - Reclamado: Banco Industrial - Opõe embargos de declaração a reclamante Maria Aurilene da Silva Sampaio em face da sentença proferida nos autos, alegando a ocorrência de omissão no julgado em virtude da improcedência do pedido sem analisar os documentos juntados por ela nas p. 10/11.

As hipóteses permissivas ao manejo de embargos de declaração são taxativamente descritas no artigo 48, da Lei n. 9.099/95, não se prestando o presente recurso a rediscutir matéria já decidida, razão pela qual não merecem acolhida os argumentos apresentados pela parte embargante, tendo em vista que inexiste na sentença embargada obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, tampouco a ocorrência de erro material.

Além do mais, convém mencionar que o pedido da reclamante foi julgado improcedente por ter sido reconhecido devido o débito, o que torna desnecessário profunda análise quanto aos extratos de negativação do nome da reclamante.

Por essas razões, verifico que a reclamante pretende em verdade rediscutir o mérito, o que não é possível em sede de embargos de declaração, pois qualquer insurgência da parte embargante face à sentença prolatada deve ser manejada por meio do pertinente recurso inominado.

Nestes termos, não acolho os embargos de declaração opostos pela parte reclamante.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
18/11/2024 08:55

Expedida/Certificada
14/11/2024 11:24

Recebidos os autos
14/11/2024 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 07:28

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:12

Intimação

ADV: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC) Processo 0706649-17.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Aurilene da Silva Sampaio - Reclamado: Banco Industrial - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá a parte reclamada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca dos embargos apresentados pelo reclamante (p. 154-157).
05/11/2024 10:31

Expedida/Certificada
04/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
03/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 10:53

Expedida/Certificada
25/10/2024 11:01

Recebidos os autos
25/10/2024 11:01

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:54

Conclusos para julgamento
23/09/2024 08:50

Recebidos os autos
12/09/2024 13:57

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:18

Infrutífera
19/07/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2024 10:55

Expedida/Certificada
27/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
27/05/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
24/05/2024 09:56

Expedida/Certificada
23/05/2024 11:30

Recebidos os autos
23/05/2024 11:30

Mero expediente
08/05/2024 16:28

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 16:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:23

Recebidos os autos
19/04/2024 11:23

Redistribuição por prevenção
19/03/2024 12:20

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2024 10:49

Expedida/Certificada
16/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
03/01/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 03/01/2024.
20/12/2023 16:03

Expedida/Certificada
12/12/2023 12:58

Recebidos os autos
12/12/2023 12:58

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 11:26

Conclusos para decisão
08/12/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:36

Recebidos os autos
29/11/2023 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 13:46

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:45

Evoluída a classe de 11875 para 436
07/11/2023 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2023 13:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2023 13:32

Infrutífera
07/11/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
13/10/2023 12:48

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
11/10/2023 11:34

Expedida/Certificada
11/10/2023 07:31

Expedição de Carta.
10/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/10/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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