21/07/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRESSON DA SILVA BOMFIM (OAB 3364/AC), ADV: ANDRESSON DA SILVA BOMFIM (OAB 3364/AC), ADV: ANDRESSON DA SILVA BOMFIM (OAB 3364/AC) - Processo 0701553-97.2024.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ARROLANTE: B1Roberto Cavalcante dos SantosB0 - B1Anny de Fátima Cavalcante dos SantosB0 - INVTE: B1Magda Anny Sampaio GonçalvesB0 - ARROLADO: B1Adauto Barbosa dos SantosB0 - B1Francisca Cavalcante dos SantosB0 - Na página 121 a inventariante requer dilação do prazo para aguardar a transferência dos valores do precatório de outros autos para este processo por 90 (noventa) dias.

Todavia, trata-se de prazo demasiado longo para uma medida aparentemente não tão complexa, contrariando a celeridade processual e a razoabilidade, especialmente porque desacompanhada de qualquer documento que comprove o andamento daquele feito.

Reputo suficiente num primeiro momento a dilação pelo prazo de 30 (trinta) dias, o qual já defiro, o que faço com fulcro no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de renovação, caso comprovada a necessidade.

Suspendo o processo pelo prazo concedido.

Intime-se.
18/07/2025 13:56

Expedida/Certificada
18/07/2025 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
09/06/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
04/06/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRESSON DA SILVA BOMFIM (OAB 3364/AC), ADV: ANDRESSON DA SILVA BOMFIM (OAB 3364/AC), ADV: ANDRESSON DA SILVA BOMFIM (OAB 3364/AC) - Processo 0701553-97.2024.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Magda Anny Sampaio GonçalvesB0 - Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do contido nas pp. 100-116, providenciando a documentação necessária.
03/06/2025 10:47

Expedida/Certificada
02/06/2025 20:54

Mero expediente
28/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 21:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:19

Ato ordinatório
27/03/2025 13:36

Mero expediente
17/03/2025 07:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andresson da Silva Bomfim (OAB 3364/AC) Processo 0701553-97.2024.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Magda Anny Sampaio Gonçalves - Verifico que a inventariante nomeada não outorgou procuração para o advogado constituído nos autos.

Assim intime-se-à para, no prazo de 15 dias, regularizar representação processual.

Após, retornem para análise dos pedidos de pp. 61/63.
14/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:13

Expedida/Certificada
14/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:40

Mero expediente
13/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:54

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andresson da Silva Bomfim (OAB 3364/AC) Processo 0701553-97.2024.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Arrolante: Anny de Fátima Cavalcante dos Santos, Roberto Cavalcante dos Santos, Magda Anny Sampaio Gonçalves - Arrolado: Adauto Barbosa dos Santos, Francisca Cavalcante dos Santos - Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, apresentar partilha amigável assinada por todos os herdeiros nos autos e juntar a certidão negativa de débito municipal em nome de Francisca.
12/02/2025 13:28

Expedida/Certificada
12/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:58

Mero expediente
04/02/2025 20:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:39

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andresson da Silva Bomfim (OAB 3364/AC) Processo 0701553-97.2024.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Arrolante: Anny de Fátima Cavalcante dos Santos, Magda Anny Sampaio Gonçalves, Roberto Cavalcante dos Santos - Arrolado: Francisca Cavalcante dos Santos, Adauto Barbosa dos Santos - Autos n.º 0701553-97.2024.8.01.0001 Classe Arrolamento Sumário Inventariante Roberto Cavalcante dos Santos e outro Arrolado Adauto Barbosa dos Santos e outro Despacho O despacho de fl. 36 fez a nomeação da inventariante, independentemente de termo de compromisso, sendo desnecessária a confecção do termo específico, eis que a nomeação em questão tem a mesma força, face a atribuição judicial do poder/dever concedido ao encargo.

Contudo, em homenagem aos princípios da celeridade, efetividade processual e cooperação, capitulados nos art. 4º e 6º do CPC, fixo multa de 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, devendo esse prazo ser comprovado por meio de protocolo do pedido junto à Receita Federal, limitado a 60 dias.

Assim, intime-se a inventariante para cumprir o despacho de fl. 36, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção do encargo.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Rio Branco-AC, 08 de janeiro de 2025.
31/01/2025 12:54

Expedida/Certificada
23/01/2025 13:28

Mero expediente
15/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:17

Expedição de Carta.
04/11/2024 17:11

Expedição de Carta.
04/11/2024 17:10

Expedição de Carta.
19/07/2024 08:52

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
18/07/2024 10:54

Expedida/Certificada
18/07/2024 10:23

Mero expediente
22/04/2024 06:29

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:51

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 10:15

Expedida/Certificada
22/02/2024 12:38

Emenda à Inicial
02/02/2024 11:36

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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