21/07/2025 08:50

Expedição de Alvará.
21/07/2025 08:34

Juntada de Certidão
21/07/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO DAUWE (OAB 15738/SC), ADV: GILSON PESCADOR (OAB 1998/AC) - Processo 0704955-76.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Gilson PescadorB0 - RECLAMADO: B1Back Black BrasilB0 - B1Dom Digital LtdaB0 - VISTOS e mais Ordeno, à vista da petição (fls. 43), a expedição de alvará para transferência do valor penhorado (fls. 46) em favor da parte credora Gilson Pescador (fls. 45) e cumprimento da obrigação.

Declaro, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte devedora Back Black Brasil e outro, a extinção do processo de execução.

Arquive-se imediatamente.
18/07/2025 11:58

Expedida/Certificada
18/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 07:08

Recebidos os autos
17/07/2025 07:08

Recebidos os autos
17/07/2025 07:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 07:43

Conclusos para decisão
16/07/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:09

Evoluída a classe de 436 para 156
24/04/2025 09:11

Juntada de Aviso de Recebimento
17/04/2025 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
28/03/2025 10:22

Expedição de Carta.
28/03/2025 10:21

Expedição de Carta.
07/03/2025 12:32

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Pescador (OAB 1998/AC) Processo 0704955-76.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Gilson Pescador, Gilson Pescador - Reclamado: Back Black Brasil, Dom Digital Ltda - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 29) e, assim, ordeno a intimação dos devedores Back Black Brasil e Dom Digital Ltda. para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/03/2025 12:16

Expedida/Certificada
25/02/2025 08:12

Recebidos os autos
25/02/2025 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:07

Transitado em Julgado em 18/02/2025
14/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:44

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Pescador (OAB 1998/AC) Processo 0704955-76.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Gilson Pescador, Gilson Pescador - Reclamado: Back Black Brasil, Dom Digital Ltda - VISTOS e mais Decreto, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), em face da intimação e do não comparecimento da parte ré à audiência designada (fls. 23), a revelia e, em consequência, atento ao caráter relativo da presunção de verdade e observadas as regras de experiência comum e técnica e, especialmente, ponderados os fatos alegados na petição inicial (fls. 1-2) e os elementos de prova apresentados e colhidos (fls. 4-9), sob os auspícios do que considero justo e equânime, julgo procedente o pedido e condeno a parte ré Back Black Brasil e Dom Digital LTDA a restituir à parte autora Gilson Pescador a importância de R$ 417,98 (quatrocentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora a partir do efetivo desembolso (fls. 6), por dano material e, ainda, a pagar à parte autora, segundo o meu livre e prudente arbítrio, à vista da relação ofensor-ofensa-ofendido informada e demonstrada, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária a partir do presente arbitramento e juros moratórios a partir do ajuizamento da ação, a título de indenização por dano moral.

P.R.I.A.

Cumpra-se.
30/01/2025 19:33

Expedida/Certificada
17/01/2025 18:50

Expedida/Certificada
16/01/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 10:02

Infrutífera
19/09/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
18/09/2024 10:49

Expedida/Certificada
17/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
17/09/2024 11:05

Recebidos os autos
17/09/2024 11:05

Mero expediente
16/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:45

Evoluída a classe de 436 para 156
16/09/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 11:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 11:19

Infrutífera
06/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
06/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
18/08/2024 09:28

Expedição de Carta.
18/08/2024 09:28

Expedição de Carta.
16/08/2024 10:17

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
14/08/2024 18:50

Expedida/Certificada
14/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
13/08/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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