04/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC), Ciro Fábio de Oliveira Filho (OAB 56517/SC) Processo 0713094-06.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Emerson Lima dos Santos - O credor opôs embargos de declaração em face da decisão da p. 247, reputando-a contraditória porque determinou a suspensão do processo, mas não foram exauridas as diligências em busca de bens penhoráveis, restando ainda medidas atípicas como apreensão de passaporte, bloqueio de CNH e cartão de crédito.

Além disso, informou que a busca por certidões cartorárias exige informações como nome de cônjuge e data de casamento, mas não tem acesso a tais informações.

Alegou omissão em relação ao princípio da celeridade.

Os embargos de declaração podem ser opostos como forma de sanar contradição, omissão, obscuridade ou erro material verificado em decisão judicial (art. 1.022, CPC), mas no caso em exame não se verifica qualquer desses vícios no ato embargado.

De início, consigno que a decisão embargada indeferiu a consulta ao Crcjud especialmente sob o fundamento de que este juízo não tem acesso à aludida ferramenta.

Além disso, as medidas atípicas solicitadas pelo credor em sede de embargos não foram antes solicitadas e não têm o condão de localizar bens do devedor.

Assim, esgotadas as diligências disponíveis ao juízo em busca de bens penhoráveis sem êxito, é caso de aplicação da regra do art. 921 do CPC, tal qual determinado na decisão embargada.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Mantenham-se os autos suspensos.

Intimem-se.
31/01/2025 17:30

Expedida/Certificada
30/01/2025 08:54

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/10/2024 08:13

Conclusos para admissibilidade recursal
06/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:47

Expedida/Certificada
03/06/2024 10:56

Ato ordinatório
08/05/2024 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2024 10:33

Expedida/Certificada
23/04/2024 10:19

Execução frustrada
26/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
22/11/2023 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2023 05:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:38

Mero expediente
11/09/2023 11:48

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2023.
25/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2023 08:49

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:06

deferimento
06/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2023 08:00

Expedida/Certificada
19/05/2023 16:14

Mero expediente
10/05/2023 17:15

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 17:08

Expedição de Ofício.
17/04/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:12

Expedida/certificada
21/03/2023 09:15

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:04

Mero expediente
06/03/2023 13:15

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
21/12/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2022 11:55

Expedida/Certificada
08/12/2022 10:52

deferimento
05/12/2022 11:32

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2022 21:59

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:25

Ato ordinatório
07/11/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 00:56

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:03

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:59

Expedição de Mandado.
13/06/2022 17:49

Ato ordinatório
20/04/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2022 11:46

Expedida/Certificada
11/04/2022 11:14

Mero expediente
09/03/2022 10:51

Conclusos para decisão
09/03/2022 10:51

Expedição de Certidão.
24/11/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2021 12:05

Expedida/Certificada
22/11/2021 09:45

Ato ordinatório
22/11/2021 09:43

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 14:05

Infrutífera
25/10/2021 19:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 10:39

Expedição de Certidão.
20/10/2021 10:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2021 11:10

Expedida/Certificada
18/10/2021 08:58

deferimento
15/10/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2021 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2021 22:09

Conclusos para decisão
13/10/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 11:57

Expedida/Certificada
13/10/2021 11:57

Expedida/Certificada
13/10/2021 07:30

Juntada de Outros documentos
11/10/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 09:00

deferimento
11/10/2021 08:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2021 12:00:00, 2ª Vara Cível.
11/10/2021 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:17

Conclusos para decisão
08/10/2021 19:16

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 19:16

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 19:16

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 19:16

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 19:15

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 19:15

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 14:27

Mero expediente
07/10/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 07:41

Conclusos para decisão
06/10/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 22:16

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 22:16

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2021 12:00

Expedida/Certificada
03/09/2021 10:22

Bloqueio/penhora on line
14/07/2021 11:43

Conclusos para decisão
14/07/2021 07:27

Expedição de Certidão.
12/07/2021 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021 18:34

Expedição de Certidão.
03/07/2021 09:59

Expedição de Mandado.
03/07/2021 09:10

Ato ordinatório
15/03/2021 10:50

Expedição de Certidão.
17/12/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 15:43

Expedida/Certificada
16/12/2020 10:26

Ato ordinatório
16/12/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
16/12/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 10:35

Juntada de Aviso de Recebimento
30/10/2020 09:00

Expedição de Carta.
30/10/2020 09:00

Expedição de Carta.
30/10/2020 09:00

Expedição de Carta.
30/10/2020 09:00

Expedição de Carta.
06/08/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 14:54

Expedida/Certificada
24/07/2020 21:09

Ato ordinatório
24/07/2020 21:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 21:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 21:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 21:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 13:25

Expedida/Certificada
22/04/2020 12:20

Outras Decisões
09/03/2020 19:06

Conclusos para despacho
09/03/2020 19:06

Expedição de Certidão.
07/01/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 12:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 15:07

Expedida/Certificada
26/11/2019 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 08:39

Ato ordinatório
26/11/2019 08:27

Juntada de Outros documentos
17/11/2019 17:47

Expedição de Certidão.
30/10/2019 08:09

Expedição de Mandado.
22/10/2019 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 12:58

Expedida/Certificada
14/10/2019 16:16

Outras Decisões
11/10/2019 11:43

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2019 08:00:00, 2ª Vara Cível.
10/10/2019 14:39

Conclusos para despacho
09/10/2019 10:17

Realizado cálculo de custas
09/10/2019 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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