26/05/2025 10:05

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: BIANCA SARA SOARES VIEIRA (OAB 9679/RO), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: LUÍSA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO (OAB 1575/RO), ADV: FLAVIO RIBEIRO DA COSTA (OAB 10202RO) - Processo 0705987-66.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - REQUERENTE: B1Jardiel Borges SouzaB0 - REQUERIDA: B1Luzireni Gomes de OliveiraB0 - Decisão A parte autora, por meio da petição de fls. 152/153, requer que este juízo expeça ofício ao BANCO PAN S.A. e ao BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., para que informem dados dos contratos de financiamento dos veículos encontrados em nome da parte devedora na pesquisa RENAJUD, ao argumento de que o DETRAN/AC, em resposta a requerimento da parte autora, informou que "não dispõe de informações relativas à situação atual dos contratos de financiamento, como saldo devedor, quantidade de parcelas quitadas e pendentes, ou cópia dos contratos, limitando-se a fornecer apenas a identificação da instituição financeira e o número do contrato".

Considerando que se trata de informações que envolvem dados por natureza sigilosos relativos a contratos de financiamento, portanto, que não estão disponíveis para livre acesso por meio de procura ordinária nas instituições credoras, defiro o pedido.

Expeçam-se ofícios aos respectivos bancos para que informem no prazo de 10 (dez) dias a situação atual dos contratos de financiamento, como saldo devedor, quantidade de parcelas quitadas e pendentes, ou mesmo cópia desses contratos, cuja referência se apresenta nas linhas a seguir: 1.

Veículo Placa QWP4B22, Renavam *12.***.*26-93: Credor fiduciário: BANCO PAN S.A; CNPJ do agente: 59.***.***/0001-13; Número do contrato: 091732445. 2.

Veículo Placa QLZ4E34, Renavam *13.***.*74-70: Credor fiduciário: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A; CNPJ do agente: 07.***.***/0001-50; Número do contrato: 3630626153.

Obtidas as informações, assinalo o prazo de 5 (cinco) dias à exequente para, querendo, requeira o que for de direito.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 10:22

Expedida/Certificada
16/05/2025 15:57

Outras Decisões
05/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
04/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luísa Paula Nogueira Ribeiro Melo (OAB 1575/RO), Flavio Ribeiro da Costa (OAB 10202RO), BIANCA SARA SOARES VIEIRA (OAB 9679/RO) Processo 0705987-66.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Jardiel Borges Souza - Requerida: Luzireni Gomes de Oliveira - A parte autora, por meio da petição de fls. 146/147, requer que seja deferida a penhora sob os direitos aquisitivos do contrato de alienação fiduciária do veículo localizado junto ao RENAJUD.

Defiro a penhora de eventuais direitos da parte executada no contrato firmado para a aquisição do veículo localizado às fls. 139/142, devendo, para tanto, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar nome da credora fiduciária e endereço, bem como a situação do contrato, para análise do pedido, uma vez que poderá solicitar tais informações ao DETRAN, por meio de simples requerimento, podendo valer-se da presente decisão para tanto.

Destaco que, somente em caso de impossibilidade de acesso à informação é que este juízo deverá encaminhar ofício ao órgão público, ante aquilo que disciplina o art. 438 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 09:27

Expedida/Certificada
23/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:05

deferimento
27/03/2025 07:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luísa Paula Nogueira Ribeiro Melo (OAB 1575/RO), Flavio Ribeiro da Costa (OAB 10202RO), BIANCA SARA SOARES VIEIRA (OAB 9679/RO) Processo 0705987-66.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Jardiel Borges Souza - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa RENAJUD e restrição do veículo.
18/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:36

Ato ordinatório
17/03/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:29

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Luísa Paula Nogueira Ribeiro Melo (OAB 1575/RO), Flavio Ribeiro da Costa (OAB 10202RO), BIANCA SARA SOARES VIEIRA (OAB 9679/RO) Processo 0705987-66.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Jardiel Borges Souza - Requerida: Luzireni Gomes de Oliveira - Ante a juntada do valor da tabela FIPE pelo autor (fls. 130/131), cumpra-se o disposto na decisão de fls. 127, no tocante a realização da diligência junto ao sistema RENAJUD para verificar se existem restrições sobre os veiculos indicados pelo autor as fls. 125/126.

Inexistindo restrições sobre o bem, proceda-se com a expedição do mandado de constatação e avaliação, a ser distribuído, devendo o oficial de justiça, fazer a constatação do estado do veículo, e com base na tabela FIPE dispor se o estado do veículo é condizente com o valor da tabela ou se demanda percentual de redução, e nesse caso fazendo relatório das circunstâncias que justificam o percentual de redução, do paradigma médio encontrado na tabela.

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte demandada, após a diligência junto ao RENAJUD, para comprovar o recolhimento da taxa de diligência externa, sob pena de inviabilizar a expedição de mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/03/2025 07:23

Expedição de Certidão.
04/03/2025 06:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:11

deferimento
07/02/2025 11:53

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luísa Paula Nogueira Ribeiro Melo (OAB 1575/RO), Flavio Ribeiro da Costa (OAB 10202RO), BIANCA SARA SOARES VIEIRA (OAB 9679/RO) Processo 0705987-66.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Jardiel Borges Souza - Requerida: Luzireni Gomes de Oliveira - A parte credora, por meio da petição de fls. 125/126, requer que seja expedido mandado de penhora e avaliação de motocicletas encontradas por meio de diligências realizadas de forma pessoal.

Ensejo ao credor, o prazo de 5 (cinco) dias, para trazer aos autos a avaliação do bem por meio da tabela FIPE.

Ademais, faz-se necessário que seja juntado aos autos se existe alguma espécie de restrição sob os veículos indicados.

Diante disso, determino que a secretaria realize pesquisa junto ao sistema RENAJUD para que seja observado se existe restrição que detenha preferência sob a penhora aqui deferida.

Após o cumprimento das determinações firmadas nesta decisão, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora formulado pelo requerente.

Publique-se.

Intime-se.
03/02/2025 12:46

Expedida/Certificada
29/01/2025 17:09

Outras Decisões
12/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:37

Ato ordinatório
11/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2024 09:23

Expedida/Certificada
24/10/2024 07:45

Bloqueio/penhora on line
11/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
13/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:00

Outras Decisões
18/07/2024 10:52

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
26/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:42

Outras Decisões
28/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2024 11:33

Expedida/Certificada
21/05/2024 08:43

Mero expediente
17/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 13:47

Expedição de Mandado.
29/04/2024 01:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:43

Ato ordinatório
05/04/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2024 14:08

Expedida/Certificada
01/04/2024 07:33

deferimento
01/04/2024 07:03

Evoluída a classe de 40 para 156
13/03/2024 10:18

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:17

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 05:15

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:31

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 11:59

Expedida/Certificada
30/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:31

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 10:34

Conclusos para decisão
27/11/2023 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:42

Expedida/Certificada
30/10/2023 08:55

Ato ordinatório
27/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 19:23

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:45

Expedição de Ofício.
21/08/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 10:51

Expedição de Mandado.
09/08/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2023 11:45

Expedida/Certificada
08/08/2023 11:45

Expedida/Certificada
07/08/2023 13:16

Ato ordinatório
04/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 21:13

Ato ordinatório
01/08/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 13:25

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:51

Realizado cálculo de custas
19/06/2023 11:11

Expedida/Certificada
14/06/2023 12:09

Ato ordinatório
14/06/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 12:53

Expedição de Mandado.
17/05/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2023 11:40

Expedida/Certificada
11/05/2023 14:42

Outras Decisões
11/05/2023 07:08

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:56

Realizado cálculo de custas
10/05/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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