30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NATASHA ROCHA BRASIL DA COSTA (OAB 5429/AC), ADV: RAPHAEL DE MOURA SOUZA (OAB 6367/AC) - Processo 0705271-44.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - CREDOR: B1R Martins da Costa - MeB0 - DEVEDOR: B1Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - FemB0 - Determino a intimação da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para informar a quem será devido os honorários de sucumbência visto que a procuradora Juliana Moreira Machado (p. 11) atuou nos autos na fase de conhecimento, quando substabeleceu, sem reserva de poderes, ao advogado Raphael de Moura Souza (p. 112), o qual atuou somente no cumprimento de sentença, e substabeleceu com reserva de poderes ao advogado Sanderson Silva Mariano de Almeida (p. 131), que atuou no momento de juntada da documentação necessária a expedição de precatório e RPV.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:47

Juntada de Mandado
06/03/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:45

Juntada de Mandado
13/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Natasha Rocha Brasil da Costa (OAB 5429/AC), Raphael de Moura Souza (OAB 6367/AC) Processo 0705271-44.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: R Martins da Costa - Me - Devedor: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - Fem - A parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença em pp. 94/96, onde o valor da obrigação total é de R$ 117.611,99 (cento e dezessete mil, seiscentos e onze reais e noventa e nove centavos), sendo o crédito principal do autor no valor de R$ 106.919,99 (cento e seis mil, novecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) e honorários sucumbenciais no valor de R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais).

Devidamente intimado, o ente público quedou-se inerte, conforme p. 102. É o bastante.

Decido.

Diante da manifesta concordância, homologo o valor principal devido ao autor, no valor de R$ 117.611,99 (cento e dezessete mil, seiscentos e onze reais e noventa e nove centavos).

Homologo o valor de honorários sucumbenciais no valor de R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais).

A verba honorária sucumbencial não está acima do teto da Lei nº 3.157, que é de 07 salários mínimos.

Assim, será recebida via RPV.

O valor principal será pago via precatório.

A Resolução n° 327/2020 do Conselho Nacional de Justiça disciplinou a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos tribunais de justiça, bem como o envio de informações aos órgãos públicos federais responsáveis pelo processamento e pagamento.

Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos o comprovante de regularidade do CPF do patrono e autor, junto a Receita Federal, consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019 do CNJ, dados bancários de todos os credores (patrono e credor principal), atendendo a IN 01/2021 TJAC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Para fins de expedição da RPV destinada ao patrono, juntar aos autos a cópia da Carteira da OAB.

Transcorrido o prazo, com a apresentação dos documentos, expeça-se o precatório do crédito principal e RPV do patrono.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 11:35

Expedida/Certificada
03/02/2025 10:23

Expedição de Mandado.
30/01/2025 07:42

Expedição de precatório/rpv
16/10/2024 17:59

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 11:19

Expedida/Certificada
28/08/2024 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
13/06/2024 11:35

Expedida/Certificada
07/06/2024 20:03

Mero expediente
19/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
25/01/2024 11:40

Expedida/Certificada
25/01/2024 08:07

Mero expediente
24/01/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:05

Expedição de Mandado.
11/05/2023 08:12

Mero expediente
18/04/2023 12:03

Conclusos para despacho
15/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 08:37

Expedida/Certificada
01/03/2023 11:37

Expedida/Certificada
07/02/2023 08:01

Mero expediente
06/12/2022 07:58

Conclusos para despacho
06/12/2022 07:57

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:17

Expedida/Certificada
06/10/2022 09:31

Expedida/Certificada
06/10/2022 07:56

Expedição de Certidão.
06/10/2022 07:51

Evoluída a classe de 7 para 156
03/10/2022 14:16

Mero expediente
10/06/2022 07:47

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 15:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
17/05/2022 11:36

Expedida/Certificada
13/05/2022 08:27

Determinada Requisição de Informações
01/04/2022 07:45

Conclusos para despacho
01/04/2022 07:44

Transitado em Julgado em 01/04/2022
08/02/2022 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 11:27

Juntada de Mandado
19/01/2022 08:22

Expedida/Certificada
17/01/2022 11:10

Expedida/Certificada
17/01/2022 09:54

Expedição de Certidão.
17/01/2022 09:48

Expedição de Mandado.
17/01/2022 09:12

Juntada de Mandado
20/12/2021 09:50

Julgado procedente o pedido
04/11/2021 10:57

Conclusos para julgamento
04/11/2021 10:56

Expedição de Certidão.
13/10/2021 08:18

Expedida/Certificada
08/10/2021 11:31

Expedida/Certificada
07/10/2021 10:06

Determinada Requisição de Informações
30/09/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 15:19

Conclusos para despacho
20/09/2021 15:18

Expedição de Certidão.
01/09/2021 07:28

Expedida/Certificada
31/08/2021 10:18

Expedida/Certificada
09/08/2021 15:41

Mero expediente
22/07/2021 07:14

Conclusos para despacho
21/07/2021 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 08:32

Expedida/Certificada
25/06/2021 12:17

Expedida/Certificada
24/06/2021 10:47

Determinada Requisição de Informações
18/05/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 16:39

Conclusos para despacho
04/05/2021 16:37

Expedição de Certidão.
23/02/2021 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2020 10:02

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:49

Expedição de Mandado.
19/08/2020 13:24

Expedição de Certidão.
19/08/2020 10:54

Mero expediente
18/08/2020 10:19

Conclusos para despacho
17/08/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 10:27

Expedida/Certificada
22/07/2020 08:43

Expedição de Certidão.
21/07/2020 11:30

Mero expediente
20/07/2020 10:58

Conclusos para despacho
20/07/2020 06:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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