18/07/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: ELAYNE RICARDO DE LIMA (OAB 5700/AC) - Processo 0700536-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - REQUERENTE: B1José Ocelio Ferreira de LimaB0 - REQUERIDA: B1Sonia Milena Mendonça de OliveiraB0 - B1Hermilton Nogueira SenaB0 - Defiro, as pesquisas acerca da localização de endereços do Requerido Hermilton Nogueira Sena, por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, SAJ e Siel.

Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré.

Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento.

Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 11:54

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:46

Expedida/Certificada
11/07/2025 10:16

Expedida/Certificada
11/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:59

Outras Decisões
25/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 13:55

Expedição de Mandado.
02/06/2025 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 12:11

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
22/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 13:05

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elayne Ricardo de Lima (OAB 5700/AC) Processo 0700536-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Ocelio Ferreira de Lima - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 134, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
09/04/2025 06:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:27

Ato ordinatório
07/04/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 14:20

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:18

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elayne Ricardo de Lima (OAB 5700/AC) Processo 0700536-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Ocelio Ferreira de Lima - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 103.
17/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:15

Ato ordinatório
14/03/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:39

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elayne Ricardo de Lima (OAB 5700/AC) Processo 0700536-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Ocelio Ferreira de Lima - Requerida: Sonia Milena Mendonça de Oliveira, Hermilton Nogueira Sena - Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita (art. 98 CPC).

Constata-se que a petição inicial contém pedido de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação.

Ocorre que o contrato firmado entre as partes é verbal, desta forma, não há prevê efetivamente as cláusula contratuais estabelecidas, sendo prudente oportunizar o contraditório para esclarecer os fatos narrados na exordial.

Corroborando o entendimento, vemos o entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - Tutela antecipada - Pedido de despejo liminar - Descabimento - Contrato verbal - Necessidade do contraditório - Tratando-se de ação fundada em negócio verbal, imperioso proceder-se com cautela, razão pela qual se revela cabível a prévia realização de contraditório e instrução probatória, de modo a tornar clara a relação contratual vigente entre os litigantes, para só então se cogitar a concessão de medida de urgência - Manutenção do entendimento adotado pelo Juízo de Primeiro Grau - Negado provimento. (TJ-SP - AI: 20489313420228260000 SP 2048931-34.2022.8.26.0000, Relator: Hugo Crepaldi, Data de Julgamento: 04/04/2022, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/04/2022).

Por todo exposto, indefiro o pedido liminar de despejo.

Cite-se o réu para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ou purgar a mora, consoante disciplina o art. 62, e incisos, da Lei n.º 8.245, de 18.10.91, alterada pela Lei 12.112/09.

Optando o réu pela purgação da mora, ficam desde logo fixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, salvo disposição contratual diversa, (art. 62, inciso II, alínea "d", da mesma lei).

Constar do mandado citatório que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, segunda parte, c.c. o art. 348, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/02/2025 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:40

Expedição de Mandado.
17/02/2025 07:25

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:52

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elayne Ricardo de Lima (OAB 5700/AC) Processo 0700536-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Ocelio Ferreira de Lima - Requerido: Hermilton Nogueira Sena, Sonia Milena Mendonça de Oliveira - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Publique-se.

Intime-se.
03/02/2025 12:45

Expedida/Certificada
31/01/2025 09:35

Emenda à Inicial
16/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:11

Classe retificada de 94 para 7
16/01/2025 05:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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