22/04/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 15:58

Publicado ato_publicado em 04/03/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Feliciano Lyra Moura (OAB 3905/AC), Igor Bardalles Rebouças (OAB 5389/AC) Processo 0716485-27.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Oscarina Batista Monteiro - Devedor: AR SOLUÇÕES LTDA, Banco C6 S.a - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas.

Intimem-se.
20/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 07:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Feliciano Lyra Moura (OAB 3905/AC), Igor Bardalles Rebouças (OAB 5389/AC) Processo 0716485-27.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Oscarina Batista Monteiro - Devedor: AR SOLUÇÕES LTDA, Banco C6 S.a - Trata-se de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 21:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:53

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 14:46

Outras Decisões
06/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:19

Evoluída a classe de 7 para 156
06/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Feliciano Lyra Moura (OAB 3905/AC), Igor Bardalles Rebouças (OAB 5389/AC) Processo 0716485-27.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Oscarina Batista Monteiro - Réu: AR SOLUÇÕES LTDA, Banco C6 S.a - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, fl. 252, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
03/02/2025 12:45

Expedida/Certificada
02/02/2025 20:48

Ato ordinatório
01/02/2025 11:47

Recebidos os autos
01/02/2025 11:46

Remetidos os autos da Contadoria
01/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 11:42

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2025 11:44

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
30/10/2024 11:27

Expedida/Certificada
30/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
26/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
23/08/2024 20:01

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2024 04:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:20

Mero expediente
10/07/2024 12:26

Expedida/Certificada
10/07/2024 12:25

Expedida/Certificada
10/07/2024 12:08

Ato ordinatório
10/07/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 07:25

Outras Decisões
09/07/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
01/07/2024 20:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 20:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:03

Outras Decisões
27/06/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:12

Infrutífera
20/06/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:30

Ato ordinatório
24/05/2024 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 11:36

Expedida/Certificada
22/05/2024 11:35

Expedida/Certificada
21/05/2024 08:52

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:17

Expedição de Mandado.
20/05/2024 08:58

Expedição de Mandado.
20/05/2024 08:40

Ato ordinatório
20/05/2024 08:36

Ato ordinatório
17/05/2024 15:20

Expedida/Certificada
17/05/2024 13:41

Ato ordinatório
17/05/2024 13:36

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
16/05/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:08

Infrutífera
29/04/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2024 11:37

Expedida/Certificada
08/04/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 08:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:58

Expedição de Mandado.
05/04/2024 07:15

Ato ordinatório
05/04/2024 06:53

Expedição de Carta.
04/04/2024 13:59

Ato ordinatório
04/04/2024 13:53

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
09/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:36

Juntada de Aviso de Recebimento
14/12/2023 08:23

Infrutífera
11/12/2023 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 09:10

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 11:35

Expedida/Certificada
27/11/2023 08:19

Expedição de Carta.
24/11/2023 12:33

Expedição de Carta.
24/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:13

Ato ordinatório
20/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:30

deferimento
16/11/2023 09:29

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
14/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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