25/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:39

Ato ordinatório
07/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0701717-28.2021.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Requerente: Antoniel Araújo da Silva Kaxinawá - Antoniel Araujo da Silva Kaxinawá ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 185).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 168/176, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/02/2025 07:23

Expedida/Certificada
06/02/2025 06:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:58

Outras Decisões
21/01/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 06:00

Expedição de Certidão.
28/10/2024 01:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:40

Expedição de Mandado.
17/10/2024 07:23

Expedida/Certificada
16/10/2024 19:26

Outras Decisões
24/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:49

Evoluída a classe de 7 para 156
24/09/2024 12:48

Processo Reativado
24/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:29

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 05:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 01:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
26/02/2024 07:01

Expedição de Certidão.
26/02/2024 06:01

Expedida/Certificada
22/02/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 05:44

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição inicial
15/12/2023 02:27

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:39

Ato ordinatório
29/10/2023 18:51

Mero expediente
16/10/2023 08:18

Conclusos para decisão
14/10/2023 20:34

Mero expediente
10/07/2023 21:44

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 12:09

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
15/05/2023 02:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:14

Expedida/Certificada
04/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:48

Ato ordinatório
02/05/2023 19:01

Juntada de Ofício
02/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:00

Juntada de Ofício
17/10/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 11:15

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
25/07/2022 07:33

Expedida/Certificada
19/07/2022 09:37

Expedição de Certidão.
19/07/2022 08:11

Expedição de Carta.
19/07/2022 08:11

Ato ordinatório
19/07/2022 08:11

Ato ordinatório
14/07/2022 12:50

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2022 10:45:00, Vara Cível.
13/07/2022 10:53

Recebidos os autos
13/07/2022 10:53

Outras Decisões
27/05/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:11

Conclusos para decisão
17/05/2022 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 16:03

Juntada de Petição de contestação
24/04/2022 08:07

Expedição de Certidão.
13/04/2022 20:37

Expedição de Certidão.
13/04/2022 08:10

Expedição de Mandado.
25/01/2022 10:30

Mero expediente
15/11/2021 09:48

Conclusos para despacho
11/11/2021 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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