TJAC - 0700981-44.2020.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 06:05
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 00:35
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 07:23
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700981-44.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Antônia Raélia Ferreira da Silva - Antonia Raelia Ferreira da Silva ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 97).
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 90/91, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
06/02/2025 07:23
Expedida/Certificada
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06/02/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 16:26
Outras Decisões
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06/12/2024 08:11
Conclusos para decisão
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06/12/2024 05:59
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 00:50
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 11:46
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 02:50
Expedição de Mandado.
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14/08/2024 16:14
Mero expediente
-
02/07/2024 18:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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13/06/2024 12:56
Conclusos para decisão
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22/05/2024 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 08:08
Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
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30/04/2024 12:35
Expedida/Certificada
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29/04/2024 14:09
Ato ordinatório
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04/01/2024 09:33
Transitado em Julgado em 04/01/2024
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03/01/2024 07:51
Evoluída a classe de 7 para 12078
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09/09/2023 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 02:32
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 11:49
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 10:38
Ato ordinatório
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22/03/2023 11:16
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 13:57
Julgado procedente o pedido
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06/02/2023 08:24
Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
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16/01/2023 14:06
Expedida/Certificada
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12/01/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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12/01/2023 13:11
Ato ordinatório
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12/01/2023 13:03
Ato ordinatório
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12/01/2023 12:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 10:30:00, Vara Cível.
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07/11/2022 11:41
Ato ordinatório
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05/10/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2022 08:39
Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
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14/06/2022 13:35
Expedida/Certificada
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10/06/2022 12:18
Expedição de Certidão.
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09/06/2022 13:53
Ato ordinatório
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09/06/2022 13:22
Ato ordinatório
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09/06/2022 07:41
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 09:45:00, Vara Cível.
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15/03/2022 12:53
Expedição de Certidão.
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25/10/2021 08:27
Expedição de Certidão.
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20/10/2021 10:30
Publicado ato_publicado em 20/10/2021.
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14/10/2021 20:26
Expedição de Certidão.
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14/10/2021 12:48
Expedida/Certificada
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14/05/2021 15:25
Recebidos os autos
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14/05/2021 15:25
Outras Decisões
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25/03/2021 15:58
Conclusos para decisão
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25/03/2021 15:58
Expedição de Certidão.
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04/02/2021 08:45
Publicado ato_publicado em 04/02/2021.
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19/01/2021 16:31
Expedida/Certificada
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18/01/2021 14:43
Ato ordinatório
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03/11/2020 08:34
Expedição de Certidão.
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28/10/2020 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2020 20:41
Expedição de Certidão.
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23/10/2020 07:55
Expedição de Mandado.
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19/10/2020 07:48
Mero expediente
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14/09/2020 16:34
Conclusos para despacho
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28/08/2020 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2020
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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