06/03/2025 06:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Melanie Galindo Martinho Azzi (OAB 3209/AC), Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700867-42.2019.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Nazare Quiteria da Conceição - Assim, considerando que a parte executada não apresentou impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às fls. 59/61, para que surtam seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/02/2025 07:23

Expedida/Certificada
06/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:22

Outras Decisões
27/11/2024 07:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 05:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:15

Ato ordinatório
20/09/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
18/09/2024 14:20

Expedida/Certificada
16/09/2024 15:46

Outras Decisões
28/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:10

Evoluída a classe de 156 para 12078
28/08/2024 10:08

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 10:08

Processo Reativado
01/09/2020 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:18

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.
25/08/2020 16:51

Expedida/Certificada
24/08/2020 16:44

Arquivado Definitivamente
22/07/2020 09:44

Recebidos os autos
22/07/2020 09:44

Mero expediente
06/07/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 14:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
18/06/2020 12:37

Conclusos para despacho
18/06/2020 12:32

Transitado em Julgado em 18/06/2020
20/03/2020 10:06

Expedição de Certidão.
09/03/2020 16:19

Expedição de Certidão.
09/03/2020 14:02

Ato ordinatório
06/03/2020 19:03

Julgado procedente o pedido
20/02/2020 09:20

Expedida/Certificada
27/01/2020 17:32

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:40

Expedida/Certificada
27/01/2020 16:26

Ato ordinatório
27/01/2020 14:46

Ato ordinatório
27/01/2020 14:34

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2020 16:30:00, Vara Cível.
17/01/2020 15:27

Recebidos os autos
17/01/2020 15:27

Outras Decisões
09/01/2020 15:13

Conclusos para decisão
27/11/2019 14:15

Expedida/Certificada
13/11/2019 16:38

Expedida/Certificada
12/11/2019 13:52

Ato ordinatório
07/11/2019 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2019 23:37

Expedição de Certidão.
17/10/2019 14:44

Expedição de Certidão.
17/10/2019 11:20

Expedição de Mandado.
29/08/2019 17:23

Mero expediente
05/08/2019 16:01

Conclusos para despacho
23/07/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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