28/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:12

Juntada de Ofício
02/04/2025 14:25

Ato ordinatório
02/04/2025 14:19

Ato ordinatório
06/03/2025 06:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700837-75.2017.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Francisco Rodrigues do Nascimento - Francisco Rodrigues do Nascimento ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 153).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 137/143, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/02/2025 07:23

Expedida/Certificada
06/02/2025 07:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:34

Outras Decisões
05/12/2024 08:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 07:58

Expedição de Certidão.
19/10/2024 23:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:23

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:20

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:06

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
24/09/2024 10:21

Expedida/Certificada
23/09/2024 13:15

Outras Decisões
17/09/2024 08:07

Conclusos para decisão
17/09/2024 06:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:46

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
23/08/2024 07:34

Expedida/Certificada
22/08/2024 07:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:19

Ato ordinatório
21/08/2024 08:26

Evoluída a classe de 7 para 12078
21/08/2024 08:26

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 08:26

Processo Reativado
21/08/2024 08:25

Juntada de Acórdão
17/09/2019 15:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/09/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 13:54

Expedição de Certidão.
29/05/2019 18:08

Mero expediente
09/04/2019 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 10:01

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.
28/03/2019 15:46

Expedida/Certificada
27/03/2019 17:29

Ato ordinatório
21/03/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 03:19

Expedição de Certidão.
18/01/2019 10:21

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.
16/01/2019 16:45

Expedida/Certificada
14/01/2019 10:29

Expedição de Certidão.
16/12/2018 20:55

Recebidos os autos
16/12/2018 20:55

Julgado procedente o pedido
24/08/2018 10:38

Conclusos para julgamento
24/08/2018 10:38

Expedição de Certidão.
25/06/2018 23:02

Expedição de Certidão.
14/06/2018 10:44

Expedição de Certidão.
14/06/2018 08:52

Ato ordinatório
29/05/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 11:35

Mero expediente
17/05/2018 09:01

Expedição de Certidão.
04/04/2018 08:34

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.
27/03/2018 13:38

Expedida/Certificada
26/03/2018 17:00

Expedição de Certidão.
26/03/2018 15:01

Ato ordinatório
26/03/2018 15:00

Expedição de Mandado.
26/03/2018 15:00

Expedição de Certidão.
22/03/2018 11:17

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2018 09:15:00, Vara Cível.
09/02/2018 17:35

Recebidos os autos
09/02/2018 17:35

Outras Decisões
07/02/2018 09:41

Conclusos para decisão
02/02/2018 07:12

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.
30/01/2018 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 16:15

Expedida/Certificada
23/01/2018 09:33

Ato ordinatório
23/01/2018 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 23:00

Expedição de Certidão.
28/11/2017 10:38

Expedição de Certidão.
28/11/2017 08:34

Expedição de Mandado.
31/10/2017 15:58

Outras Decisões
30/10/2017 16:24

Conclusos para despacho
27/10/2017 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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