13/06/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 08:35

Evoluída a classe de 436 para 156
11/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ERASMO DA SILVA COSTA (OAB 3940/AC) - Processo 0707919-42.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - RECLAMANTE: B1Altevir da Rocha Lima JuniorB0 - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, ante o inadimplemento voluntário da condenação, razão que determino: 1.

Requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias 1.1.

Havendo bloqueio de valores total ou parcial para o adimplemento da dívida, intime o executado para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 1.2.

Apresentado os embargos à execução, retornem-me conclusos para sentença.

Omisso o executado, expeça-se alvará judicial no valor da dívida adotando-se as providências pertinentes para o seu levantamento. 2.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 2.1) Se negativa às consultas aos sistemas ou se positiva no RENAJUD, neste caso efetue a restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado para a penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 2.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 3.

No mesmo ato, deverá o oficial de justiça intimar a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95, retornando-me conclusos ao fim daquele prazo; 4.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95; 6.

Após, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.
05/06/2025 07:15

Expedida/Certificada
03/06/2025 21:51

Expedição de Alvará.
29/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:53

Recebidos os autos
26/05/2025 14:53

deferimento
22/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:49

Processo Reativado
22/05/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 05:49

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 05:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 05:47

Transitado em Julgado em 28/04/2025
07/04/2025 15:32

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erasmo da Silva Costa (OAB 3940/AC), Aline Novais Conrado dos Santos (OAB 6546/AC) Processo 0707919-42.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Altevir da Rocha Lima Junior - Reclamado: União Educacional do Norte - Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
04/04/2025 10:23

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 09:41

Decisão
01/04/2025 07:03

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:29

Infrutífera
28/03/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 08:14

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2025 12:35

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 12:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Erasmo da Silva Costa (OAB 3940/AC) Processo 0707919-42.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Altevir da Rocha Lima Junior - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 28/03/2025, às 11:30 (HORÁRIO LOCAL).

Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/hhy-ssgm-mar Ficam as partes ADVERTIDAS que:
05/02/2025 12:07

Expedida/Certificada
05/02/2025 11:57

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:30

Recebidos os autos
21/01/2025 10:30

Decisão de Saneamento e Organização
20/01/2025 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
14/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:16

Evoluída a classe de 436 para 156
14/01/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 12:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:11

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
08/01/2025 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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