11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC) - Processo 0004601-63.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Rikele da SIlveira CostaB0 - REQUERIDO: B1Maria Ceildes Maciel de SouzaB0 - VISTOS e mais Homologo, com fundamento no art. 57, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), na forma acordada (fls. 185-187 e 204), a conciliação das partes e declaro, com apoio no art. 487, III 'b', do CPC, a extinção do processo e, em consequência, observado o alvará já expedido (fls. 203), desconstituo eventual penhora posterior.

Intime-se a parte devedora Maria Ceildes Maciel de Souza para ciência e providências, quanto aos dados bancários da credora (fls. 186) e, após, arquive-se imediatamente.

Cumpra-se.
10/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:58

Expedida/Certificada
09/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:34

Recebidos os autos
09/07/2025 07:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:31

Expedição de Alvará.
03/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0004601-63.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Rikele da SIlveira CostaB0 - REQUERIDO: B1Maria Ceildes Maciel de SouzaB0 - VISTOS e mais Defiro, observado o prazo decorrido, frise-se, sem resistência específica da parte devedora (fls. 176), a pretensão da credora Rikele da SIlveira Costa (fls. 185-187) e, assim, ordeno a expedição de alvará em seu favor para levantamento do percentual retido (30%) e, por fim, intime-se a parte devedora Maria Ceildes Maciel de Souza para, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prosseguimento da execução, manifestação quanto à contraproposta de acordo (fls. 185-187) e, por fim, decorrido o prazo assinado, sem manifestação da devedora, prossiga-se com os atos constritivos.

Cumpra-se.
01/07/2025 12:00

Expedida/Certificada
30/06/2025 23:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:11

Recebidos os autos
30/06/2025 12:11

Recebidos os autos
30/06/2025 12:11

Mero expediente
30/06/2025 08:52

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: GLENN KELSON DA SILVA CASTRO (OAB 1649/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC) - Processo 0004601-63.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Rikele da SIlveira CostaB0 - REQUERIDO: B1Maria Ceildes Maciel de SouzaB0 - VISTOS e mais Intime-se a parte devedora Maria Ceildes Maciel de Souza para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, informar como pretende pagar a quantia devida e, ainda, que percentual do seu salário pode destinar para o referido pagamento.

Libere-se em favor da parte devedora Maria Ceildes Maciel de Souza, desde logo, a importância correspondente a 70% (setenta por cento) dos proventos bloqueados e, por outra, não ocorrendo resistência específica no prazo de 5 (cinco) dias, libere-se para a parte credora o valor correspondente ao percentual retido.

Cumpra-se.
09/06/2025 11:36

Expedida/Certificada
06/06/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:50

Recebidos os autos
05/06/2025 12:50

Mero expediente
05/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:10

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 00:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC) Processo 0004601-63.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerido: Maria Ceildes Maciel de Souza - VISTOS e mais Cuida-se de cumprimento de sentença (fls. 142) e, em consequência, às expressas do art. 916, § 7º, do Código de Processo Civil (CPC), cabe à parte credora e não ao juiz, concordar ou não com eventual proposta de acordo da parte devedora e, mais, trata-se de processo eletrônico (permanentemente, à disposição das partes), por meio da plataforma do SAJ e, portanto, dialeticamente, a seu critério, tempo (no prazo) e modo, cada parte poderá praticar os atos de conciliação que considerar pertinente e, assim, indefiro a pretensão da devedora de designação de audiência de conciliação (fls. 148) e ordeno o prosseguimento da execução com os atos constritivos da espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 10:10

Expedida/Certificada
22/04/2025 11:24

Expedida/Certificada
16/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:59

Recebidos os autos
09/04/2025 12:59

Mero expediente
08/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:46

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC) Processo 0004601-63.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerente: Rikele da SIlveira Costa - Requerido: Maria Ceildes Maciel de Souza - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 140) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Maria Ceildes Maciel de Souza para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/03/2025 12:20

Expedida/Certificada
06/03/2025 23:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:02

Evoluída a classe de 436 para 156
19/02/2025 08:31

Recebidos os autos
19/02/2025 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:02

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/12/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:35

Expedição de Certidão.
24/11/2024 21:03

Expedição de Certidão.
24/11/2024 19:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:56

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC) Processo 0004601-63.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Maria Ceildes Maciel de Souza - Vistos e mais Homologo a decisão de fls.131/132, por seus próprios fundamentos. (art. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95).
05/11/2024 12:11

Expedida/Certificada
30/10/2024 23:56

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/10/2024 23:51

Decisão
18/10/2024 11:39

Conclusos para julgamento
29/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:49

Infrutífera
26/07/2024 01:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:58

Ato ordinatório
12/07/2024 14:47

Expedida/Certificada
12/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
12/07/2024 11:46

Infrutífera
09/06/2024 01:32

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
03/06/2024 12:45

Expedida/Certificada
03/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:59

Ato ordinatório
29/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
23/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:14

Ato ordinatório
23/05/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
22/05/2024 10:48

Expedida/Certificada
10/05/2024 14:42

Recebidos os autos
10/05/2024 14:41

Mero expediente
10/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
04/04/2024 13:57

Expedida/Certificada
03/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
28/02/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 01:30

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:44

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:40

Ato ordinatório
21/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
02/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 01:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:01

Expedição de Certidão.
05/09/2023 06:50

Ato ordinatório
05/09/2023 06:43

Expedição de Mandado.
05/09/2023 06:41

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:11

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
16/08/2023 13:41

Recebidos os autos
16/08/2023 13:41

Mero expediente
14/07/2023 12:30

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:29

Juntada de Petição de petição inicial
14/07/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 07:47

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:08

Expedição de Mandado.
06/07/2023 12:05

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:08

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
20/03/2023 10:42

Recebidos os autos
20/03/2023 10:42

Mero expediente
07/03/2023 08:47

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:29

Evoluída a classe de 436 para 156
01/03/2023 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2023 14:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2023 11:18

Infrutífera
10/02/2023 12:45

Expedição de Certidão.
01/02/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 09:02

Expedição de Mandado.
24/11/2022 11:31

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/11/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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