25/03/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 23:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0701596-97.2025.8.01.0001 - Carta Precatória Cível - Autor: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Autos Nº 0701596-97.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO COGER Nº 18/2024 TABELAS DAS CUSTAS JUDICIAIS 2025 (Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nº 2.397/2010, nº 2.534/2011, nº 3.093/2015, nº 3.120/2016 e nº 3.593/2019) Fica a parte autora intimada, para juntar nos autos, o devido pagamento das Taxas Judiciárias - Tabela H - taxa judiciária das cartas precatórias e assemelhados (II - Oriunda de outros Estados ou de outro País - R$ 200,00) e Tabela K - taxa de diligência externa do oficial de justiça (R$ 161,60).

A guia para pagamento deverá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do Portal e-SAJ (Cartas Precatórias e Assemelhados), disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

A não juntada do comprovante de pagamento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, importará na devolução da carta precatória, sem cumprimento, conforme o disposto no Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre e PORTARIA Nº 1224/2024, oriunda da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco-AC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 15/05/2024, nº 7.537, pp. 156-157.
07/02/2025 09:05

Expedida/Certificada
07/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:22

Ato ordinatório
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0701596-97.2025.8.01.0001 - Carta Precatória Cível - Autor: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Réu: Edineido Rodrigues de Araujo, - Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial se trata de pedido de cumprimento da liminar de busca e apreensão em alienação fiduciária, a deferido pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de São Paulo - SP, conforme decisão de fl. 23.

Sendo assim, a exordial se amolda a uma carta precatória atípica, visto que se trata de pedido de cumprimento de determinação do juízo deprecante, razão pela qual, deverá ser remetida ao juízo competente.

Diante do exposto, declino da competência deste juízo em favor da Vara de Registros Públicos, Carta Precatória e Órfãos e Sucessões desta Comarca, devendo os autos serem remetidos através do cartório distribuidor para redistribuição do processo.

Retifique-se a classe do processo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 11:54

Expedida/Certificada
06/02/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 10:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 07:54

Declarada incompetência
04/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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