13/06/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
22/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:56

Outras Decisões
20/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 13:51

Expedida/Certificada
09/05/2025 13:03

Expedida/Certificada
09/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:27

Ato ordinatório
29/04/2025 08:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 08:00:00, Vara Cível.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701285-75.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Evaldo da Silva e Silva - Decisão Não há nulidades a reconhecer.

Tem-se como ponto controvertido a qualidade de segurada da parte demandante.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, bem como serão ouvidas as testemunhas por ela apresentadas ao ato.

Intimem-se.

Feijó-(AC), 22 de abril de 2025.

Robson Shelton Medeiros da Silva Juiz de Direito
25/04/2025 07:22

Expedida/Certificada
25/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:51

Decisão de Saneamento e Organização
03/04/2025 07:13

Conclusos para decisão
03/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701285-75.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Evaldo da Silva e Silva - Alega o INSS a ocorrência de litispendência, ante o ajuizamento anterior de ação que tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC, contendo as mesmas partes e similitude de pedidos e causa de pedir, que foi julgada improcedente pelo Juízo em 27/06/2022.

A sentença baseou-se em laudo médico confeccionado em juízo, que constatou a inexistência de incapacidade laborativa.

No entanto, nos termos do art. 505, I do CPC, se sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, não se pode mais falar em violação ao instituto da coisa julgada material, no caso em tela fora feita nova perícia em 06/07/2024, onde ficou constatada a incapacidade laborativa no requerente.

Desta forma, as ações possuem causa de pedir distintas, uma vez que houve um agravamento do diagnóstico do requerente, afastando, portanto, a ocorrência de litispendência e coisa julgada.

Determino o regular prosseguimento do feito.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias especificar provas que pretendem produzir, justificando pertinência e adequação, sob pena de preclusão ou quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC), no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo o interesse na produção de provas, deverão as partes apontar a utilidade da prova, bem como a demonstração da conveniência da realização dessa prova para o deslinde da controvérsia, advertidos desde já que o pedido de forma genérica não será admitido.

Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, devem arrolar o rol de testemunhas, limitadas a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §6º, CPC).

Após transcorrido o prazo, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 12:08

Expedida/Certificada
06/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:21

Outras Decisões
30/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:37

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
04/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 21:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
10/09/2024 07:22

Expedida/Certificada
10/09/2024 06:14

Ato ordinatório
09/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:37

Expedida/Certificada
13/06/2024 12:57

Ato ordinatório
07/05/2024 15:08

Mero expediente
07/05/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 01:54

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 13:21

Expedição de Mandado.
05/01/2024 13:46

Mero expediente
08/11/2023 07:23

Conclusos para julgamento
08/11/2023 06:38

Expedição de Certidão.
23/10/2023 06:42

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
18/10/2023 08:02

Expedida/Certificada
15/10/2023 16:50

Mero expediente
27/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
18/07/2023 08:07

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:33

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:36

Expedida/Certificada
15/05/2023 11:02

Ato ordinatório
14/02/2023 07:12

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:54

Expedida/Certificada
09/02/2023 09:03

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:15

Decisão de Saneamento e Organização
09/12/2022 20:57

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 08:53

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:21

Expedida/Certificada
16/11/2022 12:58

Ato ordinatório
14/11/2022 20:31

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 02:04

Expedição de Certidão.
23/10/2022 10:40

Expedição de Certidão.
20/10/2022 20:31

Expedição de Certidão.
20/10/2022 19:44

Expedida/Certificada
10/10/2022 18:17

Outras Decisões
23/09/2022 07:39

Conclusos para despacho
22/09/2022 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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