12/06/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), ADV: ISRAEL RUFINO DA SILVA (OAB 4009/AC) - Processo 0705075-22.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: B1Israel Rufino da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Global Distribuicao de Bens de Consumo Ltda - (iplace)B0 - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração (fls. 135-139) interpostos pelo autor Israel Rufino da Silva em face de sentença (fls. 131-132) por omissão quanto a argumentos e provas essenciais ao resultado da demanda.

Preliminarmente, verifica-se que os embargos são tempestivos nos termos dos arts. 49 da Lei nº 9.099/95 e 1.023 do CPC razão pela qual merecem ser recebidos e, ainda, verifica-se a resposta da parte ré (fls. 145-148).

Não procede a inconformidade veiculada nestes aclaratórios.

As questões suscitadas não constituem nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados e bem explicitados pelo Juízo que analisou detidamente os autos e as provas apresentadas, o que inviabiliza o seu exame no atual momento processual. É de ressaltar ao embargante que, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, devendo este debate ser promovido em sede de recurso, ocasião em que poderá ser reapreciada a decisão e, eventualmente, modificada.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os embargos declaratórios interpostos pelo autor Israel Rufino da Silva.

P.

R.

I.

A.
26/05/2025 09:50

Expedida/Certificada
24/05/2025 06:42

Recebidos os autos
24/05/2025 06:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:14

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 19:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:58

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:08

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS) Processo 0705075-22.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: Global Distribuicao de Bens de Consumo Ltda - (iplace) - DESPACHO: "VISTOS e mais Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, à vista dos embargos de declaração e seu efeito modificativo (fls. 135-139), ciência e manifestação.

Após o prazo, à conclusão.

Cumpra-se."
21/02/2025 10:02

Expedida/Certificada
19/02/2025 08:22

Recebidos os autos
19/02/2025 08:22

Mero expediente
07/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel Rufino da Silva (OAB 4009/AC), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS) Processo 0705075-22.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Israel Rufino da Silva, Israel Rufino da Silva - Reclamado: Global Distribuicao de Bens de Consumo Ltda - (iplace) - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e Lei 8.078/90 (CDC), JULGO IMPROCEDENTE as pretensões deduzidas pelo autor ISRAEL RUFINO DA SILVA em desfavor da ré GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA - IPLACE ; e com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (NCPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Cumpra-se.
05/02/2025 12:57

Expedida/Certificada
21/01/2025 13:03

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 08:50

Infrutífera
16/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:01

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
20/09/2024 10:00

Expedida/Certificada
20/09/2024 10:00

Expedida/Certificada
18/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
18/09/2024 11:23

Recebidos os autos
18/09/2024 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 12:13

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:13

Evoluída a classe de 11875 para 436
17/09/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 12:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:37

Infrutífera
12/09/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 07:09

Juntada de Aviso de Recebimento
20/08/2024 09:29

Expedição de Carta.
20/08/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
18/08/2024 16:26

Expedida/Certificada
17/08/2024 07:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
16/08/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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