24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS) - Processo 0710480-52.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0705160-07.2013.8.01.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - REQUERENTE: B1Elyzania Torres TavaresB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Autos n.º 0710480-52.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro do precatório de fls. 206 a 210, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Rio Branco (AC), 23 de julho de 2025.

Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
09/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS) - Processo 0710480-52.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0705160-07.2013.8.01.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - REQUERENTE: B1Elyzania Torres TavaresB0 - Autos n.º 0710480-52.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora Elyzania Torres Tavares, por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, junte nos autos seus dados bancários (agência, banco e número da conta corrente, documento necessário para expedi precatório.

Rio Branco (AC), 08 de julho de 2025.

Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
08/07/2025 11:33

Expedida/Certificada
08/07/2025 10:17

Ato ordinatório
27/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS) - Processo 0710480-52.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0705160-07.2013.8.01.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - REQUERENTE: B1Elyzania Torres TavaresB0 - Em atenção à documentação apresentada às pp. 127/176, determino à Secretaria que proceda à expedição de ofício à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, acompanhado da requisição de pagamento de precatório, em favor da credora Elyzania Torres Tavares, no valor de R$ 13,509,96 (treze mil, quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos), e o valor de R$ 3.377,58 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) a título de honorários contratuais no percentual de 20%, em favor dos três patronos atuantes no feito, a saber: Lacerda Advogadas Associadas, Valdete de Souza e Nelson Passos Alfonso, conforme determinado às pp. 114/115.

Pois bem.

No caso, assento que, após requisitado o precatório, ordinariamente não há mais, por ora, atividade judicial/processual a ser realizada por este Juízo, de maneira que a condição processual atual do presente Cumprimento de Sentença estando em Situação Processual Suspenso não interfere ou altera o Acervo Processual deste Órgão Jurisdicional, impactando e até prejudicando, inclusive, no cumprimento da Meta 5 do CNJ.

Com esses registros, determino o arquivamento do presente Cumprimento de Sentença, até que sobrevenha informação oficial da aludida Secretaria de Precatórios - SEPRE, comunicando a satisfação integral da obrigação, com o respectivo pagamento do Precatório requisitado.

Vinda a referida Informação Oficial, determino o desarquivamento do presente processo; ou ainda deverão as partes, qualquer delas, comunicar a este Juízo o pagamento da obrigação, quando efetivado, para extinção deste Cumprimento de Sentença, pela satisfação da obrigação.
11/06/2025 11:44

Expedida/Certificada
11/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:21

Arquivamento
19/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS) Processo 0710480-52.2024.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Elyzania Torres Tavares - Intime-se novamente a credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os documentos necessários para expedição do Precatório, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.
10/02/2025 11:34

Expedida/Certificada
04/02/2025 11:07

Mero expediente
18/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:07

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 11:18

Expedida/Certificada
01/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:15

Expedição de precatório/rpv
07/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição inicial
07/08/2024 07:04

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição inicial
21/07/2024 01:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:15

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
11/07/2024 11:40

Expedida/Certificada
10/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:51

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:34

Mero expediente
04/07/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:52

Conclusos para despacho
04/07/2024 07:49

Apensado ao processo
04/07/2024 06:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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