08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC), ADV: NATÁLIA LIMA SARAIVA CORREIA (OAB 5182/AC), ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC) - Processo 0704791-32.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - CREDOR: B1Reserva do Bosque Condomínio ClubB0 - DEVEDOR: B1Joel Costa Lima RodriguesB0 - Através da impugnação de pp. 53/58 o devedor alegou, inicialmente, litispendência do feito em relação aos autos n. 0707450-09.2024.8.01.0001, o que não merece acolhimento pois, conforme apontado pelo credor, aqueles autos dizem respeito a outros períodos de cobrança da cota condominial de março de 2023 até a presente data, enquanto os presentes autos dizem respeito a período de 2020 a 2021, não havendo falar em litispendência ou conexão, razão pela qual rejeito a preliminar.

Ainda, o executado alegou impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud, afirmando que a constrição afetou verba salarial e depósito inferior a 50 salários mínimos, ensejando a incidência do art. 833, IV e X e § 2º do CPC.

Infere-se das pp. 59/63 que a diligência Sisbajud logrou bloquear R$1.786,15 em 14 de março de 2025, junto ao Banco do Brasil.

Compulsando os documentos apresentados pelo devedor, resta claro que a principal renda obtida na conta corrente que sofreu a constrição diz respeito a proventos recebidos da FUNTAC, conforme p. 59, no valor de R$3.587,59, havendo apenas outros créditos de pequena monta no decorrer do mês, não suficientes para caracterizar outra fonte de renda do devedor, o que caracteriza a natureza alimentar da verba.

Ainda, observe-se que o devedor demonstrou que sequer a remuneração do cargo que ocupava mais aufere, uma vez ter sido exonerado em fevereiro do corrente ano, conforme documento de p. 63.

Diante do exposto, acolho o pedido das pp. 53/58, determinando o imediato desbloqueio de todos os valores bloqueados através do Sisbajud.

Concedo ao credor o prazo de dez dias para postular o que entender necessário ao regular prosseguimento do feito.

Intimem-se.
07/07/2025 13:55

Expedida/Certificada
07/07/2025 09:16

deferimento
06/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:54

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC), ADV: NATÁLIA LIMA SARAIVA CORREIA (OAB 5182/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0704791-32.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - CREDOR: B1Reserva do Bosque Condomínio ClubB0 - DEVEDOR: B1Joel Costa Lima RodriguesB0 - Intime-se o credor para manifestar-se, no prazo de 03 dias, acerca do pedido às pp. 53/58.

Após, conclusos (fila urgente).
23/05/2025 09:20

Expedida/Certificada
08/05/2025 15:47

Mero expediente
08/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 03:06

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Natália Lima Saraiva Correia (OAB 5182/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC) Processo 0704791-32.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Reserva do Bosque Condomínio Club - Devedor: Joel Costa Lima Rodrigues - 1) Diante da solicitação do credor, defiro o dessobrestamento do feito.

Anote-se no SAJ. 2) Cumpra-se o item 4 das pp. 17/19, a partir da memória de crédito da p. 44.

Intimem-se.
10/02/2025 04:29

Expedida/Certificada
03/02/2025 10:01

Bloqueio/penhora on line
09/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 20:09

Execução frustrada
22/12/2021 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 09:30

Juntada de Aviso de Recebimento
13/12/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2021 11:55

Expedida/Certificada
10/12/2021 07:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/12/2021 13:55

Conclusos para julgamento
09/12/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 13:42

Expedição de Carta.
22/10/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2021 12:07

Expedida/Certificada
07/10/2021 11:50

Ato ordinatório
07/10/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 08:32

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 14:32

Expedição de Carta.
15/04/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 15:59

Expedida/Certificada
13/04/2021 10:14

deferimento
07/04/2021 09:57

Conclusos para decisão
07/04/2021 08:19

Realizado cálculo de custas
07/04/2021 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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