27/06/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: IZABELE MELO BRILHANTE (OAB 6215/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0708737-17.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - CREDOR: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
26/06/2025 21:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:42

Ato ordinatório
05/06/2025 12:41

Recebidos os autos
05/06/2025 12:41

Remetidos os autos da Contadoria
05/06/2025 12:40

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:34

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 14:39

Ato ordinatório
04/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC), FRANCISCO DO NASCIMENTO ROLIM (OAB 4904/AC), Izabele Melo Brilhante (OAB 6215/AC) Processo 0708737-17.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Devedor: Aurismar de Oliveira Araújo - Autos n.º 0708737-17.2018.8.01.0001 Classe Cumprimento de sentença Credor Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda Devedor Aurismar de Oliveira Araújo Decisão Cuida-se de petição apresentada pela parte exequente às fls. 251/255, na qual, sob a justificativa de cumprimento de sentença, apresenta planilha de cálculo e requer a condenação do executado ao pagamento do valor de R$ 84.230,86, bem como a restituição da posse do imóvel objeto do contrato de compra e venda anteriormente celebrado entre as partes.

Ocorre que, conforme sentença de fls. 231/233, foi expressamente reconhecida a inexigibilidade do título executivo extrajudicial, com base na rescisão contratual automática operada em razão do inadimplemento do devedor, nos termos da cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual e da legislação aplicável (art. 32 da Lei n. 6.766/79 c/c art. 397 do Código Civil).

Na mesma oportunidade, o feito foi extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 925 do CPC, restando delimitado que a execução encontra-se encerrada quanto à pretensão de cobrança do valor originalmente exigido.

Determinou-se, ainda, a restituição dos valores bloqueados ao executado e o prosseguimento da execução apenas no tocante às custas e honorários sucumbenciais, arbitrados na proporção de 50% para cada parte, com a suspensão da exigibilidade em relação ao executado, ante a gratuidade deferida.

Dessa forma, não há falar em prosseguimento da execução com fundamento em valores inadimplidos ou devolução de posse do imóvel, uma vez que a pretensão executória baseada no contrato de compra e venda foi julgada inexigível, conforme expressamente reconhecido na sentença, a qual transitou em julgado.

O requerimento de fls. 251/255 configura tentativa de rediscussão da matéria já definitivamente decidida, o que é incabível na presente fase processual, impondo-se o indeferimento.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de fls. 251/255, reiterando que o feito encontra-se extinto quanto à pretensão executiva relacionada ao contrato de compra e venda, prosseguindo exclusivamente no tocante à restituição dos valores bloqueados e ao cumprimento da condenação relativa às custas e honorários advocatícios, nos moldes fixados na sentença.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 10 de abril de 2025.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito Assinada eletronicamente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006
23/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:58

Indeferimento
17/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC), FRANCISCO DO NASCIMENTO ROLIM (OAB 4904/AC), Izabele Melo Brilhante (OAB 6215/AC) Processo 0708737-17.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Devedor: Aurismar de Oliveira Araújo - Concedo a Aurismar de Oliveira Araújo, ora promovente do cumprimento de sentença, o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se acerca da petição de pp. 251-255.

Após, fazer os autos conclusos para decisão.
07/02/2025 11:35

Expedida/Certificada
05/02/2025 08:21

Mero expediente
02/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 10:00

Expedida/Certificada
26/08/2024 09:58

Evoluída a classe de 159 para 156
14/08/2024 14:37

deferimento
27/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:25

Recebidos os autos
07/05/2024 11:25

Remetidos os autos da Contadoria
07/05/2024 11:24

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 11:19

Realizado cálculo de custas
06/05/2024 07:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2024 07:36

Transitado em Julgado em 06/05/2024
10/04/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
08/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
05/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:03

Ato ordinatório
01/02/2024 11:47

Expedição de Alvará.
31/01/2024 10:50

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:49

Infrutífera
15/01/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2024 10:06

Expedida/Certificada
11/01/2024 12:34

Ato ordinatório
10/01/2024 23:56

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
24/10/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2023 11:38

Expedida/Certificada
19/10/2023 23:18

Mero expediente
17/07/2023 11:05

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2023 11:49

Expedida/Certificada
20/06/2023 09:22

Ato ordinatório
19/06/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:08

Ato ordinatório
16/06/2023 12:06

Expedição de Alvará.
13/06/2023 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2023 11:00

Expedida/Certificada
23/05/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:52

Expedição de alvará de levantamento
08/05/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 23:31

Conclusos para decisão
24/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 10:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/04/2023 08:38

Juntada de Aviso de Recebimento
14/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2023 11:32

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:32

Outras Decisões
28/03/2023 00:37

Conclusos para decisão
06/03/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2023 11:45

Expedição de Certidão.
18/02/2023 23:35

Ato ordinatório
15/02/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 18:54

Mero expediente
31/01/2023 13:38

Expedição de Carta.
17/11/2022 13:53

Ato ordinatório
17/11/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.
05/08/2022 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 08:52

Juntada de Mandado
06/05/2022 11:57

Expedição de Mandado.
05/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 10:20

Realizado cálculo de custas
01/04/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2022 11:03

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:43

Ato ordinatório
21/02/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2022 11:49

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:18

deferimento
26/10/2021 09:13

Conclusos para despacho
02/09/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2021 08:17

Expedição de Certidão.
20/08/2021 14:20

Ato ordinatório
20/08/2021 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 23:27

Expedição de Mandado.
04/03/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 09:58

Realizado cálculo de custas
02/03/2021 12:19

Expedição de Certidão.
02/03/2021 11:21

Ato ordinatório
10/11/2020 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 14:07

Expedição de Certidão.
28/10/2020 15:40

Expedição de Certidão.
13/10/2020 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 12:22

Expedida/Certificada
07/10/2020 10:03

Ato ordinatório
07/10/2020 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2020 10:01

Juntada de Mandado
02/10/2020 21:17

Expedição de Ofício.
17/07/2020 16:23

Expedição de Mandado.
06/05/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 15:07

Realizado cálculo de custas
06/04/2020 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 12:48

Expedida/Certificada
30/03/2020 17:51

Ato ordinatório
10/03/2020 17:17

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 14:46

Expedida/Certificada
18/02/2020 12:04

Ato ordinatório
18/02/2020 12:02

Expedição de Certidão.
05/02/2020 12:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 17:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 13:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 12:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 09:25

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.
13/08/2019 11:38

Expedida/Certificada
30/07/2019 08:54

Ato ordinatório
30/07/2019 08:52

Expedição de Certidão.
30/07/2019 08:52

Juntada de Outros documentos
09/07/2019 18:17

Expedição de Mandado.
12/06/2019 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 09:15

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.
29/04/2019 11:25

Expedida/Certificada
25/04/2019 18:45

Ato ordinatório
23/04/2019 13:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 10:08

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.
05/04/2019 09:58

Expedida/Certificada
04/04/2019 14:57

Ato ordinatório
27/02/2019 15:06

Expedição de Certidão.
27/02/2019 15:06

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 12:44

Expedição de Mandado.
08/11/2018 08:45

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.
07/11/2018 14:59

Expedida/Certificada
29/10/2018 17:17

Outras Decisões
04/10/2018 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 09:20

Conclusos para despacho
02/08/2018 14:54

Realizado cálculo de custas
02/08/2018 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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