26/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: ADAILDO DOS SANTOS SILVA (OAB 3877/AC) - Processo 0701506-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Antonio Marciano Cabral da CostaB0 - RÉU: B1Adm VeículosB0 - Haja vista que os pontos controvertidos da presente demanda repousam sobre a existência de vícios no veículo adquirido, a responsabilidade da requerida pelos vícios e a suposta recusa injustificada da empresa em restituir os valores pagos, considerando ainda que o autor não apresentou documento essencial que comprove a relação jurídica de consumo, a saber a nota fiscal da compra junto a requerida empresa, oportunizo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para que especifiquem, de forma objetiva e justificada, quais provas pretendem produzir, estabelecendo a relação direta entre a prova requerida e os fatos controvertidos da lide, indicando de modo claro qual questão de fato se pretende demonstrar com cada meio probatório, nos termos do art. 357, inc.

II, do Código de Processo Ciivl.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 24 de junho de 2025.
25/06/2025 12:36

Expedida/Certificada
25/06/2025 09:12

Decisão de Saneamento e Organização
03/06/2025 06:57

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:18

Expedição de Mandado.
07/05/2025 08:09

Ato ordinatório
06/05/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
12/04/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:49

Expedição de Carta.
10/02/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC) Processo 0701506-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Marciano Cabral da Costa - Réu: Adm Veículos - DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.

Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil.

Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Intimar.
07/02/2025 11:35

Expedida/Certificada
07/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:27

Ato ordinatório
04/02/2025 20:30

Gratuidade da Justiça
03/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703631-64.2024.8.01.0001

Escola Primeiro Passo Sociedade Simples ...

Beatriz Ayache Rocha

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/03/2024 06:01

Exibir Processo

Processo nº 0702682-40.2024.8.01.0001

Francisco Barbosa Rodrigues Filho

Guilherme Alexandre Medici Aguiar Junior

Advogado: Walter Luiz Moreira Maia

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/02/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0700079-91.2024.8.01.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Suhellen Farias Costa de Lima

Advogado: Cristiane Tessaro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/01/2024 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0716343-23.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Paulo Sampaio de Lima Junior

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/11/2023 07:08

Exibir Processo

Processo nº 0711926-27.2023.8.01.0001

Guilherme Soares Sordi Bortolini

Federacao das Unimeds da Amazonia - Fede...

Advogado: Thiago Pereira Figueiredo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/08/2023 06:13

Exibir Processo