TJAC - 0700457-33.2018.8.01.0009

1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul

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Polo Ativo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO

CNPJ: 26.405.883/0001-03

Advogados

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

CPF *09.***.*96-51

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 4940/AC

DAIVID SOMBRA PEIXOTO

THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO

CPF *64.***.*69-49

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 405595/SP

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

Polo Passivo

Partes

OZEAN GUALBERTO DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*79-04

Advogados

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONCALVES

Testemunhas

Partes

PAULO CESAR ARAUJO GASPAR

CPF *16.***.*24-49

ORISVALDO DA SILVA LEITE

CPF *91.***.*96-68

MOACIR DE MELO LEITE

MARIO DE ENDONCA LEITE

ROSA MACEDO DOS REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES (OAB 9062/PI), ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 4846/AC) - Processo 0700457-33.2018.8.01.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Fundos em Direitos Creditórios Multiseguimentos NPL Ipanema VI - Não PadronizadoB0 - REQUERIDO: B1Ozean Gualberto de OliveiraB0 - Despacho Considerando a divergência verificada entre os cálculos apresentados pela parte exequente (fls. 370/371) e pelo executado (fls. 419/424), especialmente quanto ao indexador de correção monetária e marco inicial dos juros de mora, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo de liquidação, observando os seguintes parâmetros fixados na sentença (fl. 324): 1) Valor principal da condenação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais; 2) Honorários advocatícios: 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa originária; 3) Correção monetária: 3.1) Para os danos morais: incidência a partir da data da sentença (23/11/2023), nos termos da Súmula 362 do STJ; 3.2) Para os honorários advocatícios: a partir da data do arbitramento (23/11/2023); 3.2) Indexador: INPC/IBGE, conforme jurisprudência consolidada do STJ para condenações de natureza cível; 4) Juros de mora: 4.1) Taxa de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional; 4.2) Marco inicial: data da citação efetiva nos autos (23/08/2018), conforme previsto no art. 405 do Código Civil; 5) Dedução: valor já depositado pelo exequente (R$ 33.559,75), conforme comprovante de fl. 370/371.

    A Contadoria deverá elaborar demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil, contendo: a) Os valores principais (danos morais e honorários advocatícios); b) Os índices de correção monetária aplicados mês a mês; c) Os juros de mora aplicados com os respectivos períodos; d) O valor total atualizado; e) A dedução do montante já depositado; f) O eventual saldo remanescente.

    Além disso, a Contadoria deverá indicar a metodologia de cálculo adotada, de modo a permitir a verificação pelas partes, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, conforme art. 9º do CPC. 6) Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

    Cumpra-se, com urgência.

    Cruzeiro do Sul-AC, 30 de maio de 2025.

    Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

  • 17/07/2025 08:39

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2025 13:01

    Mero expediente

  • 28/04/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 01:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 21:14

    Mero expediente

  • 07/03/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 08:15

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 0700457-33.2018.8.01.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: Fundos em Direitos Creditórios Multiseguimentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Requerido: Ozean Gualberto de Oliveira - Decisão Ante a negativa do requerido para aceitação de acordo, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com o pagamento do valor referente a condenação, acrescido dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, no importe de 15% do valor da causa, conforme sentença de p. 324.

    Decorrido o prazo sem demonstração do efetivo cumprimento da obrigação, proceda-se com o bloqueio de valores via Bacenjud.

    Cruzeiro do Sul-(AC), 25 de novembro de 2024.

    Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

  • 07/02/2025 11:59

    Expedida/Certificada

  • 03/02/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:19

    Prejudicado o Pedido

  • 22/11/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 19:07

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2024 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 13:44

    Outras Decisões

  • 09/10/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 10:31

    Mero expediente

  • 28/08/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 14:32

    Outras Decisões

  • 28/06/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 07:15

    Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

  • 03/06/2024 12:37

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 17:37

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/03/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 10:45

    Ato ordinatório

  • 27/12/2023 12:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/12/2023 20:21

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 10:05

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2023 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 13:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/11/2023 03:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2023 11:28

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 22:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 09:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 09:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 06/10/2023 07:27

    Expedida/Certificada

  • 05/10/2023 10:17

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2023 13:59

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 27/09/2023 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 10:14

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 08:06

    Expedida/Certificada

  • 15/05/2023 10:48

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 16:45

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 19/12/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2022 11:22

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2022 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/12/2022 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/11/2022 08:01

    Distribuição

  • 10/11/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 07:18

    Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

  • 22/09/2022 13:24

    Expedida/Certificada

  • 21/09/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 13:55

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 16/09/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 08:30

    Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

  • 08/08/2022 09:28

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 12:54

    Mero expediente

  • 02/06/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 09:58

    Processo Reativado

  • 01/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2021 13:18

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 15/12/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 11:01

    Mero expediente

  • 14/12/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 11:18

    Processo Reativado

  • 13/12/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 08:10

    Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

  • 10/12/2021 10:11

    Expedida/Certificada

  • 07/12/2021 09:16

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 06/12/2021 08:17

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/11/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 09:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/11/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 07:50

    Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

  • 16/07/2021 12:27

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2021 12:05

    Ato ordinatório

  • 15/07/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 13:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/07/2021 20:38

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 07:47

    Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

  • 23/06/2021 10:45

    Expedida/Certificada

  • 23/06/2021 09:32

    Ato ordinatório

  • 24/05/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 12:23

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2021 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 20:45

    Ato ordinatório

  • 11/11/2020 20:25

    Mero expediente

  • 11/11/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 13:14

    Mero expediente

  • 27/08/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 09:29

    Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

  • 14/08/2020 10:45

    Expedida/Certificada

  • 14/08/2020 09:49

    Ato ordinatório

  • 16/07/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 18:14

    Mero expediente

  • 19/06/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 09:44

    Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

  • 04/06/2020 12:09

    Expedida/Certificada

  • 04/06/2020 11:27

    Ato ordinatório

  • 02/06/2020 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 12:14

    Mero expediente

  • 16/12/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 10:28

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 26/11/2019 11:19

    Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

  • 22/11/2019 15:15

    Expedida/Certificada

  • 11/11/2019 18:12

    Mero expediente

  • 04/11/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2019 13:11

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 13:11

    Outras Decisões

  • 12/06/2019 07:54

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 08:46

    Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

  • 29/05/2019 09:41

    Expedida/Certificada

  • 29/05/2019 09:22

    Expedida/Certificada

  • 28/05/2019 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 11:35

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 11:35

    Mero expediente

  • 19/12/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 08:43

    Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

  • 07/12/2018 16:01

    Expedida/Certificada

  • 07/12/2018 12:02

    Ato ordinatório

  • 23/11/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 09:35

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 09:22

    Mero expediente

  • 09/11/2018 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 09:01

    Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

  • 22/10/2018 11:05

    Expedida/Certificada

  • 22/10/2018 09:27

    Expedida/Certificada

  • 10/10/2018 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2018 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 12:25

    Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

  • 03/09/2018 16:35

    Expedida/Certificada

  • 03/09/2018 09:44

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 09:09

    Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

  • 30/07/2018 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2018 11:52

    Expedida/Certificada

  • 30/07/2018 11:29

    Expedida/Certificada

  • 30/07/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 08:26

    Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2018 11:00:00, Vara Cível.

  • 11/07/2018 09:22

    Outras Decisões

  • 28/06/2018 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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