12/03/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 12:30

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC) Processo 0802366-40.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Ermeson Nogueira da Silva - Ante o exposto, homologo a transação/acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da comunicação da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC.

Sem custas, considerando o parcelamento regularmente cumprido pela parte devedora (art. 90, §3º, do CPC), situação que dispensa a remessa prevista no art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01.

Honorários já inclusos no termo apresentado pelo credor.

Intimem-se.
07/02/2025 12:17

Expedida/Certificada
14/01/2025 12:09

Processo Reativado
14/01/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:18

Homologada a Transação
15/02/2024 15:39

Conclusos para julgamento
20/12/2023 04:01

Juntada de Petição de petição inicial
12/12/2023 00:59

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:53

Ato ordinatório
20/11/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 08:30

Juntada de Aviso de Recebimento
29/09/2023 15:37

Expedição de Carta.
27/01/2023 09:18

Juntada de Petição de petição inicial
24/01/2023 10:05

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:32

Ato ordinatório
16/11/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 08:02

Expedição de Carta.
11/02/2022 07:29

Mero expediente
12/01/2022 19:32

Conclusos para despacho
02/12/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2021 08:11

Expedição de Certidão.
06/10/2021 19:04

Expedição de Certidão.
26/08/2021 14:21

Mero expediente
16/08/2021 12:58

Conclusos para despacho
16/08/2021 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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