12/06/2025 11:26

Ato ordinatório
12/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
06/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Apelação
24/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC) Processo 0711439-57.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nayanne Braga do Nascimento Oliveira - Réu: Estado do Acre - Homologo, portanto, o reconhecimento parcial da procedência do pedido autoral por parte do réu e, extingo, quanto à cumulação de cargos e pagamento retroativo, o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, a do Código de Processo Civil.

Julgo,

por outro lado, improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Com fulcro no artigo 90, § 1º do Código de Processo Civil, fixo as despesas e honorários de 10% proporcionais à parcela reconhecida e reduzo os honorários advocatícios pela metade em razão do pronto cumprimento da obrigação reconhecida.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios também de 10% sobre a parte em que sucumbiu, ao passo que suspendo a exigibilidade pelo prazo de 5 anos em razão da gratuidade deferida na página 158.

Decorrido o prazo sem a respectiva interposição de recurso e pagas as custas, arquivem-se.

Sentença não sujeita à remessa necessária em razão do valor da condenação.

Rio Branco-(AC), 9 de fevereiro de 2025.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
10/02/2025 14:48

Expedida/Certificada
09/02/2025 16:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
01/10/2024 15:32

Conclusos para julgamento
29/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:18

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
10/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:39

Expedida/Certificada
10/11/2023 13:26

Ato ordinatório
26/10/2023 10:33

Ato ordinatório
19/10/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 01:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:08

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
29/09/2023 11:46

Expedida/Certificada
29/09/2023 11:46

Ato ordinatório
25/09/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:13

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
18/09/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:44

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 10:13

Expedida/Certificada
15/09/2023 12:53

Ato ordinatório
14/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 10:09

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
11/09/2023 14:24

Expedida/Certificada
11/09/2023 12:32

Ato ordinatório
11/09/2023 12:13

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:46

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
11/09/2023 11:15

Expedida/Certificada
11/09/2023 07:24

Tutela Provisória
05/09/2023 17:02

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 11:44

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 11:32

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:00

Expedida/Certificada
31/08/2023 09:44

Mero expediente
30/08/2023 18:22

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:47

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
23/08/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:47

Expedida/Certificada
18/08/2023 10:31

Emenda à Inicial
17/08/2023 08:09

Conclusos para decisão
17/08/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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