TJAC - 0804669-03.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

EUNICE ROSA DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*96-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 10:38

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 10:38

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 30/05/2025 10:36

    Realizado cálculo de custas

  • 30/05/2025 10:35

    Realizado cálculo de custas

  • 29/05/2025 10:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/05/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:02

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0804669-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Eunice Rosa de Oliveira - 1.

    Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o credor se manifestou apenas para informar que a executada foi regulamente citada à p. 74, o que afasta a aplicação da Resolução CNJ nº 527/2024.

    Ante a manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

    Em razão do parcelamento noticiado à p. 82, suspenda-se a execução até o dia 31 de outubro de 2028 (art. 922 do NCPC) - pp. 83/84. 3.

    Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 4.

    Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o processo, apresentando, no prazo de trinta dias, o cálculo atualizado de eventual débito remanescente ou o comprovante de quitação, conforme o caso. 5.

    Intimem-se.

  • 10/02/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:06

    Expedida/Certificada

  • 09/02/2025 18:49

    Recebidos os autos

  • 09/02/2025 18:49

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 21/11/2024 20:57

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/04/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 14:26

    Mero expediente

  • 11/04/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 20:15

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/01/2024 09:05

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 18/12/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:32

    Ato ordinatório

  • 06/10/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:22

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2023 10:50

    Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:07

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2023 22:10

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 22:10

    Quebra de sigilo bancário

  • 26/07/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 17/02/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 07:26

    Ato ordinatório

  • 03/10/2022 18:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/09/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 13:17

    Ato ordinatório

  • 13/05/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 07:48

    Ato ordinatório

  • 13/05/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 15:28

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2021 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 01:35

    Ato ordinatório

  • 24/03/2020 01:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 11:20

    Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

  • 26/11/2019 14:02

    Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 16:14

    Outras Decisões

  • 21/11/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 10:22

    Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

  • 22/08/2019 08:45

    Expedida/Certificada

  • 13/08/2019 11:25

    Ato ordinatório

  • 28/05/2019 08:17

    Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

  • 27/05/2019 15:02

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2019 10:02

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 13:25

    Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

  • 14/03/2019 10:55

    Expedida/Certificada

  • 11/02/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 17:39

    Mero expediente

  • 31/01/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 14:52

    Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

  • 18/05/2018 14:03

    Expedida/Certificada

  • 25/04/2018 17:43

    Ato ordinatório

  • 12/01/2018 13:13

    Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

  • 11/01/2018 15:03

    Expedida/Certificada

  • 11/01/2018 13:46

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 12:37

    Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

  • 26/07/2017 15:34

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2017 01:10

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 01:10

    Mero expediente

  • 24/07/2017 17:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 22:16

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 15:19

    Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

  • 02/12/2016 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2016 15:23

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2016 13:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 13:00

    Mero expediente

  • 10/11/2016 09:50

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 08:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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