24/06/2025 08:54

Expedição de Edital.
12/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802836-47.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Francisco Adonai Oliveira de Souza - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que apenas as execuções abaixo de R$ 2.539,80 poderão ser enquadradas como baixo valor remanescente.

Isso posto, considerando a ausência de concordância da parte exequente, bem como a ausência de fundamentos legais que justifiquem a extinção da presente execução fiscal, determino o prosseguimento normal do feito. 2.

Cite-se o executado Francisco Adonai Oliveira de Sousa, por edital, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80. 3.

Desde logo nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) atuante neste juízo, para exercer o múnus de curador(a) especial da parte citada por edital, nos termos do art. 72, inciso II do CPC. 4.

Intimem-se.
10/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:06

Expedida/Certificada
06/02/2025 10:41

Recebidos os autos
06/02/2025 10:41

Curador
11/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
23/04/2024 04:02

Juntada de Petição de petição inicial
20/04/2024 01:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:31

Recebidos os autos
08/04/2024 21:30

Mero expediente
08/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:19

Juntada de Petição de petição inicial
26/01/2024 00:37

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:52

Ato ordinatório
15/01/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 10:04

Expedição de Mandado.
22/08/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:22

Expedição de Carta.
30/06/2023 10:53

Expedição de Carta.
27/06/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 08:18

Expedição de Carta.
25/09/2022 20:00

Juntada de Petição de petição inicial
16/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
12/07/2022 19:00

Expedição de Certidão.
12/07/2022 19:00

Expedição de Certidão.
12/07/2022 17:46

Ato ordinatório
12/05/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:52

Expedição de Carta.
15/12/2021 20:02

Expedição de Certidão.
09/08/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 18:33

Expedição de Certidão.
19/03/2020 09:44

Ato ordinatório
15/01/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 09:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 10:22

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.
22/08/2019 08:45

Expedida/Certificada
15/08/2019 13:06

Recebidos os autos
15/08/2019 13:06

Mero expediente
30/06/2019 20:24

Conclusos para despacho
22/11/2018 09:58

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.
21/11/2018 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018 09:19

Expedida/Certificada
29/10/2018 12:12

Ato ordinatório
29/10/2018 12:08

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2018 10:06

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 10:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 17:29

Expedição de Certidão.
05/10/2017 14:31

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.
04/10/2017 15:49

Expedida/Certificada
04/10/2017 11:36

Ato ordinatório
04/10/2017 11:36

Juntada de Outros documentos
26/04/2017 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2016 16:45

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.
19/10/2016 15:52

Expedida/Certificada
19/10/2016 11:34

Outras Decisões
27/09/2016 08:33

Conclusos para decisão
23/09/2016 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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