16/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC) - Processo 0709965-22.2021.8.01.0001 - Monitória - Cheque - AUTOR: B1COSTA & MONTEIR0 LTDA - MEB0 - RÉU: B1A.

Schenberger de LimaB0 - Intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo autor.

Em seguida, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.
05/06/2025 05:36

Expedida/Certificada
05/06/2025 03:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:39

Mero expediente
22/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
12/04/2025 03:36

Juntada de Petição de Apelação
09/04/2025 11:55

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC) Processo 0709965-22.2021.8.01.0001 - Monitória - Autor: COSTA & MONTEIR0 LTDA - ME - Réu: A.

Schenberger de Lima - Trata-se de embargos de declaração opostos por Costa & Monteiro LTDA em face de dispositivo de sentença às pp. 129/130.

Aponta contradição deste Juízo, haja vista que o dispositivo da sentença de pp. 13/130, consignou que o titulo judicial será atualizado desde a propositura da ação, acrescido de juros a partir da citação, sendo que em seu entendimento, a correção monetária e os juros incidem a partir do vencimento da obrigação.

Assim, pleiteia reforma da sentença.

Em resposta, a embargada postula a rejeição dos aclaratórios, pp. 147/149. É o relatório.

Decido.

Conforme preleciona o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração podem ser manejados para sanar contradição, omissão, obscuridade ou erro material verificado em decisão judicial, hipóteses cuja ocorrência não verifico.

Em verdade, a parte apresenta argumento com o que pretende alterar a convicção do juízo e obter a reforma da decisão para um provimento que lhe seja favorável.

Ausentes às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, descabem embargos de declaração, pois o recurso eleito não se presta para fim de rediscussão de matéria já decidida nem constitui meio adequado para que a parte manifeste seu inconformismo com posicionamento adotado pelo juízo.

Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença em sua integralidade.

Intimem-se.
20/03/2025 08:30

Expedida/Certificada
20/03/2025 07:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 12:11

Conclusos para admissibilidade recursal
16/12/2024 04:10

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 00:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 00:25

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC) Processo 0709965-22.2021.8.01.0001 - Monitória - Autor: COSTA & MONTEIR0 LTDA - ME - Réu: A.

Schenberger de Lima - Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC).

Em seguida, voltem conclusos (fila admissibilidade recursal).
05/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:40

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:43

Mero expediente
30/09/2024 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal
27/09/2024 09:33

Recebidos os autos
27/09/2024 09:33

Remetidos os autos da Contadoria
27/09/2024 09:31

Realizado cálculo de custas
26/09/2024 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 06:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 05:58

Expedição de Certidão.
27/08/2024 05:48

Expedição de Mandado.
26/08/2024 16:52

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 23:54

Conclusos para julgamento
07/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2024 15:33

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
12/07/2024 08:28

Expedida/Certificada
11/07/2024 12:27

Outras Decisões
03/06/2024 13:24

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:28

Ato ordinatório
23/01/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2023.
25/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:31

Expedição de Edital.
30/06/2023 07:03

Expedida/certificada
28/06/2023 07:23

Expedida/Certificada
27/06/2023 11:06

deferimento
21/06/2023 13:11

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 08:10

Expedida/certificada
05/05/2023 12:48

Expedida/Certificada
05/05/2023 10:21

Outras Decisões
19/04/2023 12:31

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2023 11:31

Expedida/Certificada
20/03/2023 11:12

Ato ordinatório
17/03/2023 08:30

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:48

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 19:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 19:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 19:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 18:55

Expedição de Certidão.
22/08/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2022 12:03

Expedida/Certificada
11/07/2022 11:42

deferimento
23/06/2022 07:27

Conclusos para decisão
21/06/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2022 11:59

Expedida/Certificada
06/06/2022 13:01

Ato ordinatório
30/05/2022 17:47

Juntada de Carta
20/04/2022 10:47

Infrutífera
31/03/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2022 11:54

Expedida/Certificada
04/02/2022 16:33

Ato ordinatório
04/02/2022 14:07

Expedição de Carta precatória.
04/02/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 11:26

Juntada de Mandado
03/02/2022 14:13

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 10:00:00, 2ª Vara Cível.
13/12/2021 08:00

Expedição de Mandado.
09/12/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 12:03

Realizado cálculo de custas
01/12/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2021 11:55

Expedida/Certificada
29/11/2021 18:00

Outras Decisões
29/11/2021 12:35

Conclusos para decisão
28/11/2021 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2021 12:05

Expedida/Certificada
19/11/2021 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 20:36

Juntada de Mandado
18/11/2021 17:28

Outras Decisões
18/11/2021 17:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2022 07:15:00, 2ª Vara Cível.
20/10/2021 09:24

Conclusos para decisão
20/10/2021 09:22

Infrutífera
19/10/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 13:38

Expedição de Certidão.
16/09/2021 09:24

Expedição de Mandado.
06/09/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2021 11:43

Expedida/Certificada
23/08/2021 09:59

Emenda a inicial
20/08/2021 08:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 09:00:00, 2ª Vara Cível.
16/08/2021 15:42

Conclusos para decisão
13/08/2021 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2021 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 15:56

Expedida/Certificada
05/08/2021 11:05

Outras Decisões
02/08/2021 15:54

Realizado cálculo de custas
26/07/2021 14:02

Conclusos para decisão
26/07/2021 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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