13/06/2025 01:20

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGERIO LUIS FURTADO (OAB 7570RO), ADV: DANIEL FÁVERO (OAB 9650/RO) - Processo 0709747-33.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Nissey Imobiliária LtdaB0 - RÉ: B1Adélia Pena CambaráB0 e outro - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
12/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:25

Ato ordinatório
10/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
28/05/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL FÁVERO (OAB 9650/RO), ADV: ROGERIO LUIS FURTADO (OAB 7570RO), ADV: RENATO BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 3577/AC) - Processo 0709747-33.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Nissey Imobiliária LtdaB0 - RÉU: B1Edilson Medeiros de AlmeidaB0 - B1Adélia Pena CambaráB0 - DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por Edilson Medeiros de Almeida, contra a sentença que julgou procedente em parte a ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais ajuizada por Nissey Imobiliária Ltda., e improcedente a reconvenção formulada pelo embargante.

O embargante alega, em síntese, a existência de omissões e contradições na sentença quanto: À existência de duas obrigações contratuais no aditivo celebrado entre as partes, e não apenas uma, sendo a primeira delas supostamente exigível desde já (R$ 28.000,00); À interpretação da área de 581,12m² como pertencente ao DNIT, e não ao embargante; À rejeição da reconvenção, que, segundo ele, desconsiderou confissão da parte autora e provas documentais.

Contudo, nenhuma das alegações traz omissão, contradição ou obscuridade relevante a justificar acolhimento dos embargos.

A sentença embargada analisou de forma expressa e fundamentada atestando que o valor de R$ 28.000,00 está condicionado contratualmente à outorga da escritura pública, o que afasta sua exigibilidade imediata.

Também definiu que a área controvertida é faixa de domínio do DNIT, conforme laudo pericial, depoimentos e documentos técnicos, não havendo contradição interna no conteúdo da prova pericial; Por fim, a rejeição da reconvenção decorre da ausência de inadimplemento contratual da autora e da impropriedade do pedido de indenização por área pública Os embargos, portanto, visam apenas a rediscutir o mérito da decisão, pretendendo modificar o julgamento por via imprópria, o que não se admite em sede de embargos de declaração, salvo nos raros casos em que a obscuridade, omissão ou contradição seja tão relevante a ponto de comprometer a coerência ou integridade da decisão, o que não se verifica no caso concreto.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Edilson Medeiros de Almeida, por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, nos termos do art. 1.022 do CPC.
26/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:14

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/05/2025 08:08

Conclusos para admissibilidade recursal
22/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:43

Mero expediente
07/05/2025 08:19

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Bezerra de Almeida (OAB 3577/AC), Rogerio Luis Furtado (OAB 7570RO), Daniel Fávero (OAB 9650/RO) Processo 0709747-33.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nissey Imobiliária Ltda - Ré: Adélia Pena Cambará, Edilson Medeiros de Almeida - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: 1 - Determinar que o réu Edilson Medeiros de Almeida, no prazo de 30 (trinta) dias, promova todas as providências necessárias para regularização, desmembramento e transferência da propriedade da área de 2,4346ha, objeto do Contrato de Compromisso de Compra e Venda de 21/08/2014 e Termo Aditivo de 08/10/2015, em favor da autora, expedindo-se, se necessário, mandado judicial para suprir manifestação de vontade, caso persista a inércia do réu, nos termos do art. 501 do CPC; 2 - Julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais, por ausência de comprovação de prejuízo extra processual; 3 - Julgar improcedente a reconvenção, afastando o pedido de indenização por suposta ocupação de área particular, diante do reconhecimento pericial de que se trata de bem público (faixa de domínio do DNIT); 4 - Julgar improcedentes os pedidos de condenação por litigância de má-fé; 5 - Condenar o réu Edilson Medeiros de Almeida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC; 6 - Condenar o reconvinte ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da reconvinda, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à reconvenção; Intimem-se.
23/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 08:19

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Bezerra de Almeida (OAB 3577/AC), Rogerio Luis Furtado (OAB 7570RO), Daniel Fávero (OAB 9650/RO) Processo 0709747-33.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nissey Imobiliária Ltda - Ré: Adélia Pena Cambará, Edilson Medeiros de Almeida - Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações e documentos novos colacionados pela requerida às pp. 515-551, oportunidade em que deverá informar se a obrigação de fazer, deferida em sede de tutela antecipada, já foi cumprida.

Após, voltar os autos conclusos para sentença.
07/02/2025 16:18

Expedida/Certificada
07/02/2025 16:18

Expedida/Certificada
07/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
27/01/2025 16:40

Expedida/Certificada
23/01/2025 20:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/12/2024 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:45

Conclusos para julgamento
03/10/2024 23:48

Juntada de Petição de Alegações finais
03/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2024 13:06

Mero expediente
12/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 09:31

Expedida/Certificada
02/09/2024 07:57

Expedição de Mandado.
02/09/2024 07:50

Ato ordinatório
30/08/2024 21:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 08:30:00, 4ª Vara Cível.
01/08/2024 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
16/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 08:51

Expedida/Certificada
03/07/2024 13:15

deferimento
22/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2024 06:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:10

Mero expediente
31/01/2024 16:22

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2023 10:22

Expedida/Certificada
05/12/2023 13:48

Ato ordinatório
05/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:16

Juntada de Ofício
29/11/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:51

Expedição de Alvará.
08/11/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:11

Ato ordinatório
15/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
24/07/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2023 10:15

Expedida/Certificada
26/06/2023 22:34

Outras Decisões
24/04/2023 12:24

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:29

Ato ordinatório
30/03/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:52

Ato ordinatório
08/02/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2023 10:45

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:30

Ato ordinatório
07/02/2023 08:14

Juntada de Ofício
01/02/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 13:34

Ato ordinatório
26/01/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2023 10:03

Expedição de Certidão.
17/01/2023 08:15

Ato ordinatório
17/01/2023 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 11:58

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2022 11:08

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:43

deferimento
15/08/2022 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 09:08

Conclusos para decisão
10/08/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
03/08/2022 18:55

Mero expediente
01/06/2022 07:48

Conclusos para decisão
01/06/2022 07:48

Infrutífera
13/05/2022 12:01

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:01

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:01

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:01

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:40

Expedição de Certidão.
25/04/2022 12:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 12:00:00, 4ª Vara Cível.
23/03/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2022 11:41

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:56

Pedido de inclusão em pauta de Sessão Virtual
02/12/2021 12:39

Conclusos para decisão
17/11/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2021 11:39

Expedição de Certidão.
10/11/2021 22:18

Outras Decisões
10/08/2021 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 13:08

Conclusos para decisão
09/08/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2021 12:24

Expedição de Certidão.
21/07/2021 17:06

Gratuidade da Justiça
12/05/2021 09:28

Conclusos para despacho
11/05/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2021 13:20

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:09

Determinada Requisição de Informações
10/03/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 19:22

Confirmada
28/01/2021 19:17

Expedição de Ofício.
21/01/2021 10:49

Conclusos para decisão
20/01/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2020 11:42

Expedição de Certidão.
03/12/2020 08:36

Ato ordinatório
02/12/2020 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2020 21:11

Juntada de Mandado
12/10/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 07:57

Expedição de Ofício.
02/10/2020 12:53

Expedição de Certidão.
01/10/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 15:16

Ato ordinatório
29/09/2020 15:14

Expedição de Carta precatória.
29/07/2020 10:39

Expedição de Mandado.
08/04/2020 09:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 08:16

Realizado cálculo de custas
03/04/2020 12:32

Ato ordinatório
03/04/2020 12:31

Expedição de Certidão.
11/02/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 12:50

Ato ordinatório
04/02/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 13:36

Expedida/Certificada
30/11/2019 10:28

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
12/11/2019 17:22

Mero expediente
16/09/2019 08:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 17:09

Conclusos para despacho
10/09/2019 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2019.
10/09/2019 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 11:51

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.
28/08/2019 11:02

Expedida/Certificada
12/08/2019 18:07

Ato ordinatório
12/08/2019 17:49

Expedição de Certidão.
12/08/2019 17:37

Expedição de Certidão.
12/08/2019 17:37

Expedição de Certidão.
12/08/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 17:28

Expedição de Mandado.
15/07/2019 17:19

Expedição de Mandado.
12/07/2019 18:44

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2019 17:00:00, 4ª Vara Cível.
12/07/2019 18:44

Expedição de Certidão.
26/06/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 11:56

Publicado ato_publicado em 14/06/2019.
13/06/2019 12:16

Expedida/Certificada
07/06/2019 16:18

Ato ordinatório
07/06/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 18:34

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.
16/05/2019 09:53

Expedida/Certificada
10/05/2019 12:17

Ato ordinatório
10/05/2019 12:16

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 12:35

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2019 14:30:00, 4ª Vara Cível.
25/03/2019 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 10:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.
15/03/2019 15:36

Expedida/Certificada
15/03/2019 09:23

Ato ordinatório
15/03/2019 09:11

Expedição de Certidão.
15/03/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 11:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 10:37

Juntada de Aviso de Recebimento
23/11/2018 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 15:45

Expedição de Mandado.
30/08/2018 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 17:48

Expedida/Certificada
13/08/2018 13:51

Ato ordinatório
13/08/2018 13:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2018 13:48

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 16:11

Juntada de Outros documentos
19/04/2018 08:18

Publicado ato_publicado em 19/04/2018.
18/04/2018 14:48

Expedida/Certificada
09/04/2018 17:16

Mero expediente
26/03/2018 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 17:05

Expedição de Certidão.
22/11/2017 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2017 15:25

Conclusos para despacho
22/11/2017 15:24

Juntada de Outros documentos
22/11/2017 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 11:09

Expedição de Certidão.
24/10/2017 10:16

Expedição de Mandado.
19/10/2017 17:54

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2017 14:30:00, 4ª Vara Cível.
13/10/2017 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2017 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 09:06

Publicado ato_publicado em 09/10/2017.
06/10/2017 13:35

Expedida/Certificada
05/10/2017 15:23

Ato ordinatório
04/10/2017 17:11

Expedição de Certidão.
04/10/2017 14:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 15:22

Expedição de Certidão.
03/10/2017 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2017 15:11

Expedição de Mandado.
06/09/2017 08:06

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2017 15:30:00, 4ª Vara Cível.
04/09/2017 09:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2017.
01/09/2017 12:29

Expedida/Certificada
01/09/2017 10:24

Tutela Provisória
04/08/2017 11:55

Conclusos para decisão
04/08/2017 11:15

Realizado cálculo de custas
04/08/2017 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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