17/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:15

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0715738-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Kennedy da Silva Nascimento - Réu: Banco do Brasil S.a - Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
16/04/2025 06:56

Expedida/Certificada
11/04/2025 12:32

Ato ordinatório
09/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Apelação
22/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0715738-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Kennedy da Silva Nascimento - Réu: Banco do Brasil S.a - Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com resolução do mérito, para : a) condenar o réu à obrigação de se abster de realizar novos débitos/descontos na conta bancária do autor, decorrentes dos contratos de empréstimos pessoais descritos na inicial, salvo se doravante vier a ser novamente autorizado; b) condenar o réu a restituir de forma simples os valores descontados após a revogação da autorização, protocolada em 19/08/2024, atualizando-os pelo INPC a partir de cada desconto e incluindo juros de 1% ao mês, desde a citação.

Referido montante poderá ser compensado do saldo devedor do autor junto ao réu; d) condenar a ré ao pagamento a título de indenização por danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigida pelo INPC a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação.

Extinguo a ação com análise de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em percentual de 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.

Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, arquivem-se.
11/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:14

Expedição de Mandado.
11/02/2025 05:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 08:07

Juntada de Ofício
03/11/2024 22:46

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2024 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:34

Expedida/Certificada
03/10/2024 11:59

deferimento
02/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2024 14:01

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:47

Expedida/Certificada
09/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:04

Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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