22/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:50

Recebidos os autos
07/04/2025 13:50

Arquivamento
03/04/2025 13:51

Expedição de Alvará.
03/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
24/03/2025 07:47

Conclusos para decisão
22/03/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 4916/AC), Fabio Jhonatta Costa Ribeiro (OAB 25021MA) Processo 0700593-31.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Raquel Campos dos Santos - Reclamado: Yamaha Motor do Brasil Ltda - DECISÃO: "VISTOS e mais Inadmito, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 52 e, ainda, por extensão principiológica fundante e estruturante, no 53, § 1º, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE), firme na doutrina e jurisprudência e, especialmente, no ENUNCIADO 142 do FONAJE, os embargos à execução (como espécie) oferecidos pelo Banco Yamaha Motor do Brasil S.A. (fls. 69-77), pois, observada a certidão exarada (fls. 65), verifico que ofereceu embargos fora do prazo legal, sendo manifestamente intempestivos e, por essa razão, recebo como petição ordinária e, no ponto, à vista da relevância da tese desfilada, reputo de boa iniciativa e prudência o exame da natureza da matéria ventilada e, em consequência, constato nos autos elementos de convicção de que a parte devedora Yamaha Motor do Brasil Ltda foi devidamente citada (fls. 31), isso porque, a credora adquiriu o cartão Yamaha Private Label - Liracred (fls. 21 e 24) no endereço informado (fls. 1) e, ainda, a devedora foi citada nesse mesmo endereço (fls. 31) e, portanto, verifica-se, nesse caso, a teoria da aparência, pois, a credora Raquel Campos dos Santos confiou e agiu de boa-fé quando adquiriu o cartão, em questão, no endereço utilizado pela devedora Yamaha Motor do Brasil Ltda. para divulgar, ofertar, promover e vender seus produtos, surgindo assim as presentes consequências jurídicas e, por outra, assento, à vista das teses do embargante, que o STJ tem adotado a teoria da aparência para aceitar as citações ou intimações feitas na pessoa de quem se identifica como representante da empresa, mesmo desprovido de poderes expressos derepresentaçãoe, por fim, mantenho a penhora realizada (fls. 64).

Intimem-se as partes e, após, decorrido 10 (dez) dias, contados da intimação deste ato, observados os dados bancários (fls. 104), expeça-se alvará em favor da parte credora Raquel Campos dos Santos para levantamento do valor penhorado (fls. 64) e, após, arquive-se.

Atualize-se o cadastro das partes.

Cumpra-se."
10/03/2025 09:52

Expedida/Certificada
24/02/2025 06:38

Recebidos os autos
24/02/2025 06:38

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
20/02/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:29

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Jhonatta Costa Ribeiro (OAB 25021MA) Processo 0700593-31.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Raquel Campos dos Santos - ATO ORDINATÓRIO: "Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta unidade judiciária, encaminho estes autos para cumprimento da intimação da parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto a penhora de dinheiro (fls. 64) ou, por outra, formular requerimento de seu interesse.

O referido é verdade.

Dou fé."
12/02/2025 11:43

Expedida/Certificada
12/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
25/10/2024 08:17

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 10:49

Expedida/Certificada
03/10/2024 08:22

Expedição de Carta.
20/09/2024 09:40

Recebidos os autos
20/09/2024 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 09:23

Evoluída a classe de 436 para 156
04/09/2024 10:06

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:06

Processo Reativado
03/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 11:11

Transitado em Julgado em 26/08/2024
07/08/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
05/08/2024 11:31

Expedida/Certificada
05/08/2024 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 09:15

Decisão
01/08/2024 11:44

Conclusos para julgamento
01/08/2024 11:33

Infrutífera
17/06/2024 15:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 10:54

Expedida/Certificada
14/06/2024 07:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
12/06/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
11/06/2024 08:07

Expedida/Certificada
07/06/2024 08:01

Recebidos os autos
07/06/2024 08:01

Mero expediente
02/05/2024 09:01

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:01

Evoluída a classe de 436 para 156
02/05/2024 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 09:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 07:48

Infrutífera
19/04/2024 08:15

Juntada de Aviso de Recebimento
22/03/2024 14:48

Expedida/Certificada
21/03/2024 10:27

Expedição de Carta.
21/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
21/03/2024 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento
11/03/2024 12:34

Infrutífera
19/02/2024 08:52

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
15/02/2024 13:31

Expedida/Certificada
15/02/2024 08:43

Expedição de Carta.
07/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
05/02/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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