23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: JOÃO FRANCISCO SAMPAIO DE BESSA SASNTOS (OAB 69431/GO) - Processo 0700185-44.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Eliomar Lima de AraujoB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada/Eliomar Lima de Araújo por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de pp. 483/492, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
14/07/2025 07:57

Expedida/Certificada
10/07/2025 09:29

Ato ordinatório
10/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Apelação
30/06/2025 01:12

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 01:12

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 25419/BA), ADV: CARLOS MARTINS SOUTO NETO (OAB 43425/BA) - Processo 0700185-44.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Eliomar Lima de AraujoB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo.
27/06/2025 07:03

Expedida/Certificada
26/06/2025 13:50

Ato ordinatório
22/06/2025 22:22

Expedição de Certidão.
19/06/2025 04:36

Juntada de Petição de Apelação
17/06/2025 12:19

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO SAMPAIO DE BESSA SASNTOS (OAB 69431/GO), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: CARLOS MARTINS SOUTO NETO (OAB 43425/BA), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 25419/BA) - Processo 0700185-44.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Eliomar Lima de AraujoB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Pelo exposto, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a matéria analisada na sentença, os REJEITO, mantendo a sentença (pp. 426/433) em todos os seus termos, como lançada.
16/06/2025 10:16

Expedida/Certificada
10/06/2025 11:20

Expedida/Certificada
09/06/2025 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:11

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO), João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB 69431/GO) Processo 0700185-44.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Eliomar Lima de Araujo - Requerido: Banco do Brasil S/A. - Cumpra-se o item 2.2 do despacho de pp. 447/448 intimando-se o requerente para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (pp. 436/439) no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retorne concluso na fila de decisão.
24/04/2025 10:01

Expedida/Certificada
23/04/2025 16:38

Mero expediente
24/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO), João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB 69431/GO) Processo 0700185-44.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Eliomar Lima de Araujo - Requerido: Banco do Brasil S/A. - DESPACHO

Vistos. 1.

Trata-se de apelação da sentença que julgou extinto o processo, com resolução do mérito nos termos do art. 485, I, do CPC (pp. 52/57). 1.1.

Considerando que pela sistemática do atual Código de Processo Civil (art. 1010, §3º, do CPC) o juízo de admissibilidade é feito pelo Tribunal a quem é dirigido o recurso, determino a Secretaria intime a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de lei (art. 1.010, §1º, do CPC). 1.2.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos, eletronicamente, ao Tribunal de Justiça. 2.

Por outro lado, da análise da motivação dos declaratórios (fls. 436/439), dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010)". 2.2 Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração. 2.2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
26/02/2025 09:41

Expedida/Certificada
24/02/2025 16:04

Mero expediente
20/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Apelação
18/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Neumann (OAB 25419/BA), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0700185-44.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Eliomar Lima de Araujo - Requerido: Banco do Brasil S/A. - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ELIOMAR LIMA DE ARAUJO, em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, para: a) declarar a nulidade do débito existente no importe de R$ 2.099,57 (dois mil e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos), assim como o contrato que o originou.

Consequentemente, determino que o requerido declare a inexistência do contrato e do débito supracitado, bem como exclua qualquer anotação existente no nome do autor no cadastro dos órgãos creditícios relacionado ao débito em análise. b) condenar o réu a reparar os danos morais causados à autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sujeito a correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros legais, na ordem de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Por conseguinte, promovo a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo e 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º CPC).

Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, o local e a rápida tramitação da a ação e o alto zelo dos profissionais que nela atuaram.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.

Não sendo pagas, providencie-se o que determina a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.
12/02/2025 10:12

Expedida/Certificada
29/01/2025 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
18/10/2024 09:34

Expedida/Certificada
17/10/2024 14:52

Mero expediente
12/08/2024 11:43

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:03

Infrutífera
17/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:50

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 12:25

Juntada de Aviso de Recebimento
10/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:24

Expedição de Carta.
06/05/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2024 13:37

Expedida/Certificada
02/05/2024 12:12

Ato ordinatório
25/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 11:45:00, Vara Única - Cível.
18/04/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
17/04/2024 12:03

Expedida/Certificada
15/04/2024 15:23

Outras Decisões
15/03/2024 13:17

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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