26/06/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC) - Processo 0707872-68.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Camilla Jovina Bessa de Holanda HitzschkyB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco - HuerbB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - 3.

Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 8.

Intime-se.
25/06/2025 14:27

Expedida/Certificada
23/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:55

Enviar para publicação
23/06/2025 10:51

Enviar para publicação
19/06/2025 12:46

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 13:30

Decisão
06/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
30/03/2025 20:25

Infrutífera
20/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição inicial
13/02/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC) Processo 0707872-68.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Camilla Jovina Bessa de Holanda Hitzschky - Reclamado: Estado do Acre - Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco - Huerb - Decisão Recebo a inicial.

Designo AUDIÊNCIA UNA de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 26/03/2025, às 10:00h (HORÁRIO LOCAL).

Cite-se e intime-se a parte reclamada para comparecer ao ato e para apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme preceituam os enunciados do FONAJE 10 e 01 (FONAJE - Enunciado de Fazenda Pública) c/c Provimento COGER nº 15/2024.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pela plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/exn-usww-hnq.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: 1.

O(s) advogado(s) eventualmente habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes e testemunhas; 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

Caso desejem, poderão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), admitindo-se o mesmo tempo de tolerância; 3.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95); 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido em até no máximo 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, caput e §1º da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça; 6.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência.

Intimar e cumprir.
12/02/2025 13:37

Expedida/Certificada
11/02/2025 15:15

Expedição de Carta.
11/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:14

Outras Decisões
10/02/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
15/01/2025 08:57

Classe retificada de 436 para 14695
07/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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