09/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: PACTCHA TEREZA ZANCHET SANEMATSU (OAB 14220/MS) - Processo 0700323-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - RECLAMANTE: B1Wesley Wilton Martins CarneiroB0 - RECLAMADO: B1Azul Linhas Aereas Brasileiras S.aB0 - Despacho fls. 95: Considerando o depósito espontâneo realizado pela parte reclamada às pp. 90/91, bem como o requerimento da parte reclamante à p. 93, expeça-se o alvará judicial para liberação do valor depositado, observando-se os dados bancários informados na referida petição.

Cumprida a determinação, procedam-se às anotações e baixas de praxe, com posterior arquivamento dos autos.
08/07/2025 06:09

Expedida/Certificada
04/07/2025 13:53

Recebidos os autos
04/07/2025 13:53

Mero expediente
18/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 20:28

Transitado em Julgado em 14/06/2025
06/06/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: PACTCHA TEREZA ZANCHET SANEMATSU (OAB 14220/MS) - Processo 0700323-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - RECLAMANTE: B1Wesley Wilton Martins CarneiroB0 - RECLAMADO: B1Azul Linhas Aereas Brasileiras S.aB0 - Sentença fls. 85: Tratam-se de embargos de declaração opostos às p. 81/82, em face da sentença de p. 76, que homologou a decisão leiga e julgou procedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A parte embargante sustenta, em síntese, a existência de contradição no julgado, uma vez que, embora tenha sido proferida sentença de procedência da demanda, foi determinado o pagamento de indenização por danos morais em valores distintos: numericamente, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), e por extenso, no valor de três mil reais.

Nos termos do art. 48 da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil (CPC).

Por sua vez, o art. 1.022 do CPC dispõe que os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. É o caso dos autos.

Da análise da decisão, constata-se a existência da contradição apontada, consistente na fixação de indenização por danos morais em dois valores divergentes, o que compromete a clareza e a coerência da parte dispositiva da sentença.

Diante disso, acolho os embargos de declaração, para sanar a contradição identificada, alterando-se o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "(...) para condenar a ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) (...)" P.R.I.
26/05/2025 11:50

Expedida/Certificada
19/05/2025 09:46

Recebidos os autos
19/05/2025 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
29/03/2025 05:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Schlickmann (OAB 267258/SP), Pactcha Tereza Zanchet Sanematsu (OAB 14220/MS) Processo 0700323-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Wesley Wilton Martins Carneiro - Reclamado: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a - Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 73-74).

P.R.I.A.
25/03/2025 07:17

Expedida/Certificada
25/03/2025 07:17

Expedida/Certificada
13/03/2025 10:22

Recebidos os autos
13/03/2025 10:22

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
12/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:04

Infrutífera
12/03/2025 06:06

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pactcha Tereza Zanchet Sanematsu (OAB 14220/MS) Processo 0700323-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Wesley Wilton Martins Carneiro - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 12 de março de 2025, às 09:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/sim-imps-yfk Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

A parte reclamada deverá apresentar contestação até a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
11/02/2025 10:05

Expedida/Certificada
11/02/2025 10:05

Expedida/Certificada
11/02/2025 10:04

Expedição de Carta.
04/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
23/01/2025 09:11

Recebidos os autos
23/01/2025 09:11

deferimento
22/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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