24/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE ALMEIDA FRANÇA (OAB 21662/CE), ADV: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA (OAB 12891O/MT), ADV: GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB 11002/RO), ADV: DIEGO WEIS JUNIOR (OAB 8532/RO), ADV: MOREIRA GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 642015/RO), ADV: EUDES COSTA LUSTOSA (OAB 3431/RO) - Processo 0701187-26.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: B1Adama Maria Queiroz FigueiredoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico e dou fé que nesta data o médico Fábio Loureiro Pimentel, informou a este Juízo o dia 08/07/2025 às 08h para realização da perícia médica na parte autora Adama Maria Queiroz Figueiredo, no seguinte endereço: centro médico Juruá-Labsul, Av 15 de Novembro 383, Centro, Cruzeiro do Sul próximo à maternidade
23/06/2025 14:14

Expedida/Certificada
23/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:01

Mero expediente
18/04/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:31

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudes Costa Lustosa (OAB 3431/RO), Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia (OAB 12891O/MT), Diego Weis Junior (OAB 8532/RO), Moreira Garcia advogados associados (OAB 642015/RO), Gustavo Santana do Nascimento (OAB 11002/RO) Processo 0701187-26.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adama Maria Queiroz Figueiredo - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Considerando a inexistência de médico especialista em medicina do Trabalho nesta cidade, fica nomeado o médico Ortopedista com cadastro na Subseção da Justiça Federal, Dr.

Fábio Loureiro Pimentel, haja vista entendimento da TNU - Turma Nacional de Uniformização na PEDILEF N° 2008.72.51.0018627, Rel.

Juíza Federal Jaqueline Michels Bilhava, DJ 5.11.2010, que sedimentou entendimento segundo o qual, não há óbice a que a perícia médica possa ser validamente realizada por médico não especialista na moléstia que acomete o segurado.

Da mesma forma, aponta o do TRF da 44Região no julgado da Apelação Cível: AC RS 0000287-04.2011.404.9999.

Fixo o valor da perícia em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) na forma da Resolução 232/2016 do CNJ.

Intime-se o requerido (INSS) para, na forma do art. 1º, § 5º, da Lei 13.876/2019, com as alterações da Lei 14.331/22, antecipe o valor das custas periciais realizando o depósito do valor em Juízo no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o depósito, intime-se o perito para indicar dia para realização da perícia, bem como a parte autora, que deverá comparecer munida de todos os seus documentos e exames médicos que tiver.

Na ocasião da realização da perícia libere-se, via Alvará, 50 % dos valores depositados em favor do perito.

O restante será liberado após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.

Fixo prazo de 15 dias para entrega do laudo após a realização da perícia.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 11 de fevereiro de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
17/02/2025 09:14

Expedida/Certificada
17/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudes Costa Lustosa (OAB 3431/RO), Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia (OAB 12891O/MT), Diego Weis Junior (OAB 8532/RO), Moreira Garcia advogados associados (OAB 642015/RO), Gustavo Santana do Nascimento (OAB 11002/RO) Processo 0701187-26.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adama Maria Queiroz Figueiredo - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Considerando a inexistência de médico especialista em medicina do Trabalho nesta cidade, fica nomeado o médico Ortopedista com cadastro na Subseção da Justiça Federal, Dr.

Fábio Loureiro Pimentel, haja vista entendimento da TNU - Turma Nacional de Uniformização na PEDILEF N° 2008.72.51.0018627, Rel.

Juíza Federal Jaqueline Michels Bilhava, DJ 5.11.2010, que sedimentou entendimento segundo o qual, não há óbice a que a perícia médica possa ser validamente realizada por médico não especialista na moléstia que acomete o segurado.

Da mesma forma, aponta o do TRF da 44Região no julgado da Apelação Cível: AC RS 0000287-04.2011.404.9999.

Fixo o valor da perícia em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) na forma da Resolução 232/2016 do CNJ.

Intime-se o requerido (INSS) para, na forma do art. 1º, § 5º, da Lei 13.876/2019, com as alterações da Lei 14.331/22, antecipe o valor das custas periciais realizando o depósito do valor em Juízo no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o depósito, intime-se o perito para indicar dia para realização da perícia, bem como a parte autora, que deverá comparecer munida de todos os seus documentos e exames médicos que tiver.

Na ocasião da realização da perícia libere-se, via Alvará, 50 % dos valores depositados em favor do perito.

O restante será liberado após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.

Fixo prazo de 15 dias para entrega do laudo após a realização da perícia.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 11 de fevereiro de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
12/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:58

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:43

Expedida/Certificada
11/02/2025 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:40

Mero expediente
17/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:19

Perito
13/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 02:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
28/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:17

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:11

Expedida/Certificada
13/05/2024 11:36

Determinada Requisição de Informações
06/03/2024 12:39

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:26

Determinada Requisição de Informações
24/07/2023 12:37

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:30

Conclusos para despacho
07/07/2023 01:25

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:24

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:40

Mero expediente
25/05/2023 12:46

Conclusos para decisão
22/05/2023 13:33

Conclusos para despacho
19/05/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 01:47

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:00

Determinada Requisição de Informações
03/01/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 07:54

Conclusos para despacho
01/11/2022 07:53

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 06:46

deferimento
21/10/2022 02:17

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:36

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:28

Expedição de Mandado.
05/10/2022 12:43

Ato ordinatório
05/10/2022 12:40

Ato ordinatório
05/10/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 07:24

Conclusos para decisão
13/09/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 19:16

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2022 11:04

Expedida/certificada
18/08/2022 10:47

Expedida/certificada
10/08/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 08:44

Expedida/Certificada
09/08/2022 08:00

Ato ordinatório
09/08/2022 07:55

Juntada de Ofício
05/08/2022 07:21

Expedida/Certificada
04/08/2022 07:23

Ato ordinatório
03/08/2022 19:16

Juntada de Petição de contestação
31/07/2022 02:20

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 13:27

Expedição de Ofício.
22/07/2022 08:20

Expedida/certificada
21/07/2022 07:57

Expedida/Certificada
20/07/2022 13:08

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:59

Expedição de Ofício.
20/07/2022 11:58

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:20

Tutela Provisória
26/05/2022 07:24

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 08:10

Expedida/certificada
06/05/2022 13:58

Expedida/Certificada
06/05/2022 09:40

Emenda a inicial
18/04/2022 15:29

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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