TJAC - 0700520-78.2015.8.01.0004
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 15:04
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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09/06/2025 05:13
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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09/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO BARDAWIL NETO (OAB 3222/AC), ADV: BRUNO LAMEIRA ITANI (OAB 4197/AC), ADV: MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA (OAB 3265/AC), ADV: MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA (OAB 4197/AC), ADV: NORBERTO BEZERRA MARANHÃO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), ADV: LARISSA PRETE FUZETI (OAB 3672/AC), ADV: ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO (OAB 267841/SP), ADV: CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP) - Processo 0700520-78.2015.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1M Margarida Oliveira Lira MeB0 - RÉU: B1Roda Viva Transportes Rodoviários LtdaB0 - Por meio do ofício SECVA/OF n.º 011/2025 (fl. 404), o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco solicitou informações acerca dos valores atualizados e a natureza dos débitos discutidos nos autos, data da consolidação do débito e da penhora, para procedimento de remessa de valores.
Com base na análise dos autos e no TERMO DE ACORDO firmado entre as partes (fls. 397/398), passo a informar os dados solicitados: A) PARTES ACORDANTES: Credora: M MARGARIDA DE OLIVEIRA LTDA.
ME.
CNPJ: 08.***.***/0001-39 Endereço: Avenida Santos Dumont, n.551, Centro, Epitaciolândia/AC Advogada: Larissa Prete Fuzeti Bessa (OAB/AC 3672) Devedora: RODA VIVA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
CNPJ: 04.***.***/0002-52 Endereço: Via Chico Mendes n° 695, CEP 69.906-150 Vila DNER, Rio Branco/AC Advogada: Cintia Regina Mendes (OAB/SP 198.140) B) NATUREZA DOS DÉBITOS: O débito objeto do acordo origina-se de CONTRATO DE TRANSPORTE celebrado entre as partes, referente ao transporte de mercadorias (tecido sintético artificial), no qual ocorreu inadimplemento contratual caracterizado por danos materiais e lucros cessantes.
Especificamente, o débito decorre de: a) Danos materiais: Avarias em mercadorias (blusas) no valor de R$ 5.918,52; b) Lucros cessantes: Prejuízo pela perda de vendas no valor de R$ 38.456,77; c) Danos morais: Compensação por danos à imagem da empresa no valor de R$ 10.000,00.
O valor principal acordado foi de R$ 25.978,71 (vinte e cinco mil novecentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), atualizado até 30/04/2025, conforme cláusula 1ª do termo de acordo, representando uma composição entre as partes sobre os valores originalmente pleiteados.
C) VALOR TOTAL ACORDADO: R$ 25.980,00 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta reais), a ser pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 2.598,00 cada, com vencimento inicial em maio de 2025, conforme cronograma estabelecido na cláusula 2ª.
D) CRONOGRAMA DE PAGAMENTO: Parcela Data de Vencimento Valor 1ª 28/05/2025 R$ 2.598,00 2ª 30/06/2025 R$ 2.598,00 3ª 28/07/2025 R$ 2.598,00 4ª 28/08/2025 R$ 2.598,00 5ª 29/09/2025 R$ 2.598,00 6ª 28/10/2025 R$ 2.598,00 7ª 28/11/2025 R$ 2.598,00 8ª 29/12/2025 R$ 2.598,00 9ª 28/01/2026 R$ 2.598,00 10ª 02/03/2026 R$ 2.598,00 E) DATA DE CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO: 30/04/2025, conforme estabelecido na cláusula 1ª do termo de acordo.
F) FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos devem ser realizados mediante depósito bancário junto à conta corrente da advogada constituída pela parte autora: Beneficiária: Larissa Prete Fuzeti Bessa Banco: Brasil Agência: 3.952-7 Conta Corrente: 17.277-4 CPF: *57.***.*10-66 G) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: As parcelas incluem o valor devido atualizado com juros, multa e honorários sucumbenciais, conforme cláusula 3ª; A parte autora requereu a retirada da restrição de circulação sobre o veículo HYUNDAI/HR HDB, placa NAF 5149, mantendo-se a penhora até o efetivo pagamento das parcelas acordadas (cláusula 5ª); O não pagamento das parcelas na data aprazada implicará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, acréscimo de débito de multa de 10% sobre o valor do acordo e pedido de prosseguimento da execução (cláusula 6ª); Foi acordada a suspensão do processo pelo prazo de 10 (dez) meses (cláusula 7ª); Após o efetivo pagamento das parcelas, a parte autora dará quitação plena, geral e irrestrita quanto aos fatos e pedidos do processo (cláusula 8ª).
Importante destacar que, na Sentença prolatada (fls. 400/401), restou esclarecido que as partes podem convencionar a suspensão do processo até o cumprimento do acordo (art. 313, II, do CPC), desde que a suspensão não seja por prazo superior a seis meses (art. 313, § 4º, do CPC).
Logo, pontou-se que não há necessidade de suspensão do feito, uma vez que eventual descumprimento do acordo poderá ocasionar o desarquivamento do processo e cumprimento da sentença, nos moldes do artigo 523, do CPC.
Ante o exposto, quanto ao pedido de informações formulado pela Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, presto os esclarecimentos solicitados conforme fundamentação supra.
Caso seja necessário algum esclarecimento adicional, este Juízo permanece à disposição.
Encaminhe-se em anexo ao ofício a presente Decisão.
Após, voltem os autos ao arquivo. -
06/06/2025 08:48
Expedida/Certificada
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05/06/2025 13:17
Outras Decisões
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27/05/2025 07:29
Conclusos para decisão
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27/05/2025 07:26
Juntada de Decisão
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27/05/2025 07:26
Juntada de Ofício
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24/05/2025 01:59
Arquivado Definitivamente
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24/05/2025 01:59
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 01:56
Transitado em Julgado em 24/05/2025
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20/05/2025 15:33
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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16/05/2025 04:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 10:54
Conclusos para decisão
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30/04/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 17:19
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Larissa Prete Fuzeti (OAB 3672/AC) Processo 0700520-78.2015.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Autor: M Margarida Oliveira Lira Me - Réu: Roda Viva Transportes Rodoviários Ltda - Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, e requerer o que entender de direito. -
01/04/2025 15:03
Expedida/Certificada
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28/03/2025 13:45
Ato ordinatório
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14/03/2025 08:37
Infrutífera
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14/03/2025 04:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 09:07
Juntada de Certidão
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13/02/2025 08:30
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Norberto Bezerra Maranhão Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Larissa Prete Fuzeti (OAB 3672/AC), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO (OAB 267841/SP) Processo 0700520-78.2015.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Autor: M Margarida Oliveira Lira Me - Réu: Roda Viva Transportes Rodoviários Ltda - Dá as partes por intimada, por seus advogados, da audiência de conciliação, designada para o dia 14/03/2025, às 08:15h, na sala de audiências desta Vara, e na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistemas IOS e Android), mediante acesso pelo link: https://meet.google.com/iki-nzdr-znn. -
12/02/2025 12:59
Expedida/Certificada
-
12/02/2025 10:39
Ato ordinatório
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11/02/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 14:00
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 08:15:00, Vara Única - Cível.
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11/11/2024 20:24
Mero expediente
-
25/10/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 02:26
Conclusos para decisão
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07/10/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 08:35
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
-
11/09/2024 11:44
Expedida/Certificada
-
29/08/2024 15:10
Ato ordinatório
-
26/08/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 08:23
Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
-
08/08/2024 09:48
Expedida/Certificada
-
07/08/2024 19:02
Outras Decisões
-
30/04/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:10
Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
-
21/03/2024 09:25
Expedida/Certificada
-
13/03/2024 15:10
Mero expediente
-
29/11/2023 09:05
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 05:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 04:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 12:03
Juntada de Ofício
-
28/07/2023 12:49
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 10:23
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 10:23
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 10:23
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 07:57
Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
-
22/06/2023 17:21
Expedida/Certificada
-
19/06/2023 19:32
Outras Decisões
-
12/06/2023 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 07:04
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 07:03
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 09:09
Publicado ato_publicado em 10/02/2023.
-
09/02/2023 11:11
Expedida/Certificada
-
09/02/2023 11:10
Ato ordinatório
-
09/02/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 08:55
Publicado ato_publicado em 15/07/2022.
-
13/07/2022 12:19
Expedida/Certificada
-
13/07/2022 12:12
Ato ordinatório
-
13/07/2022 12:03
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 07:23
Expedição de Carta precatória.
-
11/07/2022 10:45
Expedição de Ofício.
-
05/07/2022 14:07
Recebidos os autos
-
05/07/2022 14:07
Outras Decisões
-
12/05/2022 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 08:40
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 08:09
Publicado ato_publicado em 25/11/2021.
-
24/11/2021 11:24
Expedida/Certificada
-
24/11/2021 11:22
Ato ordinatório
-
21/10/2021 12:18
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 14:54
Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
-
19/10/2021 14:54
Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
-
15/10/2021 13:15
Expedida/Certificada
-
15/10/2021 13:15
Expedida/Certificada
-
15/10/2021 13:13
Ato ordinatório
-
15/10/2021 12:53
Expedição de Carta precatória.
-
25/07/2021 10:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 16:26
Recebidos os autos
-
12/07/2021 16:26
Bloqueio/penhora on line
-
25/03/2021 07:15
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 10:33
Publicado ato_publicado em 01/03/2021.
-
25/02/2021 20:42
Expedida/Certificada
-
22/02/2021 10:05
Mero expediente
-
11/01/2021 10:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 08:19
Publicado ato_publicado em 08/01/2021.
-
18/12/2020 16:52
Expedida/Certificada
-
18/12/2020 16:50
Ato ordinatório
-
18/12/2020 16:44
Juntada de Ofício
-
03/12/2020 09:07
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 09:00
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 08:44
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 08:18
Expedição de Ofício.
-
26/10/2020 10:48
Recebidos os autos
-
26/10/2020 10:48
Outras Decisões
-
10/08/2020 08:16
Conclusos para decisão
-
07/08/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 19:31
Publicado ato_publicado em 22/07/2020.
-
21/07/2020 09:15
Expedida/Certificada
-
21/07/2020 09:11
Ato ordinatório
-
21/07/2020 09:03
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 12:21
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 11:18
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2020 15:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 11:47
Recebidos os autos
-
24/04/2020 11:47
Bloqueio/penhora on line
-
09/03/2020 07:59
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 07:57
Publicado ato_publicado em 11/02/2020.
-
10/02/2020 14:51
Expedida/Certificada
-
10/02/2020 14:50
Ato ordinatório
-
10/02/2020 14:47
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 09:48
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 09:58
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
30/01/2020 19:13
Recebidos os autos
-
30/01/2020 19:13
Bloqueio/penhora on line
-
22/10/2019 09:03
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2019 11:58
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 10:35
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 10:35
Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 08:38
Expedição de Ofício.
-
14/03/2019 12:29
Outras Decisões
-
13/03/2019 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2019 08:30
Publicado ato_publicado em 20/02/2019.
-
19/02/2019 10:11
Expedida/Certificada
-
19/02/2019 10:09
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
10/12/2018 08:20
Recebidos os autos
-
10/12/2018 08:20
Bloqueio/penhora on line
-
17/10/2018 08:27
Conclusos para decisão
-
17/10/2018 08:16
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 11:31
Expedição de Certidão.
-
08/08/2018 14:50
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2018 07:50
Publicado ato_publicado em 19/07/2018.
-
18/07/2018 14:10
Expedição de Certidão.
-
18/07/2018 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2018 10:58
Expedida/Certificada
-
16/07/2018 13:46
Recebidos os autos
-
16/07/2018 13:46
Mero expediente
-
16/07/2018 09:06
Conclusos para despacho
-
16/07/2018 08:39
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2018 08:40
Publicado ato_publicado em 28/06/2018.
-
26/06/2018 12:29
Expedida/Certificada
-
23/06/2018 12:55
Recebidos os autos
-
23/06/2018 12:55
Mero expediente
-
23/04/2018 14:58
Conclusos para despacho
-
23/04/2018 14:57
Processo Reativado
-
20/04/2018 12:40
Recebidos os autos
-
28/11/2017 08:19
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
28/11/2017 08:19
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
28/11/2017 08:16
Ato ordinatório
-
28/11/2017 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2017 09:05
Publicado ato_publicado em 31/10/2017.
-
30/10/2017 15:42
Expedida/Certificada
-
30/10/2017 15:39
Ato ordinatório
-
30/10/2017 15:38
Expedição de Certidão.
-
30/10/2017 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2017 10:02
Publicado ato_publicado em 05/10/2017.
-
04/10/2017 14:22
Expedida/Certificada
-
04/10/2017 11:30
Recebidos os autos
-
04/10/2017 11:30
Julgado procedente o pedido
-
01/09/2017 08:38
Conclusos para despacho
-
01/09/2017 08:36
Expedição de Certidão.
-
09/08/2017 11:11
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2017 14:35
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 08:15
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2017 08:00
Publicado ato_publicado em 09/05/2017.
-
05/05/2017 16:31
Expedida/Certificada
-
05/05/2017 16:30
Ato ordinatório
-
05/05/2017 16:28
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2017 17:41
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2017 11:36
Expedição de Certidão.
-
11/04/2017 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2017 09:01
Publicado ato_publicado em 29/03/2017.
-
28/03/2017 12:47
Expedida/Certificada
-
28/03/2017 12:46
Ato ordinatório
-
28/03/2017 12:45
Expedição de Certidão.
-
23/03/2017 09:32
Recebidos os autos
-
23/03/2017 09:11
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2017 10:34
Conclusos para despacho
-
29/11/2016 15:24
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:38
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:37
Expedição de Certidão.
-
12/09/2016 10:54
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2016 10:52
Expedição de Certidão.
-
22/07/2016 14:16
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2016 08:46
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2016 08:32
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2016 08:29
Expedição de Certidão.
-
06/04/2016 07:58
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 11:06
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2016 15:58
Mero expediente
-
01/12/2015 11:48
Conclusos para despacho
-
10/11/2015 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2015 08:10
Publicado ato_publicado em 27/10/2015.
-
26/10/2015 10:57
Expedida/Certificada
-
22/10/2015 12:59
Mero expediente
-
28/09/2015 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2015
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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