04/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0701635-02.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - RÉU: B1Banco Maxima S/AB0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Considerando a manifestação da parte autora às fls. 583, na qual expressamente reconhece a satisfação da obrigação, concordando com o pagamento suplementar efetuado pelos réus no valor de R$ 8.591,80 (fl. 573), e requerendo a expedição de alvarás referentes aos valores depositados às fls. 427-428 e 574, entendo que resta evidenciada a extinção da presente demanda, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Diante disso, homologo o adimplemento da obrigação para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Determino: 1) A expedição de alvará de transferência em favor da autora referente ao depósito judicial de fls. 427-428, bem como ao depósito de fl. 574, observando-se a dedução do valor correspondente aos honorários da Defensoria Pública. 2) A expedição de alvará em favor do Fundo Orçamentário Especial da Defensoria Pública do Estado do Acre, relativamente à parcela correspondente aos honorários advocatícios incidentes sobre o valor depositado à fl. 574, conforme requerido à fl. 583.

Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
03/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:31

Expedição de Mandado.
30/06/2025 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 09:19

Evoluída a classe de 7 para 156
25/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
24/06/2025 01:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:29

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:12

Ato ordinatório
12/04/2025 18:45

Publicado ato_publicado em 12/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), GABRIELA FIALHO DUARTE (OAB 23687/BA), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB 42468/BA) Processo 0701635-02.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raimunda Pinheiro de Alencar - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Maxima S/A - Atenta a petição de fl. 573, requerendo juntada de comprovante de pagamento complementar da condenação no valor de R$ 8.591,80, intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos valores, se concorda ou não com a satisfação da demanda.

Intimem-se.
10/04/2025 09:18

Expedida/Certificada
04/04/2025 10:36

Mero expediente
28/02/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), GABRIELA FIALHO DUARTE (OAB 23687/BA), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB 42468/BA) Processo 0701635-02.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raimunda Pinheiro de Alencar - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Maxima S/A - Despacho Atenta ao princípio da inércia judicial e não havendo pedido de cumprimento de sentença (observando os termos do art. 523 e seguintes do CPC), tampouco requerimento de levantamento do depósito judicial parcial, determino o arquivamento dos autos.

Fica advertida a parte autora que o depósito judicial não levantado será incorporado ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, na forma do art. 17, inciso IX da Lei n. 1.422/2001, alterada pela Lei n. 2.533/2011.

Intime-se e cumpra-se.
10/02/2025 10:24

Expedida/Certificada
10/02/2025 09:30

Mero expediente
16/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 00:59

Intimação

ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), GABRIELA FIALHO DUARTE (OAB 23687/BA), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB 42468/BA) Processo 0701635-02.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raimunda Pinheiro de Alencar - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Maxima S/A - Intime-se a parte ré para manifestar-se acerca dos cálculos de pp. 551-559, no prazo de 15(quinze) dias, oportunidade em que já poderá realizar o depósito da quantia indicada, em caso de concordância com a conclusão da Contadoria.
05/11/2024 20:24

Expedida/Certificada
05/11/2024 15:38

Mero expediente
27/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:13

Ato ordinatório
01/08/2024 09:47

Recebidos os autos
01/08/2024 09:47

Remetidos os autos da Contadoria
01/08/2024 09:46

Conta Atualizada
01/08/2024 09:46

Conta Atualizada
01/08/2024 09:46

Conta Atualizada
01/08/2024 09:46

Conta Atualizada
01/08/2024 09:46

Conta Atualizada
10/07/2024 09:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 07:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 07:47

Ato ordinatório
04/07/2024 21:33

Mero expediente
29/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2024 06:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:05

Outras Decisões
21/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
19/01/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 03:34

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:00

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:55

Ato ordinatório
11/12/2023 09:53

Ato ordinatório
30/11/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:18

Recebidos os autos
29/11/2023 13:18

Remetidos os autos da Contadoria
29/11/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2023 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2023 15:56

Ato ordinatório
23/11/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 03:58

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2023 11:42

Expedida/Certificada
24/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
22/10/2023 23:13

Mero expediente
19/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2023 11:46

Expedida/Certificada
16/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:28

Expedição de Mandado.
15/06/2023 09:39

Mero expediente
04/05/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:59

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:51

Ato ordinatório
27/03/2023 01:12

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 12:48

Recebidos os autos
23/03/2023 12:48

Remetidos os autos da Contadoria
23/03/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 12:43

Realizado cálculo de custas
20/03/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2023 11:51

Expedida/Certificada
16/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:32

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:08

Ato ordinatório
16/03/2023 13:05

Ato ordinatório
13/03/2023 07:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2023 07:29

Ato ordinatório
17/02/2023 13:48

Processo Reativado
02/08/2022 08:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/08/2022 08:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/08/2022 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2022 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.
11/07/2022 00:41

Expedição de Certidão.
01/07/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2022 12:02

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:43

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:32

Expedição de Mandado.
30/06/2022 10:27

Ato ordinatório
23/06/2022 10:46

Ato ordinatório
15/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Apelação
15/06/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
10/06/2022 13:33

Expedição de Certidão.
10/06/2022 12:07

Confirmada
06/06/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2022 09:04

Expedida/Certificada
31/05/2022 06:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2022 08:29

Conclusos para julgamento
12/05/2022 09:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/05/2022 14:53

Juntada de Decisão
10/05/2022 11:03

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/05/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 10:39

Juntada de Aviso de Recebimento
09/05/2022 13:16

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2022 07:44

Expedição de Certidão.
08/04/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2022 07:51

Expedição de Certidão.
07/04/2022 11:19

Expedição de Certidão.
06/04/2022 20:06

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:19

Expedição de Mandado.
06/04/2022 15:17

Ato ordinatório
06/04/2022 11:05

Ato ordinatório
28/03/2022 20:44

Expedição de Certidão.
28/03/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 20:17

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 14:39

Expedição de Mandado.
28/03/2022 14:34

Ato ordinatório
28/03/2022 14:33

Expedição de Carta.
28/03/2022 14:31

Expedição de Carta.
24/03/2022 12:38

Realizado cálculo de custas
10/03/2022 13:51

Realizado cálculo de custas
08/03/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2022 19:04

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:43

Expedição de Certidão.
07/03/2022 09:41

Expedição de Mandado.
04/03/2022 11:15

Concedida a Medida Liminar
17/02/2022 10:28

Conclusos para decisão
16/02/2022 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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