14/02/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0701766-69.2025.8.01.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Requerente: Sao Inacio Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Requerido: Achyla dos Santos Batista Munhoz - Cuidam os autos de Transação Extrajudicial celebrado entre os interessados acima nominados, perante o escritório de advocacia, Rodrigues da Cunha Advogados Associados, que submetem ao crivo do judiciário, para homologação.

Analisando o caderno eletrônico, verifica-se que o pedido encontra guarita no artigo 57 da Lei 9.099/1995, o qual consagra a prestação da tutela jurisdicional homologatória aos acordos extrajudiciais de qualquer natureza ou valor, reforçado pelo disposto no art. 840 do CC/02.

Pelo exposto,homologo o acordode fls.1/4, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do NCPC - Lei 13.105/15.

Cumpra-se, no que couber.

Após, arquivem-se com a devida baixa eletrônica.
13/02/2025 11:09

Expedida/Certificada
12/02/2025 12:47

Homologada a Transação
11/02/2025 13:45

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:42

Evoluída a classe de 11875 para 12374
11/02/2025 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
11/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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