21/07/2025 12:05

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR (OAB 6125B/MS), ADV: HEBERTH SARAIVA SAMPAIO (OAB 14648/MS), ADV: ALEXANDRE AVÁLO SANTANA (OAB 8621/MS), ADV: LORENA IBRAHIM BARBOSA (OAB 11676/MS) - Processo 0704396-79.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - RÉU: B1Leal do Brasil Incorporadora LtdaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte ré para pagamento das custas (prazo: 30 dias).
18/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:21

Ato ordinatório
15/07/2025 10:47

Recebidos os autos
15/07/2025 10:47

Remetidos os autos da Contadoria
15/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:26

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 09:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: ALEXANDRE AVÁLO SANTANA (OAB 8621/MS), ADV: JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR (OAB 6125B/MS), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: HEBERTH SARAIVA SAMPAIO (OAB 14648/MS), ADV: LORENA IBRAHIM BARBOSA (OAB 11676/MS) - Processo 0704396-79.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - AUTOR: B1Thiago Amorim da SilvaB0 - RÉU: B1Leal do Brasil Incorporadora LtdaB0 - Ante o exposto, reconheço a nulidade da intimação anteriormente realizada, acolho parcialmente os embargos de declaração para esclarecer que o valor do imóvel a ser considerado como base de cálculo da indenização corresponde ao valor venal à época da inadimplência, mantendo-se os demais termos da decisão embargada.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o prazo da intimação, prossigam-se os autos com o andamento de praxe.
23/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:39

Acolhimento de Embargos de Declaração
11/06/2025 11:23

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
23/05/2025 12:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:27

Mero expediente
30/04/2025 07:21

Conclusos para admissibilidade recursal
30/04/2025 04:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2025 13:03

Publicado ato_publicado em 12/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS), Alexandre Aválo Santana (OAB 8621/MS), Heberth Saraiva Sampaio (OAB 14648/MS), Lorena Ibrahim Barbosa (OAB 11676/MS) Processo 0704396-79.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Amorim da Silva - Réu: Leal do Brasil Incorporadora Ltda - Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, alegando omissão na decisão proferida às fls. 407/408, especificamente quanto ao critério de cálculo dos danos materiais.

Alega que a decisão não especificou se o percentual de 1% (um por cento) deve incidir sobre o valor de mercado ou o valor venal do imóvel, nem se a base de cálculo deve ser o valor à época da inadimplência ou o valor atualizado.

A parte credora apresentou contrarrazões, alegando que a omissão não existe, pois a decisão já adotou implicitamente o valor venal como referência, além de que a devedora não pode se beneficiar da não realização da perícia, uma vez que a inviabilizou ao não pagar os honorários periciais e a atualização do valor deve considerar a valorização média do mercado imobiliário.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

A decisão embargada, ao acolher a pretensão da parte credora e facultar a utilização do parâmetro de 1% sobre o valor do imóvel, não especificou se o valor de referência seria o venal ou de mercado, o que pode gerar dificuldades na fase de cumprimento da sentença.

Para sanar a omissão, esclarece-se que: O percentual de 1% (um por cento) incide sobre o valor do imóvel à época da inadimplência (01/07/2015 até 19/02/2016), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento; Considerando a ausência de especificação na decisão anterior, a correção deverá ser realizada com base nos índices oficiais de atualização monetária, cabendo às partes indicar os parâmetros a serem aplicados.

No mais, a sentença permanece inalterada, sendo inviável a rediscussão do mérito por meio dos presentes embargos.

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, tão somente para esclarecer os critérios de atualização do valor do imóvel, mantendo-se os demais termos da decisão embargada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 10:52

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:14

Outras Decisões
01/04/2025 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS), Alexandre Aválo Santana (OAB 8621/MS), Heberth Saraiva Sampaio (OAB 14648/MS), Lorena Ibrahim Barbosa (OAB 11676/MS) Processo 0704396-79.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Amorim da Silva - Réu: Leal do Brasil Incorporadora Ltda - DESPACHO Considerando que, se acolhidos, os embargos de declaração de pp. 413/414 terão efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para contrarrazoá-los, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo aos autos a manifestação, façam-me conclusos na fila de admissibilidade recursal.

Intimar.
20/03/2025 13:53

Expedida/Certificada
17/03/2025 22:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:03

Expedida/Certificada
07/03/2025 02:32

Mero expediente
28/02/2025 07:22

Conclusos para admissibilidade recursal
28/02/2025 04:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
19/02/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS), Alexandre Aválo Santana (OAB 8621/MS), Heberth Saraiva Sampaio (OAB 14648/MS), Lorena Ibrahim Barbosa (OAB 11676/MS) Processo 0704396-79.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Amorim da Silva - Réu: Leal do Brasil Incorporadora Ltda - Decisão Trata-se de liquidação do julgado, no qual foi estabelecido os parâmetros para, em sede de cumprimento de sentença, serem efetivamente executada a condenação (pp. 266/274).

A parte demandada postulou a produção de prova pericial, o que restou inviabilizada em decorrência de sua desídia no pagamento dos honorários do perito nomeado (p. 399). É o que importa relatar, decido: É cediço que a prestação jurisdicional deve ter um fim em si mesma, não podendo o processo se perpetuar à míngua da produção de provas requeridas pelas partes, as quais suportam o ônus.

Assim é o entendimento jurisprudencial, in verbis: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE ATIVOS - EXCESSO NÃO CONFIGURADO - NECESSIDADE DE PERÍCIA - MATÉRIA PRECLUSA - AUSENCIA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - BOA-FÉ E COOPERAÇÃO PROCESSUAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A preclusão é, pois, a perda, extinção, ou consumação de uma faculdade processual, pelo fato de se haverem alcançado os limites assinalados por lei ao seu exercício.

Configura-se, assim, a preclusão quando a parte interessada deixar transcorrer o prazo para pagamento dos honorários periciais, sem qualquer manifestação.

A desídia da parte agravante esbarra nos preceitos da boa-fé e cooperação processual - Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10024131151128004 Belo Horizonte, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 25/08/2022, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/08/2022) PROVA - Ação de indenização com pedido reconvencional - Perícia contábil - A falta de depósito dos honorários do perito, pela parte, independentemente de sua intimação pessoal, mas regularmente intimada, na pessoa de seu patrono, acarreta a preclusão da prova pericial e o prosseguimento do feito sem produção da perícia, daí por que a não realização da prova pericial não configura cerceamento do direito de defesa - Aplicando à espécie as premissas supra, não merece reparo a r. decisão agravada, quanto à declaração de preclusão para realização da prova pericial pretendida pela parte autora agravante, no que se refere ao pedido reconvencional, por falta do depósito dos honorários do perito, visto que a parte não o efetuou, no prazo concedido para tal fim, com regular intimação e nem apresentou fato a configurar justa causa para o não recolhimento dos honorários do perito, na proporção que lhe cabia.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21919033220198260000 SP 2191903-32.2019.8.26.0000, Relator: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 16/09/2019, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/09/2019) Forte nesses argumentos, REPUTO PRECLUSA a produção da prova pericial requerida, ao tempo em que ACOLHO a pretensão da parte liquidante e faculto a utilização do parâmetro de 1% (um por cento) sobre o valor do imóvel como pretende (p. 406).

Intimem-se e não promovido o cumprimento de sentença, cumpra-se os ulteriores termos da sentença (cobrança das custas) e arquivem-se os autos.
18/02/2025 10:28

Expedida/Certificada
18/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:49

Expedida/Certificada
10/02/2025 09:38

Deferimento em Parte
16/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 00:19

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS), Alexandre Aválo Santana (OAB 8621/MS), Heberth Saraiva Sampaio (OAB 14648/MS), Lorena Ibrahim Barbosa (OAB 11676/MS) Processo 0704396-79.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Amorim da Silva - Réu: Leal do Brasil Incorporadora Ltda - Considerando que a parte requerida não comprovou o recolhimento dos honorários periciais, reputo prejudicada a realização da perícia deferida à p. 377 e desconstituo o perito nomeado, devendo o perito ser cientificado.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias as partes para comprovarem o valor do aluguel do imóvel no período da mora.

Intimar.
05/11/2024 20:24

Expedida/Certificada
05/11/2024 15:39

Mero expediente
09/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 10:47

Expedida/Certificada
16/07/2024 13:21

Mero expediente
10/07/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
01/05/2024 20:16

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:26

Ato ordinatório
09/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
05/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:33

deferimento
06/11/2023 08:11

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2023 11:36

Expedida/Certificada
20/10/2023 12:59

deferimento
17/07/2023 11:57

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2023 11:44

Expedida/Certificada
30/05/2023 08:48

Ato ordinatório
25/05/2023 09:38

Processo Reativado
08/12/2022 16:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/12/2022 16:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/11/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2022 11:24

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:22

Ato ordinatório
18/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Apelação
10/11/2022 09:38

Realizado cálculo de custas
25/10/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2022 09:22

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos
06/07/2022 12:14

Conclusos para julgamento
05/07/2022 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2022 14:32

Expedida/Certificada
06/06/2022 18:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2022 09:13

Conclusos para julgamento
31/03/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2022 11:30

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:24

Processo Reativado
30/06/2019 11:59

Julgado improcedente o pedido
05/02/2019 11:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.
04/02/2019 11:45

Expedida/Certificada
30/01/2019 15:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/01/2019 21:18

Outras Decisões
15/10/2018 15:21

Conclusos para julgamento
15/10/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 16:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 16:39

Expedição de Certidão.
02/08/2018 15:27

Expedição de Certidão.
31/07/2018 09:34

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 14:49

Juntada de Aviso de Recebimento
16/07/2018 15:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 14:49

Juntada de Aviso de Recebimento
09/07/2018 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2018 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 09:06

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2018 11:00:00, 4ª Vara Cível.
30/05/2018 09:51

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.
29/05/2018 13:22

Expedida/Certificada
28/05/2018 17:20

Outras Decisões
02/03/2018 16:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 16:32

Conclusos para decisão
19/02/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 12:04

Publicado ato_publicado em 05/02/2018.
02/02/2018 15:41

Expedida/Certificada
16/01/2018 17:05

Outras Decisões
16/08/2017 07:43

Conclusos para decisão
16/08/2017 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 09:21

Publicado ato_publicado em 20/07/2017.
19/07/2017 14:02

Expedida/Certificada
19/07/2017 10:16

Ato ordinatório
19/07/2017 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 13:42

Expedição de Certidão.
26/06/2017 11:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 14:02

Juntada de Aviso de Recebimento
29/05/2017 11:39

Expedição de Certidão.
25/05/2017 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 08:59

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2017 15:30:00, 4ª Vara Cível.
18/05/2017 10:33

Publicado ato_publicado em 18/05/2017.
17/05/2017 11:45

Expedida/Certificada
17/05/2017 09:34

Outras Decisões
15/05/2017 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2017 13:40

Conclusos para despacho
28/04/2017 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713751-06.2023.8.01.0001

Antonio Francisco Correa Sampaio

Oi S/A

Advogado: Raquel Fernandes Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/09/2023 06:12

Exibir Processo

Processo nº 0708592-82.2023.8.01.0001

Ivanira de Oliveira Arruda Brilhante

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Leonardo Silva de Oliveira Bandeira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/06/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0701325-59.2023.8.01.0001

Espolio de Luiz Augusto Batista

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Giseli Valente dos Santos Monteiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/02/2023 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0715676-71.2022.8.01.0001

Karen Yasmin Aiache Abecassis

Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/01/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0708806-78.2020.8.01.0001

Green Brasil Comercio de Pecas para Veic...

A. O. Braga - ME

Advogado: Alan de Almeida Pinheiro da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/11/2020 09:26

Exibir Processo