26/05/2025 13:33

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
04/04/2025 13:17

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC) Processo 0700304-53.2016.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Credor: Topazio do Brasil Comercio de Metais Preciosos Ltda - Me - Devedor: Radames e Jesus Comercio de Brinquedos Ltda - Trata-se de procedimento de execução em que o exequente requereu pesquisa pelo sistema SNIPER na busca de patrimônio do executado, conforme requerimento de fls.. 151/153.

O sistema Snipe Sistema Nacional de Investigação Patrimônial e Recuperação de Ativos criado pelo CNJ para agilizar e facilitar a busca de bens patrimoniais dos executados.

No entanto, o Código de Processo Civil positivou a possibilidade da adoção de medidas atípicas com a finalidade de que se obtivesse o cumprimento da ordem judicial, incluindo nas ações cujo objeto seja prestação pecuniária, estabelecendo ao magistrado o dever de adotar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias (art. 139, IV, CPC/15).

Ademais, o diploma trouxe expressamente o princípio da efetividade e do dever de cooperação (art. 4º, CPC/15).

Apesar de que, a ferramenta criada para facilitar buscas de bens do executado, em determinada situação pode ser considerado medida muito gravosa pois trata-se de quebra de sigilo.

Entretanto, no presente caso, torna-se necessário objetivando compelir a parte executada a pagar a dívida, uma vez que, o presente feito está em tramitação desde 2016 e foram efetivadas várias diligências, as quais restaram infrutíferas.

Nesse sentido, determino busca de bens da executada pelo sistema SNIPER até o valor da dívida, conforme requerido pelo exequente.

Vindo o resultado da pesquisa, intimem-se a exequente para manifestar-se, podendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar cálculo atualizado do valor do débito, bens passíveis de penhora em nome da executada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:52

Expedida/Certificada
28/03/2025 15:51

Recebidos os autos
28/03/2025 15:51

Outras Decisões
19/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
20/02/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC) Processo 0700304-53.2016.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Credor: Topazio do Brasil Comercio de Metais Preciosos Ltda - Me - Devedor: Radames e Jesus Comercio de Brinquedos Ltda - Autos n.º 0700304-53.2016.8.01.0014 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016) Dá a parte por Credora por intimada, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de dez dias.

Sob pena de extinção por abandono.

Tarauacá (AC), 13 de fevereiro de 2025.

Maria Meirilene da Silva Tec.

Judiciário
13/02/2025 12:55

Expedida/Certificada
13/02/2025 09:33

Ato ordinatório
13/02/2025 09:28

Mero expediente
30/01/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:00

Ato ordinatório
14/10/2024 18:43

Mero expediente
08/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:01

Ato ordinatório
18/07/2024 09:56

Ato ordinatório
17/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
08/07/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:54

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
04/12/2023 09:27

Expedida/Certificada
09/10/2023 11:21

Mero expediente
09/10/2023 11:20

Recebidos os autos
09/10/2023 11:20

Outras Decisões
28/06/2023 10:41

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 07:38

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 12:53

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 13:39

Expedição de Certidão.
28/11/2022 12:08

Recebidos os autos
28/11/2022 12:08

Outras Decisões
01/02/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 08:18

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 08:18

Juntada de Mandado
03/11/2021 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 11:44

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:01

Expedição de Certidão.
26/08/2021 07:35

Juntada de Certidão
07/06/2021 08:32

Juntada de Certidão
02/06/2021 08:05

Mero expediente
19/04/2021 14:08

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:22

Mero expediente
06/10/2020 12:47

Expedição de Certidão.
30/04/2020 17:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 10:47

Expedição de Mandado.
06/05/2019 17:39

Recebidos os autos
06/05/2019 17:39

Outras Decisões
27/02/2019 08:01

Conclusos para despacho
27/02/2019 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 09:30

Expedição de Certidão.
21/12/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
21/12/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
21/12/2018 11:11

Expedição de Certidão.
01/11/2018 09:17

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 11:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 12:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 15:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 15:35

Mero expediente
06/10/2017 14:35

Expedição de Mandado.
05/10/2017 17:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 17:26

Expedição de Certidão.
26/09/2017 09:24

Expedição de Certidão.
16/08/2017 09:15

Expedição de Certidão.
25/07/2017 10:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2017 10:39

Expedição de Certidão.
08/06/2017 08:12

Recebidos os autos
05/06/2017 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 16:28

Conclusos para despacho
10/04/2017 12:05

Expedição de Mandado.
05/04/2017 17:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
05/04/2017 15:01

Recebidos os autos
05/04/2017 15:01

Outras Decisões
04/04/2017 16:50

Conclusos para decisão
04/04/2017 11:58

Processo Reativado
04/04/2017 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 09:38

Arquivado Definitivamente
25/10/2016 09:37

Ato ordinatório
25/10/2016 09:29

Arquivado Definitivamente
24/10/2016 15:49

Recebidos os autos
24/10/2016 15:49

Homologada a Transação
15/09/2016 07:17

Recebidos os autos
13/09/2016 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2016 14:44

Conclusos para despacho
12/09/2016 09:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 09:02

Expedição de Certidão.
23/08/2016 10:01

Expedição de Mandado.
19/08/2016 17:05

Expedida/Certificada
19/08/2016 07:58

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2016 09:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
16/08/2016 17:11

Ato ordinatório
19/07/2016 08:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 08:27

Expedição de Certidão.
30/06/2016 08:17

Expedição de Mandado.
28/06/2016 17:13

Expedida/Certificada
28/06/2016 14:56

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2016 08:15:00, Vara Cível - Juizado Especial.
28/06/2016 09:49

Recebidos os autos
28/06/2016 09:49

Mero expediente
24/06/2016 15:07

Conclusos para despacho
24/06/2016 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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